Jamil Josepetti Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10027026520248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002702-65.2024.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ybr Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vania Aparecida Coelho Rosa e outro - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, nada havendo o que prover nos termos do art. 1.018, § 1º, do NCPC. No mais, aguarde-se julgamento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: ERIC MIGUEL HONORIO (OAB 380881/SP), EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR), ERIC MIGUEL HONORIO (OAB 380881/SP)
3. Processo 00350560320088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035056-03.2008.8.26.0071 (071.01.2008.035056) - Execução de Título Extrajudicial - Veículos - Ribeiro Sa Comercio de Pneus - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR)
4. Processo 00101992820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010199-28.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1003572-30.2020.8.26.0071) (processo principal 1003572-30.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jose Carlos Andre - - Lourdes Fernandes André - RRV Engenharia LTDA - Ciência à parte interessada sobre a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, que aguarda assinatura do(a) Magistrado(a), devendo acompanhar junto à agência bancária informada. - ADV: REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP), REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR), JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO (OAB 15428/PR)
5. Processo 00101992820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010199-28.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1003572-30.2020.8.26.0071) (processo principal 1003572-30.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jose Carlos Andre - - Lourdes Fernandes André - RRV Engenharia LTDA - Vistos. 1. V. acórdão de fls. 162/165: Ciência às partes. 2. Por outro lado, expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, conforme determinado no último parágrafo do item 1 da decisão proferida às fls. 108/109, bem assim do depósito de fls. 133/134, observando-se o formulário apresentado às fls. 126. 3. Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes quanto ao prosseguimento do feito, cientes de que o seu eventual silêncio será interpretado como concordância tácita com o pagamento realizado, levando à extinção da execução. Dilig. Int. - ADV: REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR), REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP), JAIRO ANTÔNIO GONÇALVES FILHO (OAB 15428/PR)
6. Processo 10038697020168260073
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003869-70.2016.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ribeiro S/A Comercio de Pneus - Juliano da Silveira Antunes - Manifeste-se a parte interessada sobre o certificado de informações de fls. 233, bem como as peças que o acompanham (fls. 234/302). - ADV: JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR), MARCO AURELIO FERREIRA COCITO (OAB 170264/SP)
7. Processo 00287960720088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028796-07.2008.8.26.0071 (071.01.2008.028796) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ribeiro Sa Comercio de Pneus - Marcelo Gonsales - Não justificada a efetiva utilidade da pesquisa em questão, a qual não indicará a existência de bens penhoráveis, indefiro o pedido, uma vez que se limitará a apontar movimentações financeiras pretéritas. Neste sentido: "Agravo de Instrumento. Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Decisão que, ao lado de outras providências, indeferiu o pedido de consultas de declarações sobre operações imobiliárias (DOI), operações com cartões de crédito (DECRED), informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB), informações sobre movimentação financeira (DIMOF) e imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Inconformismo. Desproporcionalidade da medida pleiteada, cuja violação de sigilo fiscal seria injustificável. Instituições financeiras que são obrigadas a conservar sigilo de suas operações nos serviços prestados à sua clientela. Lei Complementar nº 105/2001. Terreno da privacidade das pessoas no qual o direito assegurado não é absoluto, mas sem que seja o caso dos autos. Ato de flexibilizar que passa por hipóteses próprias do interesse público, como versado no §4º do artigo 1º da Lei Complementar referida. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2267943-50.2022.8.26.0000, rel. Hélio Nogueira, j. 16/12/2022). "Agravo de instrumento. Execução. Pesquisa de bens pelos sistemas informatizados. Diligências anteriormente empreendidas que não propiciaram a satisfação do crédito perseguido. Descabimento das consultas por meio dos sistemas de DIRPF, DIPJ/PJ, ECF, DOI, DITR, DIMOB, DIMOF e DECRED. Pesquisas inadequadas à localização de bens passíveis de penhora, pois, quando positivas, retratam situações pretéritas ou mesmo passíveis de obtenção em sede da própria pesquisa INFOJUD, já realizada. Precedentes. Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2311468-14.2024.8.26.0000, rel. Claudia Grieco Tabosa Pessoa, 19ª Câmara de Direito Privado, 25/11/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de pessoa jurídica, Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) e Declaração de Cartões de Crédito (DECRED). Indeferimento. Diligências sigilosas, sendo certo que o afastamento do sigilo bancário se trata de medida excepcionalíssima e não se aplica ao presente caso. Medidas que demonstram movimentações financeiras pretéritas, ineficiente para a constrição patrimonial, logo inadequadas à obtenção da satisfação do pagamento. Entendimento trazido na cartilha elaborada por este Tribunal de Justiça que demonstra que as medidas ora pleiteadas não se destinam para os fins da presente execução, havendo a disponibilidade em favor do credor de outros sistemas mais efetivos para localização de bens - Precedentes desta Câmara e deste Tribunal AGRAVO IMPROVIDO (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2180391-76.2024.8.26.0000, rel. Tania Ahualli, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 19/07/2024). Assim, diga o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se por carta para dar andamento em cinco dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR)
8. Processo 10025957220248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002595-72.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ybk Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Nada Mais. - ADV: JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR)