Eduardo Moisés Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00236301720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0023630-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. do T. - Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. da P. de F. - Interessado: S. P. F. - Interessada: R. H. de O. - 1. Designo o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VI - Penha de França da Capital, suscitado, para apreciar eventuais medidas urgentes. 2. Comunique-se, informando o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VIII - Tatuapé da Capital, suscitante, para que envie os autos ao Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VI - Penha de França da Capital, suscitado. Servirá a cópia desta decisão como ofício. 3. À Procuradoria-Geral de Justiça. 4. Após, tornem os autos conclusos para prosseguimento. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Presidente da Seção de Direito Público Em Exercício - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen (Pres Seção Direito Público) - Advs: Eduardo Moisés da Silva (OAB: 359843/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00030578220228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003057-82.2022.8.26.0704 (processo principal 1006819-94.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leticia Sampaio Pinto Jackman - Flavia Renata Silva Ramos - Vistos. É cediço que a impenhorabilidade de determinados bens e valores visa a assegurar um mínimo existencial ao devedor e sua dignidade, conforme preceituam os artigos 833 e seguintes do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o inciso IV do artigo 833 do CPC é cristalino ao estabelecer que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". No caso dos autos, a executada cumpriu com seu ônus probatório, apresentando documentos que comprovam que o bloqueio judicial da quantia de R$ 1.495,75 junto à conta do Banco Bradesco incidiu sobre verbas de natureza alimentar (pensão alimentícia), como se constata do extrato de fs. 311 e dos ofícios de fs. 155 e 191. Portanto, verifica-se que os valores bloqueados conforme extrato de fs. 311 são, de fato, impenhoráveis. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à penhora e, em consequência, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO do valor de R$ 1.495,75, constrito na conta da executada junto ao Banco Bradesco, por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: DIEGO SOARES DA SILVA (OAB 391537/SP), EDUARDO MOISÉS DA SILVA (OAB 359843/SP), AUDINEIA MENDONÇA BEZERRA SILVA (OAB 320402/SP)
4. Processo 00236301720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 0023630-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara da Família e Sucessões; Interdição; 1014462-87.2024.8.26.0006; Nomeação; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. do T.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. da P. de F.; Interessado: S. P. F.; Advogado: Eduardo Moisés da Silva (OAB: 359843/SP); Interessada: R. H. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 50029914020254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002991-40.2025.4.03.6183 AUTOR: JOSE HELY JARDIM MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO MOISES DA SILVA - SP359843 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo prazo suplementar de 30 dias. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.
6. Processo 10042865420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004286-54.2024.8.26.0554 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.A.A.A. - Vistos. Em face do falecimento do(a) requerido(a), TA, conforme certidão de óbito de fls. 112, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.485, IX, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com observância das N.S.C.G.J. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO MOISÉS DA SILVA (OAB 359843/SP)
7. Processo 00236301720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 0023630-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1014462-87.2024.8.26.0006; Assunto: Nomeação; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. do T.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. da P. de F.; Interessado: S. P. F.; Advogado: Eduardo Moisés da Silva (OAB: 359843/SP); Interessada: R. H. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
8. Processo 00236301720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 0023630-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1014462-87.2024.8.26.0006; Assunto: Nomeação; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. do T.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. da P. de F.; Interessado: S. P. F.; Advogado: Eduardo Moisés da Silva (OAB: 359843/SP); Interessada: R. H. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)