Caio Malaguti Janoni

Processos do Advogado

1. Processo 10015628020168260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001562-80.2016.8.26.0094 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.R.S.A. - Fica, a parte autora, intimada a manifestar-se acerca da certidão negativo do Oficial de justiça. - ADV: CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP)
2. Processo 10004636020258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-60.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.H.O. - L.O.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por J.H.O., em face de L.O.C., representada por sua genitora T.H.C., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar os alimentos devidos à menor em 12% (doze por cento) do benefício previdenciário recebido pelo autor, atentando para a possibilidade de alteração do montante devido em caso de alteração das condições financeiras deste futuramente. Em virtude da sucumbência, a requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao autor que arbitro por equidade no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, observando o artigo 98, §3º, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que a fixação sobre o valor da causa representaria valor ínfimo diante do trabalho desempenhado pelo profissional da advocacia. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no Aglnt no AResp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021). Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado à parte autora, os quais arbitro no valor máximo da Tabela OAB/DPE. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP), CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP)
3. Processo 15004702920248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500470-29.2024.8.26.0094 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - M.J.S.J. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial retro. Anote-se nos autos a comprovação parcial da medida, ficando mantida a suspensão do feito e do prazo prescricional, nos termos do art. 116, IV, do Código Penal, até o integral cumprimento do acordo. - ADV: CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP)
4. Processo 10005042720258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000504-27.2025.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.R. - G.R.R. - Vistos. Homologo o pedido de desistência expressamente manifestada pela parte autora, com fundamento no preceito legal pertinente (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil), EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito, revogando-se eventual liminar conferida nos autos. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Em havendo, proceda-se à liberação de eventuais restrições oriundas do processo. Custas e despesas processuais inexistentes. Expeça-se certidão de honorários. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas. P.I.C. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BRENDA MUNIZ NUNES TERRA (OAB 432039/SP), CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP)
5. Processo 15000586820258260610
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500058-68.2025.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - L.C.S.M. - Vistos. Fls. 147/149: Diante da apresentação da nota fiscal, providencie-se a restituição dos objetos apreendidos às fls. 14/15. Oficie-se à Delegacia de Polícia para que sejam tomadas as providências cabíveis. Aguarde-se a audiência vindoura, assim como a vinda dos laudos de exame de corpo de delito da vítima Felipe dos Santos Gonçalves. Serve o presente como OFÍCIO. - ADV: CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP)
6. Processo 10015011520228260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001501-15.2022.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: Adauto Luis Violin - Apelada: Daiane Cristina Vercezi Santana e outro - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PARCERIA AGRÍCOLA - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISÃO DE CONTRATOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE APELO DO RÉU, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE SUA PARTE, HAVENDO EQUÍVOCO QUANTO À INTERPRETAÇÃO DOS PAGAMENTOS, FEITOS DE FORMA ANTECIPADA DURANTE CERTO PERÍODO DO CONTRATO TESE QUE CONFIGURA INOVAÇÃO RECURSAL E, COMO TAL, NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO PROVA DA QUITAÇÃO DOS VALORES RECLAMADOS PELAS AUTORAS, OU DA ALEGADA ISENÇÃO RELATIVA AO ANO DE 2021 AUSÊNCIA APELANTE QUE RECLAMA DA FALTA DE APRECIAÇÃO DO SEU PLEITO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 32 DO DECRETO LEI Nº 59.566, COM FIXAÇÃO DE PRAZO DE 30 DIAS PARA O PAGAMENTO DE EVENTUAL DIFERENÇA EM ABERTO - PEDIDO QUE ESTAVA ESPECIFICAMENTE VOLTADO AO VALOR QUE SE TORNOU CONTROVERTIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA Nº. 1001430-13.2022.8.26.0094 - RECONHECIMENTO PELA SENTENÇA DE QUE TAL CONTROVÉRSIA FOI RESOLVIDA NAQUELES AUTOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PRONUNCIAMENTO ACERCA DA MATÉRIA NESTES AUTOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º
7. Processo 00007865320238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000786-53.2023.8.26.0094 (processo principal 1000712-89.2017.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S.B. - J.H.B.P.B. - J.A.C.C. - Vistos. Homologo o acordo formalizado entre as partes, suspendendo-se o processamento da execução (artigos 313, II e 921, I, CPC), aguardando o cumprimento de seus termos. Alerto que os autos aguardarão informes sobre a satisfação do transacionado em até 30 (trinta) dias após seu termo, cuja eventual ausência de comunicação a respeito acarretará a extinção e arquivamento do feito pela presunção do cumprimento da obrigação. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: BRENDA MAIRA JANONI GONÇALVES (OAB 445311/SP), ISRAEL JORGE (OAB 391988/SP), CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP)
8. Processo 00004629220258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000462-92.2025.8.26.0094 (processo principal 1000953-58.2020.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ROSALINA ALESSANDRA CHICONI OLIVEIRA - Vistos. Expeça-se novo mandado/folha de rosto para cumprimento da decisão anterior. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP)
9. Processo 00004342720258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000434-27.2025.8.26.0094 (processo principal 1000463-60.2025.8.26.0094) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.O.C. - J.H.O. - Vistos. Diante audiência infrutífera, para apreciação da justificativa apresentada pelo executado, apresente a credora o demonstrativo atualizado do débito. - ADV: FRED ALEX JORGE (OAB 272662/SP), CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP)
10. Processo 10002990320228260094
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000299-03.2022.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - E.O.L.S. - C.R.S. - - P.H.S. - - M.F.A.S. - Vistos. Fls. 723-724: 1. Intime-se o herdeiro Carlos, responsável por pugnar a realização da prova pericial, a fim de que, no prazo de 10 dias, instrua os autos com cópia dos documentos solicitados pelo perito nomeado, a saber: i) carnês de IPTU, com número de cadastro municipal visível e atualizado dos imóveis descritos às fls. 723/724 e; ii) escrituras públicas faltantes, relativas aos imóveis localizados na cidade de Aparecida de Goiânia/GO. 2. Com a vinda da documentação, dê-se ciência ao perito nomeado, via e-mail, e aguarde-se a remessa do laudo pericial e a quitação integral dos respectivos honorários. 3. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP), ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP), CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP), MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE (OAB 409290/SP)