Valeria De Almeida Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 10158476520238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015847-65.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Thelma Cristina Vaz de Lima (Assistência Judiciária) - Apelado: Silvio Cesar Martins - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REPELIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA SE CONCEDE, COM EFEITOS EX TUNC. INCIDÊNCIA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 98, § 3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO.DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. HIPÓTESE EM QUE A LOCATÁRIA SUSTENTA TER OFERECIDO CAUÇÃO. CONTRATO QUE NÃO PREVIU GARANTIA. APELANTE QUE INFORMOU VALORES CONTRADITÓRIOS, SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA. COMPROVANTES COLIGIDOS QUE DIZEM RESPEITO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E QUE SUPERAM OS MONTANTES APONTADOS PELA INTERESSADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valeria de Almeida Franco (OAB: 360003/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ronaldo Ribeiro (OAB: 134591/SP) - 5º andar
3. Processo 15043168520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504316-85.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALISSON NEVES RUIZ - 1) Cumpra-se a v. determinação de fls. 264 e, não havendo interposição de eventuais embargos e recursos, certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)
4. Processo 15002797820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500279-78.2025.8.26.0019 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - A.L.F.T. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação socioeducativa e APLICO ao representado ALFT a medida socioeducativa de Liberdade Assistida pelo prazo mínimo 6 meses, nos termos do artigo 112, IV, do ECA, pela prática de ato infracional equiparado ao delito previsto no artigo artigo 155, caput, do Código Penal. Por fim, o C. Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a questão referente à execução provisória das medidas socioeducativas e assentou seu entendimento favorável: Condicionar a execução da medida socioeducativa ao trânsito em julgado da sentença que acolhe a representação constitui verdadeiro obstáculo ao escopo ressocializador da intervenção estatal, além de permitir que o adolescente permaneça em situação de risco, exposto aos mesmos fatores que o levaram à prática infracional. Pela simples leitura dos dispositivos da Lei 12.010/2009, percebe-se que todos os seus dispositivos dizem respeito ao processo de adoção, o que permite inferir que, ao revogar o inciso VI do artigo 198 do ECA, que também tratava de recursos interpostos contra sentenças cíveis, não foi sequer cogitado pelo legislador que tal modificação se aplicaria a processos por ato infracional, que nada a têm a ver com processos de adoção de crianças e adolescentes (STJ - Habeas Corpus no. 301.135/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti, j. 21/10/2014). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 0000679-30.2018.8.26.0079 -Voto nº 4 Esse também é o entendimento desta e. Câmara Especial: TJSP, Apelação nº 994.09.229705-9, j. 12-4-2010. Assim, expeça-se logo o necessário para execução da medida. Expeça-se o necessário, procedendo-se às anotações e levantamentos necessários, se o caso, inclusive a competente certidão de honorários pelo trabalho realizado, segundo tabelamento oficial. P.I.C. Americana, 25 de junho de 2025. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)
5. Processo 00013783620248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001378-36.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 0651404-60.1999.8.26.0007) (processo principal 0651404-60.1999.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Rosaria Garcia de Moraes - - Everaldo Aristóteles de Moraes - - Dario Antonio de Moraes - Valdo Camilo de Campos - - Sônia Maria Massarente Ezequiel - - Maria Sueli Moreira Mendes Campos e outros - Vistos. Fls. 222/228. Ciência às partes. O Espólio de José de Oliveira não foi intimado do bloqueio realizado (fl. 213), pois ausente advogado cadastrado nos autos. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP), ANTONIO VITORIO DA SILVA JUNIOR (OAB 394717/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), CYNTHIA LISS MACRUZ (OAB 86704/SP), CECÍLIA MARIA BRANDÃO (OAB 208461/SP), EDSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 108754/SP), EDSON RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 108754/SP)
6. Processo 10032838620238260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003283-86.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Luzia Rodrigues - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. Fls. 219/358: Ciência (trâmite perante E. Tribunal). Considerado que suspensa a execução dos honorários de sucumbência em razão da gratuidade concedida, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)
7. Processo 10078246220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007824-62.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.A.A. - - C.V.A.A. - - C.C.A. - Nota de cartório: ofício de fls. 34/35 disponível para impressão e encaminhamento pela parte - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)
8. Processo 10064212720248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006421-27.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ricardo de Almeida - BANCO PAN S/A - ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a presente ação. Em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Deve-se observar, contudo, que ele é beneficiário da gratuidade processual. P. I. Avaré, 25 de junho de 2025. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)