Whitney Margareth Assis Frederico

Processos do Advogado

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2. Processo 00065132920108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006513-29.2010.8.26.0100 (100.10.006513-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Gilberto Moreira Fortaleza - Maria Aparecida Fortaleza e outros - Irene Moreira de Oiveira - Vistos, Cumpra o inventariante o determinado nos comandos de fls. 601 e 618, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Int. - ADV: PAULA FABIANA DIONISIO (OAB 319886/SP), WHITNEY MARGARETH ASSIS FREDERICO (OAB 359642/SP), VANESSA MARQUES DA SILVA (OAB 352333/SP), CARLEANE LOPES SOUZA (OAB 328852/SP), TATIANA CAMARGO DOS REIS (OAB 252587/SP), JOSÉ MAURO DE CASTRO (OAB 191289/SP), SINÉSIO MARQUES DA SILVA (OAB 164292/SP)
3. Processo 11004756420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100475-64.2025.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.D.F.M. - Vistos. Conforme estabelece o Provimento nº 39/2015, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seu artigo 2º: o alvará judicial deve ser certo e específico com relação a determinado contrato de trabalho. Embora se trate de ato infralegal, foi editado de acordo com os ditames protetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal. Para a concessão do alvará é imprescindível que o requerente indique as datas, horários específicos e o endereço em que serão realizadas as filmagens, observando a proibição do trabalho noturno disposto no artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal. Sem prejuízo, proceda o requerente à juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais, visto que, conforme entendimento do STJ, a isenção de custas prevista no artigo 141, §2º do ECA, deferida a crianças e adolescentes, não se estende aos demais sujeitos processuais (REsp 982.728-RJ, Rel.Min. Luiz Fux, julgado em 19/3/2009; REsp 1.040.944/RJ, Primeira Turma, DJ de 15/05/2008; AgRg no Ag. 955.493/RJ, Primeira Turma, DJ de 05/06/2008; REsp 995.038/RJ, Segunda Turma, DJ de 22/04/2008). Providencie, o patrono do Requerente, o cadastro da Guia DARE, conforme COMUNICADO CG Nº 1079/2020. Int. Publique-se. - ADV: WHITNEY MARGARETH ASSIS FREDERICO (OAB 359642/SP)
4. Processo 10296874720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029687-47.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.R.L.O. - C.R.L.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: WHITNEY MARGARETH ASSIS FREDERICO (OAB 359642/SP), MAGNA EMILIANA DA SILVA (OAB 436883/SP)
5. Processo 00003556220115020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000355-62.2011.5.02.0060 RECLAMANTE: SILVIO SANTOS QUEIROZ RECLAMADO: DB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO PJe   Destinatário: SILVIO SANTOS QUEIROZ   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico (#id:f4530f1) para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a).   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCIA MENESES PORTELA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO SANTOS QUEIROZ
6. Processo 02814787720198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de habilitação de crédito apresentada por MONTARTE LOCADORA LTDA ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com o intuito de incluir crédito no valor R$ 20.378,20 (vinte mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos), em face de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referentes a contrato de locação celebrado entre as partes. A inicial de fls. 3/4 foi instruída com os documentos de fls. 5/25. Manifestação da Requerida às fls. 66/68, por meio da qual esclareceu-se que em 9/10/2020 foi decretada a falência da IBEG. Aduziu-se que se trata de pleito de majoração do crédito, uma vez que as empresas Montarte Locadora e Montarte Industrial, já estão listadas na Relação de Credores pelo valor de R$ 18.956,58 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Não se opôs, contudo, ao pedido de majoração do crédito das requerentes. Às fls. 155 consta cálculo da Central de Cálculos Judiciais da Comarca da Capital, com o valor final de R$ 20.378,20 (vinte mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte centavos). Às fls. 167/169, consta petição da falida por meio da qual discordou-se dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Às fls. 179, consta petição das habilitantes por meio da qual efetuou-se a juntada do contrato de locação e seus contratos sociais, documentos que se encontram às fls. 180/216, conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 165. Às fls. 223 consta manifestação do Administrador Judicial em discordância aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, o que foi corroborado pelo MP às fls. 230. Novos cálculos apresentados às fls. 257, tendo se chegado ao valor final de R$ 29.996,73 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). Petições do Administrador Judicial e da IBEG às fls. 268 e 270, respectivamente, por meio das quais concordou-se com o cálculo apresentado às fls. 257. O MP requereu a inclusão do crédito das habilitantes no valor de R$ 29.996,73 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos no Quadro Geral de Credores. É o relatório. Decido. O crédito da parte Habilitante está comprovado pelos documentos que instruem a inicial. É possível verificar que não houve a observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros até a data da decretação da falência, do valor constante da certidão de crédito. No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra. Observa-se, pois, que o cálculo realizado pela Contadoria Judicial às fls. 257 atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo, assim, ser tomado como base o valor por ela apresentado, o qual conta com a concordância das partes. Cumpre destacar, ainda, que conforme petição de fls. 66/68, já existe crédito em nome das habilitantes no valor de R$ 18.956,58, tratando-se a presente demanda de majoração do crédito, com a retificação do Quadro Geral de Credores. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a majoração do crédito em nome da parte requerente no Quadro Geral de Credores, na Categoria Quirografária - Classe IV, para o valor de R$ 29.996,73 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). Tratando-se de mero incidente processual, diante da falta de litigiosidade e por não haver pretensão resistida, deixo de condenar a devedora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais. Ao administrador para promover a devida anotação. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
7. Processo 00095118720188160028
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 178) JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 06005038520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0600503-85.2008.8.26.0100 (100.08.600503-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Anelizia Alves Accacio - Paulo Sérgio Neder - Manifestem-se os interessados, no prazo de 05 dias, sobre a informação do Partidor Judicial. - ADV: ELCIO CAVALHEIRO (OAB 48740/SP), WHITNEY MARGARETH ASSIS FREDERICO (OAB 359642/SP), ANDREA MARIA CAVALHEIRO DEKER (OAB 125371/SP)