João Tavares De Lima Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 23173981320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2317398-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Valdirene Aparecida de Marchiori - Agravado: Evaldo Ulinski - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES E DE EXTINÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO À COMPENSAÇÃO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. CONTROVÉRSIA DO PRESENTE AGRAVO QUE DIZ RESPEITO À NECESSIDADE (OU NÃO) DE EXTINÇÃO OU SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DEVIDO À PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA RECENTEMENTE EM OUTRO PROCESSO ENVOLVENDO AS PARTES. FATO NOVO. ENCONTRO DE CONTAS ENTRE O CRÉDITO DA AGRAVANTE NO PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E O DO AGRAVADO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE, RETIFICANDO LAUDO ANTERIOR, APUROU SALDO EM FAVOR DA EXECUTADA-AGRAVANTE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO PERICIAL AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. PENDÊNCIA DA APURAÇÃO DEFINITIVA DO DÉBITO QUE IMPEDE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, TODAVIA, COM POTENCIAL PARA CAUSAR DANOS AO PATRIMÔNIO DA PARTE, NOTADAMENTE QUANDO O ÚLTIMO CÁLCULO, EFETIVADO POR PERITO, APONTA QUE A EXECUTADA SERIA, NA VERDADE, CREDORA DO EXEQUENTE. CÁLCULO DO CRÉDITO JUDICIAL QUE DEVE MANTER FIDELIDADE COM O TÍTULO QUE LHE SERVE DE LASTRO, DE MODO A EVITAR O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DE QUALQUER DAS PARTES. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O PRONUNCIAMENTO QUE DEFINIRÁ, VEZ POR TODAS, QUEM É O CREDOR E QUAL O VALOR DA DÍVIDA. SE O ORA EXEQUENTE TEM DÉBITO MAIOR DO QUE O SEU DECLARO CRÉDITO, NÃO FARIA SENTIDO O SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE SALDO FAVORÁVEL AO EXEQUENTE, CABERÁ AO I. JUÍZO "A QUO" DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CASO CONTRÁRIO (APURADO SALDO FAVORÁVEL À EXECUTADA), A EXECUÇÃO DEVERÁ SER EXTINTA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PRECEDENTE DO E.TJSP.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ATÉ QUE A DECISÃO, QUE HOMOLOGOU O REFERIDO LAUDO PERICIAL, NÃO ESTEJA MAIS AFETA POR RECURSO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Piacentini Arnus Belini (OAB: 289237/SP) - Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Luana Salmi Horta Nasser (OAB: 207692/SP) - Antonio Carlos Gomes Munhoes (OAB: 34456/SP) - João Tavares de Lima Filho (OAB: 360028/SP) - Fabricio Massi Salla (OAB: 360023/SP) - Leandro Ambrosio Alfieri (OAB: 25821/PR) - Kimberly de Medici Varanda (OAB: 412748/SP) - Juliana Marantes Marchiori (OAB: 283201/SP) - 3º andar
3. Processo 10021892720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002189-27.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rafael Vicente D´auria Junior - Embargte: José D Auria Neto - Embargte: Otavio Eugenio D´auria (Inventariante) - Embargte: RAPHAEL VICENTE D’AURIA (Espólio) - Embargda: Amanda Branco Neves Costa - Embargdo: Antero Costa Filho - Vistos. Sobre os embargos declaratórios, manifestem-se os ora embargados. Int. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Advs: Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - José D Auria Neto (OAB: 154591/SP) - João Tavares de Lima Filho (OAB: 360028/SP) - João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) - 5º andar
4. Processo 00493045620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049304-56.2023.8.26.0100 (processo principal 1008435-10.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - João Tavares de Lima Filho - - Fabricio Massi Salla - - Leandro Ambrosio Alfieri - Torke Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - Guilherme Sacomano Nasser - Vistos. Fls. 396/397: Proceda-se com a transferência dos valores bloqueados para conta bancária vinculada aos autos. Após, cumpra-se a decisão de fl. 353, expedindo-se o respectivo MLE. Intime-se. - ADV: JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO (OAB 360028/SP), JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO (OAB 360028/SP), JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO (OAB 360028/SP), AMILTON AUGUSTO DA SILVA KUFA (OAB 351425/SP), AMILTON AUGUSTO DA SILVA KUFA (OAB 351425/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), AMILTON AUGUSTO DA SILVA KUFA (OAB 351425/SP)
5. Processo 00493045620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049304-56.2023.8.26.0100 (processo principal 1008435-10.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - João Tavares de Lima Filho - - Fabricio Massi Salla - - Leandro Ambrosio Alfieri - Torke Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - Guilherme Sacomano Nasser - Intimo as partes executadas, na pessoa de seus advogados, da juntada do documento comprobatório da inserção da ordem de transferência de valores para conta judicial, com as seguintes observações: 1) como o valor não havia sido transferido para conta judicial, embora o desbloqueio possibilite a disponibilização do dinheiro de forma mais rápida, foi requisitada a transferência, considerando-se a indicação da conta corrente da sociedade de advogados como destinatária do dinheiro; 2) no extrato, constam valores bloqueados nas contas das demais partes executadas e, nesse caso, recomenda-se que o magistrado seja provocado e que se indique se deverá ocorrer o desbloqueio [há valores representados por títulos mobiliários/depósito a prazo] ou a transferência para conta judicial. - ADV: AMILTON AUGUSTO DA SILVA KUFA (OAB 351425/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), AMILTON AUGUSTO DA SILVA KUFA (OAB 351425/SP), AMILTON AUGUSTO DA SILVA KUFA (OAB 351425/SP), JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO (OAB 360028/SP), JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO (OAB 360028/SP), JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO (OAB 360028/SP)
6. Processo 10021892720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002189-27.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Antero Costa Filho - Apte/Apda: Amanda Branco Neves Costa - Apdo/Apte: José D Auria Neto - Apdo/Apte: Rafael Vicente D´auria Junior e outros - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - MANDATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE EXIGIR CONTAS SEGUNDA FASE NÃO IDENTIFICAÇÃO DE NENHUM ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DO PERCENTUAL UTILIZADO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS “AD EXITUM, DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CORRESPONDENTE A 20% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELOS AUTORES, O QUAL NÃO FOI APENAS SUGERIDO, COMO LIMITE, E, SIM, ESTABELECIDO, DE FORMA EXPRESSA, PELO ÓRGÃO COLEGIADO, EM DECISÃO PRECLUSA, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, VISTO CONSUBSTANCIAR PARÂMETRO IMPRESCINDÍVEL PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS A SER REALIZADA PELOS RÉUS, EM SEGUNDA FASE HONORÁRIOS “AD EXITUM” QUE NÃO FORAM FIXADOS NO VALOR MÁXIMO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, E, SIM, DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO PELOS RÉUS QUE NÃO PODE SER UTILIZADO COMO TERMO FINAL PARA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, HAJA VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO NÃO FOI DISPONIBILIZADO PARA OS AUTORES OU POR ELES LEVANTADO, ATÉ PORQUE NÃO FOI AQUELE REALIZADO A TÍTULO DE PAGAMENTO, A IMPEDIR QUE SE COGITE DE PURGAÇÃO DA MORA CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO APENAS DOS AUTORES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, POR FORÇA DO QUE REZA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, HAJA VISTA QUE FORAM OS RÉUS QUE DERAM CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE FOI POSTERGADO PARA A SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS CONTRA A DECISÃO QUE, NA PRIMEIRA FASE, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DAQUELA OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, NO QUE CONCERNE ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS SENTENÇA REFORMADA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Tavares de Lima Filho (OAB: 11524/PR) - João Tavares de Lima Filho (OAB: 360028/SP) - Frederico Fontoura da Silva Cais (OAB: 136615/SP) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - José D Auria Neto (OAB: 154591/SP) - 5º andar