Noeli Roberta Singer Prates Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 40003233920258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000323-39.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 03/07/2025.
3. Processo 40003233920258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000323-39.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 03/07/2025.
4. Processo 50018106620254036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001810-66.2025.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: CLEVERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO - SP359947, THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA - SP487187 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A parte autora é domiciliada na cidade de Juquitiba/SP, conforme afirmado na petição inicial pela(o) própria(o) advogada(o) que patrocina a causa e comprovante de endereço fornecido. O município de domicílio da parte autora pertence à competência territorial do Juizado Especial Federal de Barueri/SP, já criado quando do ajuizamento da ação. Reconhecendo a incompetência no âmbito do JEF, o juiz não deve remeter os autos ao juiz competente, como prevê a parte final do § 3º do art. 64 do CPC, mas extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 51, III da Lei nº 9.099/95). Nesse sentido é o enunciado nº 24 do FONAJEF: “Reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, é cabível a extinção de processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95, não havendo nisso afronta ao art. 12, parágrafo 2º, da Lei 11.419/06." Posto isso, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 51, III da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e estilo. Int.
5. Processo 15012602920228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501260-29.2022.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Embu das Artes - Apelante: Wanise Souza Domingos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. De ofício, afastaram a condenação da acusada pelo crime previsto no art. 147, caput, na forma do art. 71, ambos do CP, nos termos que contarão do acórdão, com determinação. V.U. - - Advs: Noeli Roberta Singer Prates Carvalho (OAB: 359947/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
6. Processo 10005555220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000555-52.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.C.S. - D.C.N. - Vistos. Fls. 42/53: À Réplica no prazo legal. Com a apresentação - ou no silêncio -, dê-se nova vista ao Ministério Público para apresentação de seu parecer, anotando que, nesta data, procedi ao acesso aos sítios eletrônicos do PrevJud, Infojud e Renajud, para apuração dos rendimentos, bens e obrigações auferidos/mantidos pelo autor, cujas respostas foram acostadas às fls. 86/114. Intime-se. - ADV: NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP), FABIO FREITAS FERREIRA (OAB 355330/SP)
7. Processo 10048804120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004880-41.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.N. - R.C.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso X, c.c. art. 57 do Código de Processo Civil, por reconhecer a continência em relação à demanda anteriormente ajuizada. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários de sucumbência ante a prematura extinção, prosseguindo-se o pedido, doravante, somente na ação continente, onde serão distribuídos, no tempo oportuno, os ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.I. - ADV: NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP), FABIO FREITAS FERREIRA (OAB 355330/SP)
8. Processo 00001619420148260268
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000161-94.2014.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ESTACIO DE SOUSA ROLIM - Tubocap Artefatos de Metal S/A - - Espólio de Mariquinha Ribeiro e outros - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP), PAULO TADEU PRATES CARVALHO (OAB 94684/SP), NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP)