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Leonardo Orsini De Castro Amarante

Leonardo Orsini De Castro Amarante

Número da OAB: OAB/SP 359670

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003974-91.2025.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Liminar - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Map Transportes Aereos Ltda. - - Serabens Administradora de Bens Ltda. - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda - - Passaredo Transportes Aereos Ltda - - Passaredo Transportes Aéreos S/A - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aereos S.a - - JOLUCA PARTICIPAÇÕES LTDA - - PASSAREDO GESTÃO AERONÁUTICA LTDA - Laspro Consultores LTDA - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Elix Assets 5 Limited - - Elix Assets 7 Limited - - Nac Aviation 12 Limited - - Nac Aviation 15 Limited - - Nac Aviation 29 Dac - - Wilmington Trust Company - - RED-TAIL AVIATION LIMITED - - AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB) - - BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S/A (“BOAB”), - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Aviation Working Group - - Hotel Tarobá Ltda - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - - Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. - - Voa Se Spe S.a. (“voa Se”) - - BANCO SAFRA S/A - - Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 da Voepass - - Marinatur Agência de Viagens LTDA e outros - Fls. 19914/19926. Ciência às recuperandas de petição do Município de Ribeirão Preto/SP. Fls. 19927/19967. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ANDRÉ NUNES CONTI (OAB 467438/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), AMANDA MENDES (OAB 34861/SC), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA (OAB 80188/PR), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO (OAB 493060/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCELY FERREIRA RODRIGUES (OAB 335712/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192790-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; SÉRGIO SHIMURA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1003974-91.2025.8.26.0506; Espécies de Contratos; Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a (Voepass Linhas Aéreas); Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pet - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pav - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Moc - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Mcz - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ios - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Aju - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Mnx - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pnz - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pgz - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Smt - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Gig - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Bps - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Lec - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Tjl - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Aux - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aereos Ltda; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Poa - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ria - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Iza - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Urg - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Olc - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Joi - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ipn - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Arx - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Gel - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Jjg - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Cfb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Caw - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Txf - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Nat - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Cwb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Udi - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Map Transportes Aéreos Ltda; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aereos S.a; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Gyn - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transporte Aéreo S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transporte Aéreos; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos Ltda; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Serabens Administradora de Bens Ltda.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Joluca Participações Ltda.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Gestão Aeronáutica Limitada (Atual Denominação Social Passaredo Táxi Aéreo Ltda.); Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Map Transportes Aereos Ltda.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Voepass Linhas Aeras; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Bra - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Afl - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Roo - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ops - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Rec - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pmw - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ldb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Vdc - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Cgb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Jpr - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ppb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Jtc - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Sdu - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aereos S.a.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Sjp - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravado: O Juízo; Interesdo.: Nac Aviation 29 Dac; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP); Advogada: Marcely Ferreira Rodrigues (OAB: 335712/SP); Interessado: Nac Aviation 12 Limited; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Nac Aviation 15 Limited; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Wilmington Trust Company; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Red-tail Aviation Limited; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (Aena Brasil); Advogada: Welma de Moura Pereira Maciel (OAB: 31319/PE); Advogada: Danielle Cazeira Barros Aguiar (OAB: 43723/PE); Interessado: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a.; Advogada: Welma de Moura Pereira Maciel (OAB: 31319/PE); Advogada: Danielle Cazeira Barros Aguiar (OAB: 43723/PE); Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas; Advogada: Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB: 145072/SP); Interessado: Aviation Working Group; Advogado: Marcelo Vieira Von Adamek (OAB: 139152/SP); Advogado: André Nunes Conti (OAB: 467438/SP); Interessado: Hotel Taroba Ltda Epp; Advogado: Pedro Antônio Pereira França (OAB: 80188/PR); Interessado: Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Fortaleza; Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP); Interessado: Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre; Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP); Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.a.; Advogado: Everaldo Luís Restanho (OAB: 9195/SC); Interessado: Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A.; Advogado: Everaldo Luís Restanho (OAB: 9195/SC); Interessado: Voa Se Spe S.a.; Advogado: João Paulo Trancoso Tannous (OAB: 215799/SP); Advogada: Camila Ferreira Kfouri Camargo (OAB: 493060/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Interessado: Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 da Voepass; Advogado: Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: 359670/SP); Interessado: Marinatur Agência de Viagens LTDA; Advogada: Amanda Mendes (OAB: 34861/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192790-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1003974-91.2025.8.26.0506; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a (Voepass Linhas Aéreas) e outros; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP); Advogada: Marcely Ferreira Rodrigues (OAB: 335712/SP); Interessado: Nac Aviation 12 Limited e outros; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interesdo.: Nac Aviation 29 Dac; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (Aena Brasil) e outro; Advogada: Welma de Moura Pereira Maciel (OAB: 31319/PE); Advogada: Danielle Cazeira Barros Aguiar (OAB: 43723/PE); Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas; Advogada: Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB: 145072/SP); Interessado: Aviation Working Group; Advogado: Marcelo Vieira Von Adamek (OAB: 139152/SP); Advogado: André Nunes Conti (OAB: 467438/SP); Interessado: Hotel Taroba Ltda Epp; Advogado: Pedro Antônio Pereira França (OAB: 80188/PR); Interessado: Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Fortaleza e outro; Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP); Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.a. e outro; Advogado: Everaldo Luís Restanho (OAB: 9195/SC); Interessado: Voa Se Spe S.a.; Advogado: João Paulo Trancoso Tannous (OAB: 215799/SP); Advogada: Camila Ferreira Kfouri Camargo (OAB: 493060/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Interessado: Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 da Voepass; Advogado: Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: 359670/SP); Interessado: Marinatur Agência de Viagens LTDA; Advogada: Amanda Mendes (OAB: 34861/SC)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003974-91.2025.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Liminar - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Map Transportes Aereos Ltda. - - Serabens Administradora de Bens Ltda. - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda - - Passaredo Transportes Aereos Ltda - - Passaredo Transportes Aéreos S/A - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aereos S.a - - JOLUCA PARTICIPAÇÕES LTDA - - PASSAREDO GESTÃO AERONÁUTICA LTDA - Laspro Consultores LTDA - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Elix Assets 5 Limited - - Elix Assets 7 Limited - - Nac Aviation 12 Limited - - Nac Aviation 15 Limited - - Nac Aviation 29 Dac - - Wilmington Trust Company - - RED-TAIL AVIATION LIMITED - - AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB) - - BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S/A (“BOAB”), - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Aviation Working Group - - Hotel Tarobá Ltda - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - - Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. - - Voa Se Spe S.a. (“voa Se”) - - BANCO SAFRA S/A - - Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 da Voepass - - Marinatur Agência de Viagens LTDA e outros - Vistos. 1 - Fls. 19309/19311 Além da decisão não ser omissa, contraditória ou obscura, o indeferimento da recuperação judicial a respeito da empresa Voe Pass torna a questão superada, já que logicamente a manutenção dos contratos acessórios estava ligada ao deferimento da recuperação (principal). 2 Prazo adicional de cinco dias para apresentação de documentação: Defiro, de forma improrrogável 3 Solicitação de reunião entre as autoras e a ANAC Com a devida vênia, trata-se de providência que deve ser adotada no campo administrativo, sem a intervenção do juízo, até porque completamente fora do quanto previsto na Lei 11.101/05. Repita-se que o raciocínio da decisão que indeferiu o processamento é baseado em premissa simples: Sem atividade econômica, não há direito ao processamento da recuperação judicial. 4 Petição da Associação dos Familiares das Vítimas do Vôo 2283 da VOEPASS Nos termos do quanto observado pela Administração Judicial, regularizem os peticionantes suas representações processuais No mais, observo que não houve autorização do processamento da recuperação das empresas Passaredo/Voe Pass 5 Com relação à empresa MAP Os documentos que comprovam a realização de hangaragem foram apresentados posteriormente nos autos, ao contrário do que determina a legislação processual civil. Seria o caso, assim, a rigor, de não conhecimento dos embargos de declaração, visto que a decisão não é omissa, obscura ou especialmente contraditória já que, repita-se, a prova necessária não havia sido feito pelos próprios autores. Contudo, a aplicação literal da lei importaria em situação irreversível para referida pessoa jurídica, razão pela qual, na esteira do quanto já decidido, defiro o processamento da recuperação judicial, exclusivamente no que se refere aos serviços de hangaragem, determinando com relação a ela, as mesmas providências contidas na decisão de fls. 19187/19198. 5 Com relação aos slots, estes estão diretamente ligados à atividade principal. Assim, indeferida a recuperação da detentora dos mesmos, fica também revogada a decisão que autorizou o arrendamento, ressaltando-se que toda e qualquer medida anteriormente deferida se mantém exclusivamente com relação às empresas cujo processamento da recuperação judicial foi deferido, dentre as quais agora, a MAP. 6 Fls. 19578 Anote-se. Int. Ciência de todo o processado ao Ministério Público. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), MARCELY FERREIRA RODRIGUES (OAB 335712/SP), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO (OAB 493060/SP), PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA (OAB 80188/PR), ANDRÉ NUNES CONTI (OAB 467438/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), AMANDA MENDES (OAB 34861/SC), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057158-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.C.A.F. - - M.H.C.L.A. - C.E.M.E.E. e outro - Fls. 359/384 e 396/421: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC - Art. 350). - ADV: FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), CRISTIANE PEDROSO DAMIÃO (OAB 190167/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1174718-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aracy Ribeiro Moreira - - Irajá da Rosa Moreira - - Cátia Ribeiro Moreira - - Cássio Ribeiro Moreira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda, Na Pessoa de Seu Representante Legal José Luiz Felício Filho, Cpf. 181.151.728-55 - Ciência a parte exequente/requerente quanto ao depósito realizado pela parte contrária. - ADV: ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), NATHALY GIOVANNA GOBBI (OAB 358372/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057158-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.C.A.F. - - M.H.C.L.A. - Vistos. Fls. 356: Considerando que os documentos em questão já foram protocolados, não é possível cadastrar como sigiloso, ante impossibilidade sistêmica. Ao advogado cabe a cautela de protocolar documentos com dados sensíveis como sigilosos. No mais, reporto-me ao item 01 da decisão de fls. 338. Intime-se. - ADV: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003974-91.2025.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Liminar - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Map Transportes Aereos Ltda. - - Serabens Administradora de Bens Ltda. - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda - - Passaredo Transportes Aereos Ltda - - Passaredo Transportes Aéreos S/A - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aereos S.a e outros - Laspro Consultores LTDA - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Elix Assets 5 Limited - - Elix Assets 7 Limited - - Nac Aviation 12 Limited - - Nac Aviation 15 Limited - - Nac Aviation 29 Dac - - Wilmington Trust Company - - RED-TAIL AVIATION LIMITED - - AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB) - - BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S/A (“BOAB”), - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Aviation Working Group - - Hotel Tarobá Ltda - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - - Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. - - Voa Se Spe S.a. (“voa Se”) - - BANCO SAFRA S/A e outros - Nos termos da r. decisão de fls. 16.831/16.834, ciência às autoras acerca do laudo de constatação prévia complementar apresentado pela Administradora Judicial às fls. 19.006/19.184. - ADV: FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO (OAB 493060/SP), PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA (OAB 80188/PR), ANDRÉ NUNES CONTI (OAB 467438/SP), MARCELY FERREIRA RODRIGUES (OAB 335712/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003974-91.2025.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Liminar - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Map Transportes Aereos Ltda. - - Serabens Administradora de Bens Ltda. - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda - - Passaredo Transportes Aereos Ltda - - Passaredo Transportes Aéreos S/A - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aereos S.a e outros - Laspro Consultores LTDA - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Elix Assets 5 Limited - - Elix Assets 7 Limited - - Nac Aviation 12 Limited - - Nac Aviation 15 Limited - - Nac Aviation 29 Dac - - Wilmington Trust Company - - RED-TAIL AVIATION LIMITED - - AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB) - - BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S/A (“BOAB”), - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Aviation Working Group - - Hotel Tarobá Ltda - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - - Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. - - Voa Se Spe S.a. (“voa Se”) - - BANCO SAFRA S/A e outros - Nos termos da r. decisão de fls. 16.831/16.834, ciência às autoras acerca do laudo de constatação prévia complementar apresentado pela Administradora Judicial às fls. 19.006/19.184. - ADV: FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO (OAB 493060/SP), PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA (OAB 80188/PR), ANDRÉ NUNES CONTI (OAB 467438/SP), MARCELY FERREIRA RODRIGUES (OAB 335712/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003974-91.2025.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Liminar - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Map Transportes Aereos Ltda. - - Serabens Administradora de Bens Ltda. - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda - - Passaredo Transportes Aereos Ltda - - Passaredo Transportes Aéreos S/A - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aereos S.a e outros - Laspro Consultores LTDA - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Elix Assets 5 Limited - - Elix Assets 7 Limited - - Nac Aviation 12 Limited - - Nac Aviation 15 Limited - - Nac Aviation 29 Dac - - Wilmington Trust Company - - RED-TAIL AVIATION LIMITED - - AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB) - - BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S/A (“BOAB”), - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Aviation Working Group - - Hotel Tarobá Ltda - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - - Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. - - Voa Se Spe S.a. (“voa Se”) - - BANCO SAFRA S/A e outros - Nos termos da r. decisão de fls. 16.831/16.834, ciência às autoras acerca do laudo de constatação prévia complementar apresentado pela Administradora Judicial às fls. 19.006/19.184. - ADV: FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO (OAB 493060/SP), PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA (OAB 80188/PR), ANDRÉ NUNES CONTI (OAB 467438/SP), MARCELY FERREIRA RODRIGUES (OAB 335712/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
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