Fernanda Ketlyn Martins Abbiati

Processos do Advogado

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2. Processo 10041813720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004181-37.2025.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.M.M. - J.C.M. - O requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77 combinada com o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1.988, com a redação daE.C 66/2010. Na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, convolo em consensual o pedido de Divórcio das partes e HOMOLOGO o acordo constante de fls. 85/87 e, em consequência, decreto o divórcio das partes acima mencionadas, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito. Adivorcianda voltará a assinar o nome de solteira. Sem custas, diante da gratuidade que estendo a ré (fl. 92). Homologo a desistência do prazo recursal requerida pelas partes e declaro esta transitada em julgado nesta data. Expeça-se ofício para desconto da pensão alimentícia ao INSS e a carta de sentença. Uma via desta sentença servirá como mandado de averbação e "Ofício Cumpra-se". Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Após, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se com as baixas necessárias. P.R.I. - ADV: RENE DA COSTA ABBIATI (OAB 251670/SP), FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI (OAB 360055/SP), JANETE MARCIA CEZARIO PESSOA (OAB 411571/SP)
3. Processo 00021558320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002155-83.2025.8.26.0362 (processo principal 1008228-25.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joana Gomes Felix - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r.Decisão proferida à fl.24, sem que a exequente providenciasse a emenda à petição inicial. Nada Mais. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), RENE DA COSTA ABBIATI (OAB 251670/SP), FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI (OAB 360055/SP)
4. Processo 00104773120175150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - PIRACICABA ATOrd 0010477-31.2017.5.15.0071 AUTOR: EDUARDO FAGUNDES FERREIRA RÉU: RIBEIRO & TELLINI TREINAMENTOS E SOLDAGENS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f542353 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DESPACHO Defiro o parcelamento de id. 90c8018 requerido pela executada. Libere-se ao Sr Perito os valores à disposição nos autos, abatendo-se do quantum devido.  Após, o restante será divido em 4 parcelas, devendo a primeira ser paga em 16/08/2025, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. PIRACICABA/SP, 15 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RIBEIRO & TELLINI TREINAMENTOS E SOLDAGENS ESPECIAIS LTDA - ME - SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A.
5. Processo 00104773120175150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - PIRACICABA ATOrd 0010477-31.2017.5.15.0071 AUTOR: EDUARDO FAGUNDES FERREIRA RÉU: RIBEIRO & TELLINI TREINAMENTOS E SOLDAGENS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f542353 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DESPACHO Defiro o parcelamento de id. 90c8018 requerido pela executada. Libere-se ao Sr Perito os valores à disposição nos autos, abatendo-se do quantum devido.  Após, o restante será divido em 4 parcelas, devendo a primeira ser paga em 16/08/2025, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. PIRACICABA/SP, 15 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FAGUNDES FERREIRA
6. Processo 00104419220245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATSum 0010441-92.2024.5.15.0022 AUTOR: DENIS PEDRO DA SILVA RÉU: JD SILVANIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2533cfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO LOCACAO DE MAQUINAS E RECICLAGEM LTDA - ME - JD SILVANIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
7. Processo 00104419220245150022
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM ATSum 0010441-92.2024.5.15.0022 AUTOR: DENIS PEDRO DA SILVA RÉU: JD SILVANIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2533cfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENIS PEDRO DA SILVA
8. Processo 00111911020255150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA CumPrSe 0011191-10.2025.5.15.0071 REQUERENTE: JONATA LUCAS CAMARGO REQUERIDO: SYLVAMO DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e39b0b1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU DESPACHO Considerando a grande divergência entre as contas apresentadas pelos litigantes, designe-se perícia contábil. Nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Sr(a). LUCIANA BAPTISTA STAVARENGO, CPF: 310.600.708-71. O perito, por ocasião da juntada de seu labor,  deverá informar os dados bancários em que pretende seja efetuado o crédito eletrônico de seus honorários.  Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. O(a) perito(a) deverá apresentar laudo até 26/08/2025, observando que os cálculos das contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas estão regrados na Lei n.o 8.212/91 e no Decreto n.° 3.048/99, bem como que o resumo da conta deverá conter demonstrativo, em percentuais, das parcelas do principal sujeitas à incidência conjunta e separada do imposto de renda, bem como das que gozam de isenção do tributo, com vistas ao cumprimento do art. 12- A da Lei 7.713/88, observando, quanto aos juros de mora, tratar-se de indenização não tributável (OJ 400, SDI-1, TST).  Itens importantes a serem observados para peritos: 1 - Sempre enviar arquivo PJC (de suma importância); 2 - Sempre incluir CPF do reclamante e CNPJ da reclamada na página de dados do processo; 3 - Incluir as custas se não pagas; 4 -incluir honorários periciais fixados na Sentença ou no Acórdão que devem ser atualizados pelo IPCA-E; 5 - Quando já tiver ocorrido liberação, deduzir valores liberados; 6 - Se tiver condenação do reclamante a honorários advocatícios, incluir mesmo que a exigibilidade fique suspensa; 7 - Honorários periciais atualização pelo IPCA-E e sem juros; 8 - Não incluir honorários periciais contábeis no arquivo do PJC, uma vez que ainda serão arbitrados; Concede-se o prazo subsequente de 8 (oito) dias, independente de nova intimação, para manifestação das partes acerca do laudo, oferecendo impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, nos termos do art. 879, § 2o, da CLT, pena de preclusão. Havendo impugnações, INTIME-SE o perito para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os prazos, voltem conclusos para apreciação das contas e impugnações e posterior homologação. Intimem-se as partes e o(a) sr(a). perito(a). PIRACICABA/SP, 14 de julho de 2025 LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SYLVAMO DO BRASIL LTDA.