Rodrigo Irineu Machado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10021372220228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002137-22.2022.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: MIS CONSTRUÇÕES A SECO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI e outro - Apelada: JUDITH BERENSTEIN - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U, divergindo o 3º juiz em relação à fixação do dano moral, mantendo a condenação, e declara. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INCONFORMISMO DAS RÉS/RECONVINTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUANTHUN AFASTADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ATRASO DAS OBRAS OCORREU POR CULPA DA AUTORA/RECONVINDA. ATRASO DAS OBRAS VERIFICADO E POR CULPA DAS RÉS/RECONVINTES. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 5% QUE DEVE INCIDIR SOBRE O SALDO DEVEDOR DO CONTRATO, CONFORME ESTIPULADO CONTRATUALMENTE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. REFERIDA CONDENAÇÃO, PRESSUPÕE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, OU SOFRIMENTO INTENSO E PROFUNDO, DE MODO QUE AS SITUAÇÕES NARRADAS NOS AUTOS, SÓ POR SI, NÃO ACARRETAM O DANO MORAL. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs
3. Processo 10663253120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066325-31.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Fbs Distribuição Ltda - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. - ADV: RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP)
4. Processo 10035551420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003555-14.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Locaterh Serviços de Terraplenagem Ltda Epp - Ryce Manutencao de Maquinas Industriais Ltda - Republicada a r. Sentença de fls. 99 por não abranger o Dr. Mateus Ferreira Pereira: "Vistos. HOMOLOGO o acordo obtido às fls.54/58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Aguarde-se em cartório pelo prazo convencionado. Ao término, ouça-se o(a) interessado(a), e, informado o cumprimento, ou no silêncio, anote-se a extinção e arquivem-se. Havendo o integral pagamento, não haverá custas finais a recolher, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. P.I.C." - ADV: RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), MATEUS FERREIRA PEREIRA (OAB 424005/SP)
5. Processo 10016933320168260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001693-33.2016.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Locaterh Serviços de Terraplenagem Ltda Epp - Construtora e Representação Riegel Ltda - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, complete o valor da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), WESLEY PAZ E SILVA (OAB 363147/SP)
6. Processo 10269964420198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026996-44.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Locaterh Serviços de Terraplenagem Ltda Epp - Fica deferido o prazo requerido às fls. 282. Decorrido o prazo, no silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP)
7. Processo 00053007720238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005300-77.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1014522-91.2019.8.26.0020) (processo principal 1014522-91.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - AVS Mercantil Ltda. - Vistos. Fls. 56/64: Consoante a recente jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, demonstrado o encerramento formal da pessoa jurídica (fls. 61/64), faz-se mister o redirecionamento da ação contra os sócios da pessoa jurídica extinta. Nesse sentido, destaca-se: Execução de título extrajudicial. Pedido de direcionamento da execução contra o sócio da empresa devedora. Decisão agravada que reputou necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pessoa jurídica executada que foi encerrada formalmente. Inexistência, portanto, de personalidade a ser desconsiderada. Situação equiparada à morte de pessoa natural. Incidente de desconsideração que somente se justifica quanto a entes ativos. Artigos 110 do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2144614-98.2022.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/11/2022; Data de Registro: 21/11/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUCESSÃO PROCESSUAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA FORMALMENTE EXTINTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. Insurgência sobre decisão que determinou fosse o pedido de inclusão do titular da agravada, formal e voluntariamente dissolvida, autuado como incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Extinção da pessoa jurídica que se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 110 do CPC, atraindo assim a sucessão material e processual. Encerrada formalmente a sociedade com declaração de inexistência de passivos, autorizava-se a responsabilização do sócio pelos débitos existentes (não informados no ato societário). Desnecessidade da instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, vez que, diante da extinção formal da pessoa jurídica, não subsistia personalidade jurídica a ser desconsiderada. Precedentes desta Turma julgadora e do Egrégio TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2006395-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2023; Data de Registro: 09/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial - Indeferimento do pedido de sucessão processual (art. 110 do CPC) da empresa executada pela única sócia da pessoa jurídica - Encerramento por liquidação voluntária, sem resultado positivo apurado em favor da empresária, após o ajuizamento da execução e sem pagamento do título executivo - Inadimplemento configurador de ato ilícito - Deliberação de extinção da empresa contrária a disposição legal - Incidência do art. 1.080 do Código Civil e arts. 110 e 779,inc. II, do CPC - Responsabilidade pessoal, direta, solidária e ilimitada da ex-empresária individual e única sócia reconhecida - Sucessão processual e inclusão no polo passivo ordenadas - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2161024-03.2023.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 01/09/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial - Notas fiscais-faturas - Rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na verdade pleito de sucessão processual com base no artigo 110 do CPC - Encerramento por liquidação voluntária sem pagamento das dívidas - Inadimplemento configurador de ato ilícito - Deliberação de extinção da empresa contrária ao ordenamento jurídico - Incidência do art. 1.080 do Código Civil e art. 110 do CPC - Responsabilidade pessoal, direta, solidária e ilimitada do ex-sócio unipessoal reconhecida - Sucessão processual e inclusão no polo passivo ordenada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2074409-10.2023.8.26.0000; Relator (a):Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS, FUNDADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão agravada que indeferiu pedido de inclusão da sócia da empresa executada no polo passivo do cumprimento de sentença - Inconformismo recursal, sob alegação de possibilidade de inclusão de sócia remanescente de sociedade unipessoal no polo passivo da execução, sem a necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, haja vista a unipessoalidade e posterior encerramento das atividades da pessoa jurídica, com a consequente admissibilidade de penhora de bens da sócia remanescente para pagamento do débito exequendo - Para atingimento de bens dos sócios, em regra, há necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 e parágrafos, do CPC - Na hipótese em apreço, contudo, consta demonstração de extinção formal da pessoa jurídica e baixa do CNPJ, por liquidação voluntária da sociedade - Encerrada formalmente a pessoa jurídica, não há personalidade jurídica passível de pedido de desconsideração, possível a inclusão do sócio que a integrava, por simples sucessão processual, para apuração de responsabilidade quanto às obrigações remanescentes, sem a necessidade de instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica - Precedentes desta Col. 29ª Câmara - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177564-63.2022.8.26.0000; Relator (a):José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2022; Data de Registro: 30/11/2022) Assim sendo, defiro o redirecionamento da execução para CARLA MARTINS (CPF 217.893.598-21). No mais, providencie a parte exequente, em 05 dias, o recolhimento das custas postais de intimação da sócia para pagamento, bem como a indicação do respectivo endereço. Cumprida a determinação retro, expeça-se a carta de citação da executado no endereço indicado. Int. - ADV: RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP)
8. Processo 10068623520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006862-35.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Fbs Distribuição Ltda - Para expedição do Mandado, INTIMAR a parte autora para que providencie o recolhimento de R$111,06 - Guia de Oficial de Justiça - na conta n. 950001-4 da agência n. 6518-8 do BANCO DO BRASIL S/A, nos termos dos arts.1016 e 1017 das NSCGJ (Ofício nº 05/2017). Prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intimar pessoalmente para que dê andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Art. 485, III, §1º, do CPC). - ADV: RODRIGO IRINEU MACHADO (OAB 359972/SP), RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP)