Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10015243420258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001524-34.2025.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.J.N.C.E. - - E.N.C. - M.J.C.E. - Vistos. Cuida-se de ação de alimentos, guarda e regime de convivência em que se verifica, conforme informado nos autos, que a genitora e a menor atualmente residem no município de Carira/SE. Nos termos do artigo 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é competente o juízo do domicílio dos pais ou responsável para as ações que versem sobre guarda, alimentos e demais medidas de proteção. Dessa forma, considerando que a menor e sua representante legal passaram a residir no município de Carira/SE, e que a permanência do feito nesta comarca não se mostra conveniente ao princípio do melhor interesse da criança, impõe-se a remessa dos autos àquele juízo. Diante do exposto, com fundamento no artigo 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE CARIRA/SE, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa na pauta de audiência de conciliação e encaminhem-se os autos ao distribuidor, com celeridade. Intime-se. - ADV: GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP)
3. Processo 10015243420258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001524-34.2025.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.J.N.C.E. - - E.N.C. - M.J.C.E. - Vistos. 1. Dê-se vista do processo ao Ministério Público. 2. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GIUGLIANO COBUCCI (OAB 403153/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP), BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP)
4. Processo 10025024520248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002502-45.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Lucilene Silvia Baldin - Camila Mello de Souza e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Foi gerada certidão de honorários, a qual foi encaminhada para conferência e assinatura. Após a concretização desses atos, estará disponível nos autos. Caso mais nada seja requerido no prazo de 15 dias, os autos serão encaminhados para o arquivo. - ADV: BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP), RAYSSA MARIEL SILVA (OAB 488647/SP)
5. Processo 00118288320235150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RORSum 0011828-83.2023.5.15.0053 RECORRENTE: ALFA FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA RECORRIDO: ALISSON PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALFA FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA
6. Processo 00118288320235150053
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI RORSum 0011828-83.2023.5.15.0053 RECORRENTE: ALFA FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA LTDA RECORRIDO: ALISSON PINTO SANTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON PINTO SANTOS
7. Processo 00056226520148260650
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005622-65.2014.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Klimpel Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - Vistos. Por primeiro, defiro as pesquisas de ativos via sistemas SISBAJUD e SNIPER, nos termos requisitados. Recolhida as custas relativas a um executado. No prazo de 10 (dez) dias, especifique a parte autora a qual dos executados refere-se a diligência ou complemente as custas de modo a abranger os(as) demais executados(as). Intime-se. - ADV: BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP), JAIRO ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 65835/SP)
8. Processo 15003617420258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500361-74.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GILMAR MARTINS ALVES JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno o réu GILMAR MARTINS ALVES JUNIOR, RG nº 488103470, CPF nº 404.765.128-166, filho de Gilmar Martins Alves e Lucélia Santos Silva, nascido em 24/11/1991, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena de 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, SUBSTITUINDO a pena corporal em uma pena de prestação de serviços à comunidade (artigo 46, do Código Penal), a ser indicada, oportunamente, pelo Juízo da Execução; bem como ao pagamento de 08 (oito) dias-multa, fixado o valor do dia-multa em seu mínimo legal. Considerando a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, concedo o direito de apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 4°, § 9°, alínea 'a", da Lei Estadual 11.608/03, cuja exigibilidade fica suspensa, vez que lhe fica concedido o benefício da justiça gratuita. Comunique-se a vítima da prolação da sentença, nos termos do artigo 201, § 2°, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa (fls. 107), nos termos do convênio entre a Defensoria do Estado e a OAB/SP. Oportunamente, com o trânsito em julgado: A) lance o nome do réu no rol dos culpados; B) oficie-se ao IIRGD; C) expeça-se guia de recolhimento; D) oficie-se ao juízo eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos. P.R.I. - ADV: BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES SANTOS (OAB 360112/SP)