Valeria De Almeida Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 10047474520258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004747-45.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.O.S. - M.R.A.S. - Vistos. Afasto a preliminar arguida pelo MA de falta de interesse de agir. As alegações exordiais e os documentos ora coligidos nos autos são suficientes para se vislumbrar o interesse de agir com o relação ao tratamento pleiteado (fls. 30/44, 45 e 62), tanto que a liminar foi concedida acerca deste (fls. 88/90) e maiores perquirições tangenciam ao mérito da ação, que será apreciado em momento oportuno, salientando que o tratamento somente foi fornecido após a ordem liminar, de caráter precário, de modo que necessária a análise do mérito em apreciação exauriente. Fica, assim, afastada a preliminar aduzida. Por outro lado, quanto a ilegitimidade do MA para os pedidos atinentes a àrea da educação (professor auxiliar, transporte especial e redução da jornada escolar), por se tratar de criança matriculada em unidade escolar estadual (fl. 74), de fato, não se vislumbra pertinência subjetiva do MA quanto a esses pedidos, tanto que a tutela de urgência foi direcionada nesse sentido (fls. 88/90). Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MA exclusivamente com relação ao fornecimento de auxiliar pedagógico, transporte especial e redução da jornada escolar, e JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tão somente nesse tocante, mantida a tutela de urgência concedida integralmente, uma vez que já levou em conta essa peculiaridade (fls. 88/90). Insta consignar que a ação prossegue em seus demais termos, quais sejam, o pleito de fornecimento de professor auxiliar, transporte especial e redução de carga horária (área da educação) em face do ESP e de tratamento de saúde em face de ambos os Entes Públicos demandados, ESP e MA. Fl. 172: cobre-se resposta ao ofício determinado à fl. 107. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se obteve o transporte escolar pleiteado administrativamente, bem como se está realizando o tratamento fonoaudiológico e psicológico deferidos liminarmente. Americana, 1 de julho de 2025. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)
3. Processo 15043168520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504316-85.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALISSON NEVES RUIZ - Proc. nº 2024/002578 Vistos. 1) Fls. 266: aguarde-se o transito em julgado. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)
4. Processo 00012764220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001276-42.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VALDINEI LIMA TOSTES - Vista à defesa quanto à manifestação do Ministério Público. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)
5. Processo 00013115020138260073
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001311-50.2013.8.26.0073 (007.32.0130.001311) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Danúbia Cristina Almeida da Cruz e outro - Ciência da mensagem eletrônica recebida. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP), ANA PAULA ALMEIDA FRANCO (OAB 492401/SP)
6. Processo 10040676020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004067-60.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.L.B. - L.B.S. - Vistos. Nos termos do art. 334 do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação a ser realizada de forma virtual. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e da Resolução 809/2019, conforme tabela constante na mencionada resolução, devendo a(s) parte(s) observar o valor atribuído à causa e o quantum nela fixado. Os honorários deverão ser custeados pelas partes em iguais frações, sendo que: (a) a parte requerente deverá pagar sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; (b) em relação ao (s) requerido (s), sua cota parte deverá ser depositada nos autos em até 05 dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade da justiça, que ficam dispensados do pagamento do valor. Com a comprovação dos depósitos, expeça-se MLE em favor do(a) conciliador(a)/mediador(a). Essa audiência, consoante já dito, será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e/ou testemunhas. Sendo necessária apenas a instalação do app em caso de uso de smartfone/celular. Assim para a prática do ato deverão as partes fornecerem nestes autos, no PRAZO DE 05 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia e hora designados,todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado pela serventia nos e-mails informados, ato no qual deverão estar com áudio e vídeo habilitados. Segue abaixo link ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. Americana, . - ADV: GESIEL SANTOS PEDREIRA (OAB 333947/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)
7. Processo 10158476520238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015847-65.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Thelma Cristina Vaz de Lima (Assistência Judiciária) - Apelado: Silvio Cesar Martins - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REPELIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA SE CONCEDE, COM EFEITOS EX TUNC. INCIDÊNCIA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 98, § 3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO.DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. HIPÓTESE EM QUE A LOCATÁRIA SUSTENTA TER OFERECIDO CAUÇÃO. CONTRATO QUE NÃO PREVIU GARANTIA. APELANTE QUE INFORMOU VALORES CONTRADITÓRIOS, SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA. COMPROVANTES COLIGIDOS QUE DIZEM RESPEITO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E QUE SUPERAM OS MONTANTES APONTADOS PELA INTERESSADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valeria de Almeida Franco (OAB: 360003/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ronaldo Ribeiro (OAB: 134591/SP) - 5º andar
8. Processo 15043168520248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504316-85.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALISSON NEVES RUIZ - 1) Cumpra-se a v. determinação de fls. 264 e, não havendo interposição de eventuais embargos e recursos, certifique-se o trânsito em julgado. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)