Noeli Roberta Singer Prates Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00139952820098260176
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013995-28.2009.8.26.0176 (176.01.2009.013995) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Tania Regina Silva Trevisan Alves - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP)
3. Processo 15185033920238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518503-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - V.M. - L.T.M.R. - Vistos. Para fins de controle, anoto que a audiência então designada para o dia 02/10/2025, às 13:15 horas, fora cancelada com a sentença que absolveu sumariamente a ré (fls. 219/221). Não obstante, com a cassação da referida sentença e retomada da marcha processual, foi designada nova audiência conforme decisão de fls. 305, a qual permanece agendada. Intime-se. - ADV: PAULO TADEU PRATES CARVALHO (OAB 94684/SP), NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP), ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB 365185/SP), RAMIRO CARLOS NERES PAIXAO (OAB 366613/SP), TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP), MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP)
4. Processo 10730422520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073042-25.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elmar Hoffmann - Vistos. 1 - Fl. 47: Quanto ao pedido de citação da parte requerida por meio eletrônico, é importante destacar que, em atenção à previsão do art. 246, V, do Código de Processo Civil, o provimento 1.920/11 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no seu art. 1º, dispõe: Salvo em processos penais e por prática de atos infracionais, a citação poderá realizar-se por meio eletrônico com o emprego do correio eletrônico institucional da serventia (e-mail), independentemente do acesso eletrônico à íntegra dos autos, mediante prévia anuência do citando manifestada por meio de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio, conforme modelos integrantes do anexo I deste Provimento. E, no caso dos autos, não consta referida prévia anuência à sua citação por meio eletrônico, manifestada através de assinatura de termo de convênio ou de termo de adesão a convênio. Deste modo, não há como se acolher a pretensão da parte autora. 2- Tendo em vista que carta de fl. 49 foi expedida para endereço diverso do informado à fl. 47, torne-se sem efeito, retifique-se no SAJ o endereço da ré e expeça-se nova citação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP)
5. Processo 10023336920178260176
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002333-69.2017.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amaro Vaz - Zulmira Correa Candido e outro - Newkar Distribuidora de Peças LTDA e outros - Manifeste-se a parte autora sobre o AR Negativo e Recebido por Terceiros, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, recolhendo, inclusive, a(s) despesa(s) para expedição do documento, se o caso. - ADV: NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP), JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (OAB 102487/SP), DOUGLAS ROGERIO LEITE (OAB 218580/SP)
6. Processo 00024766420148260052
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002476-64.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - HENRIQUE COSTA PEREIRA - Fl. 604: À defesa, para fins do artigo 422 do Código de Processo Penal. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP), PAULO TADEU PRATES CARVALHO (OAB 94684/SP), NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP)
7. Processo 15096712420208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509671-24.2020.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CLEVES JUNIOR PELLIN - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR o réu C.J.P., qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos conforme acima mencionado, sem prejuízo do pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo, dando-o como incurso no art. 171, caput, do CP. O réu respondeu ao processo solto e, ausentes os requisitos da custódia cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. - ADV: NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP), PAULO TADEU PRATES CARVALHO (OAB 94684/SP)
8. Processo 00053405220188260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005340-52.2018.8.26.0176 (processo principal 1006413-76.2017.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.S.C. - Vistos, etc. O autor deixou de impulsionar o processo por mais de 30 (trinta) dias. Intimado pessoalmente a providenciar o regular andamento ao feito, quedou-se inerte. Em face do exposto, Julgo Extinta a presente ação supramencionada, movida por Emily Silva Cogrossi, em face de Andre Elias Falanga Cogrossi, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, custas e despesas processuais, pois não houve resistência ao pedido por parte do requerido(a). Arbitro os honorários do(s) patrono(s) dativo(s) nos termos da tabela do convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se certidão(ões). Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP), NOELI ROBERTA SINGER PRATES CARVALHO (OAB 359947/SP)