Adriano Aparecido Rodrigues

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00110356520235150144
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 245f659. Intimado(s) / Citado(s) - N.A.B.D.S.
3. Processo 00110356520235150144
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 92d889c. Intimado(s) / Citado(s) - V.P.
4. Processo 00110356520235150144
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6c6e320. Intimado(s) / Citado(s) - D.P.
5. Processo 00110356520235150144
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b04cb6e. Intimado(s) / Citado(s) - V.P.
6. Processo 10065559320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006555-93.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Adriano Aparecido Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO EM VÉSPERA DE FERIADO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL N° 14.015/2020.I. CASO EM EXAME. APELANTE RECORRE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR CONSUMIDOR EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONDENANDO ESTA AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE CORTE DE ENERGIA REALIZADO EM 14 DE ABRIL DE 2022, VÉSPERA DA SEXTA-FEIRA SANTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ALEGADA INADIMPLÊNCIA E AUTO RELIGAÇÃO IRREGULAR CONFIGURA CONDUTA LÍCITA DA CONCESSIONÁRIA, BEM COMO VERIFICAR A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E A ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO.III. RAZÕES DE DECIDIR. A ENERGIA ELÉTRICA CONSTITUI SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, SUBORDINADO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DE SUA PRESTAÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO SUA ADEQUADA PRESTAÇÃO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE MANTER O SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO. O CORTE DE ENERGIA CONFIGURA PRIVAÇÃO DE BEM ESSENCIAL SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SITUAÇÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NO ARTIGO 5°, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO AS NORMAS REGULAMENTARES SER INTERPRETADAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇ
7. Processo 10065559320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006555-93.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Adriano Aparecido Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO EM VÉSPERA DE FERIADO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL N° 14.015/2020.I. CASO EM EXAME. APELANTE RECORRE DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR CONSUMIDOR EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONDENANDO ESTA AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE CORTE DE ENERGIA REALIZADO EM 14 DE ABRIL DE 2022, VÉSPERA DA SEXTA-FEIRA SANTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR ALEGADA INADIMPLÊNCIA E AUTO RELIGAÇÃO IRREGULAR CONFIGURA CONDUTA LÍCITA DA CONCESSIONÁRIA, BEM COMO VERIFICAR A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E A ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO.III. RAZÕES DE DECIDIR. A ENERGIA ELÉTRICA CONSTITUI SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, SUBORDINADO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DE SUA PRESTAÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 22 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO SUA ADEQUADA PRESTAÇÃO COROLÁRIO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE MANTER O SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO. O CORTE DE ENERGIA CONFIGURA PRIVAÇÃO DE BEM ESSENCIAL SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SITUAÇÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NO ARTIGO 5°, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO AS NORMAS REGULAMENTARES SER INTERPRETADAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇ
8. Processo 10001977820188260301
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000197-78.2018.8.26.0301 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Pedro Ferraz Junior - Antonio Vicente Paulini - - Marina Lopes de Camargo Paulini e outro - Republicação da Sentença de fls. 176, para intimação do advogado dos executados: "Vistos. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão. No prazo de sessenta dias, deverá, o executado, comprovar o pagamento das custas finais, tendo em vista a satisfação do débito. Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. P. I." - ADV: ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB 359780/SP), JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349/SP), ADRIANO APARECIDO RODRIGUES (OAB 359780/SP)