Fernanda Lima Venciguerra Tasinaffo

Processos do Advogado

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2. Processo 00594078820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059407-88.2024.8.26.0100 (processo principal 1075433-81.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcia Ramos de Souza - Banco do Brasil S/A - Fls. 54/55, 56, 57/58, e 62: 1. Considerando que a executada depositou os honorários sucumbenciais (fls. 59/61) e que não houve oposição da autora (fl. 62), reputo cumprida a obrigação de pagar cabível à executada-ré no tocante aos honorários sucumbenciais dos patronos da exequente, EXTINGUINDO o processo nessa frente, de modo que se seguirá tão somente a discussão no tocante à obrigação de fazer. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), com os acréscimos legais, observado o formulário juntado à fl. 63 e o Comunicado Conjunto nº 318/23 deste E. TJSP, bem como os demais requisitos formais para a prática do ato. 2. No mais, a exequente insiste em afirmar que "o réu não devolveu os valores" em suas manifestações, o que importaria descumprimento da liminar e da sentença do processo principal. Não comprovou, contudo, os descontos indevidos que alega. Lado outro, a executada comprovou documentalmente que o contrato está liquidado (fls. 45 e 54). Assim, para fundamentar o direito à restituição que alega fazer jus, concedo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a exequente junte cópia do extrato bancário demonstrando os descontos que teriam sido feitos pela executada em relação ao contrato em testilha. Antecipo que o silêncio ensejará a valoração da conduta à luz do disposto no art. 80 do CPC e a presunção tácita de quitação, com extinção do processo (art. 924, II, CPC). Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: FERNANDA LIMA VENCIGUERRA TASINAFFO (OAB 359743/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
3. Processo 10052597320258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005259-73.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Melhem Martins - Vistos, etc. 1.- Por primeiro, observo que causa espanto ao Juízo o fato da Serventia não ter providenciado a imediata redistribuição do processo quando determinada, o que deve ser verificado pelo Coordenador. 2.- Sem prejuízo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação formulada a fls. 61 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Arquive-se. - ADV: FERNANDA LIMA VENCIGUERRA TASINAFFO (OAB 359743/SP)
4. Processo 10097627920228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1009762-79.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro Regional XV - Butantã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009762-79.2022.8.26.0704; Associação; Apelante: Igreja Espiritual Cristã Maior de Presidente Altino; Advogada: Mayara Soares de Lima (OAB: 450222/SP); Apelado: Carlos Henrique Alves dos Santos; Advogada: Fernanda Lima Venciguerra Tasinaffo (OAB: 359743/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00594078820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Lima Venciguerra Tasinaffo (OAB 359743/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0059407-88.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Ramos de Souza - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fl. 36: Defiro. EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), com os acréscimos legais, observado o formulário juntado à fl. 38 e o Comunicado Conjunto nº 318/23 deste E. TJSP, bem como os demais requisitos formais para a prática do ato. Ante a concordância com o valor, reputo cumprida a obrigação de pagar cabível à exequente-autora no tocante aos honorários sucumbenciais dos patronos da executada, EXTINGUINDO o processo nessa frente, de modo que se seguirá tão somente a discussão no tocante à obrigação de fazer e aos honorários sucumbenciais cabíveis à advogada da exequente. 2. Fls. 40/42: Prejudicado o pedido de concessão de prazo suplementar. 3. Fls. 43 e 44: Nada a considerar. 4. Fls. 45/46, 47, 48 e 49: Esclareça a executada o significado das telas sistêmicas juntadas que, em tese, serviriam a comprovar o comando condenatório, bem como comprove o depósito dos honorários de sucumbência cabíveis à patrona da autora, sob pena de fixação de multa diária (para o cumprimento da obrigação de fazer) e seguirem-se os atos expropriatórios (para o pagamento dos honorários). Prazo: 15 (quinze) dias. Alerto a exequente que o protocolo de diversas petições com o mesmo teor apenas atrasa o andamento do processo - ao contrário do que deseja - já que toda nova petição enseja a análise do que foi juntado, retardando a conclusão e a análise do processo. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int.