Josiane Dias De Almeida Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 00066460420258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006646-04.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Mairiporã - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ailton Teixeira de Souza - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - DERAM PROVIMENTO ao agravo, para cassar a r. decisão judicial fls. 34/35, e revogar o livramento condicional deferido, restituindo-se o ora agravado ao regime de cumprimento de pena em que se encontrava. V. U. - - Advs: Samuel Rodrigues dos Santos (OAB: 393922/SP) - Josiane Dias de Almeida Rodrigues (OAB: 359901/SP) - 10º Andar
2. Processo 00053517320188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005351-73.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERICK VINICIUS ALVES BEZERRA MUNHOZ - Primeiramente, abra-se vista à D. Defesa constituída. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP)
3. Processo 15032381020248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503238-10.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: Felipe Gabriel de Souza Cezila Pasin - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Samuel Rodrigues dos Santos (OAB: 393922/SP) - Josiane Dias de Almeida Rodrigues (OAB: 359901/SP) - 10º Andar
4. Processo 00111993420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011199-34.2023.8.26.0577 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - S.K.C. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. - ADV: JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP), SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP)
5. Processo 10019269020238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001926-90.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karen Cristina Ferreira - Apcd Regional de Bragança Paulista - Apelação interposta pela parte requerente. À parte contrária para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação do apelado, os autos subirão ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: MARCELO CAVALCANTI SPREGA (OAB 254931/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP)
6. Processo 15029449420208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502944-94.2020.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VALDIRENE RODRIGUES BARBOSA - Vistos. Fls. 1660: Providencie a serventia a remessa das cópias da sentença proferida às fls. 1211/1232, bem como do V. Acórdão de fls. 1515/1536, para a 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos - SP, a fim de instruir o Inquérito Policial 1500236-82.2024.8.26.0535, em trâmite por aquele juízo. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP), SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP)
7. Processo 15021883320238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502188-33.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - JORCIEL PIRES DE OLIVEIRA - Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão do processo, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ALFREDO HENRIQUE DE ARAÚJO CAMPOS, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei n. 9099/95. Com o trânsito em julgado para o Ministério Público, procedam-se as comunicações e anotações de praxe. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP)
8. Processo 10026693220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002669-32.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.M.R. - V.C.R.C. - Ciência às partes sobre o estudo psicossocial de fls. 104/ 114 e 120/134, pelo prazo comum de 15 dias. - ADV: VITÓRIA TEIXEIRA DA SILVEIRA (OAB 500835/SP), SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP)
9. Processo 00070399620258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0007039-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007039-96.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: André Isaac Vieira da Silva; Advogado: Samuel Rodrigues dos Santos (OAB: 393922/SP); Advogada: Josiane Dias de Almeida Rodrigues (OAB: 359901/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10018648420228260099
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001864-84.2022.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio do Conjunto Habitacional do Marcelo Stefani Ii – C1 - Monique Cristiane Cipriani - Vistos. Pág. 191/197: Trata-se de impugnação à penhora ao imóvel e proposta de parcelamento do débito. Instado a se manifestar o exequente rejeito a proposta de parcelamento e requereu a rejeição da impugnação. É o breve relatório. Defiro a executada os benefícios da gratuidade da Justiça eis que representada por advogado do convênio entre a OAB/DPE. Aimpenhorabilidade do bem de família, alegada nos autos, é matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão temporal, oponível, segundo a jurisprudência pacífica, por simples petição. Neste sentido, os precedentes do E. TJ/SP assim ementados: APELAÇÃO -EMBARGOSÀPENHORA - Extinção, sem resolução do mérito, em razão da intempestividade- Apelo do embargante, com pretensão ao reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel constrito, por se tratar de bem de família -Matéria de ordem pública que pode ser alegada a qualquer tempo e por simples petição - Intempestividade dos embargos afastada, pois, apesar de inexistir forma especial prevista na legislação processual, os embargosàpenhora constituem meio próprio para se buscar a objeção em relação ao bem de família- Precedentes do STJ - Sentença de rejeição liminar dos embargos anulada - Prosseguimento do feito determinado - Recurso provido.(TJ-SP - APL: 00054416420108260081 SP 0005441-64.2010.8.26.0081, Relator: Fábio Podestá, Data de Julgamento: 03/12/2014, 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data de Publicação: 11/12/2014) destaquei No mais, tendo em vista que a execução dos autos refere-se as taxas de condomínio que são geradas pelo próprio imóvel, a regra da impenhorabilidade não se aplica ao presente caso, pois as contribuições condominiais não se inserem nas exceções do artigo 3°, da Lei 8.009/90. A propósito: EMBARGOS DE TERCEIRO ESPOSA DO EXECUTADO - DESPESAS CONDOMINIAIS - COBRANÇA OBRIGAÇÃO PROPTER REM BEM DE FAMÍLIA PENHORABILIDADE - EXCLUSÃO IMPERTINÊNCIA. Constituindo a taxa condominial uma obrigação gerada pelo próprio imóvel, portanto de natureza propter rem, não tem aplicação a impenhorabilidade do bem de família, ante a exceção prevista no inciso IV do artigo 3º da Lei 8009/90. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 0012179-69.2009.8.26.0286; Relator (a):Clóvis Castelo; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2011; Data de Registro: 19/12/2011) -x- Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Taxas condominiais. Embargos à execução recebidos como exceção de pré-executividade, em razão de sua intempestividade, para análise das alegações de impenhorabilidade do bem de família e de excesso de execução, que restaram rejeitadas. Impenhorabilidade do bem de família inoponível em caso de dívida condominial. Excesso de execução não demonstrado. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2360616-91.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025). Tendo em vista que o exequente não concordou com o parcelamento do débito na forma proposta, manifestem-se as partes sobre o interesse na realização de audiência de mediação junto ao CEJUSC em ambiente virtual. No silêncio e decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA MUZZI ZANELLA SALES (OAB 371538/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES SALES (OAB 307607/SP)