Caio Vinicius De Souza Silveira

Processos do Advogado

1. Processo 00803051120068260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080305-11.2006.8.26.0050 (050.06.080305-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Itaú Unibanco S/A. - MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR - BANCO ITAÚ S/A - "Portanto, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado e, assim, declaro extinta a punibilidade do réu MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (RG. n.º 089.795.850 SSP/SP), qualificado nos autos, nos termos do artigo 107, IV, e artigo 109, inciso IV, ambos do Código Penal" - ADV: CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 467395/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP), TARSILA AMARAL FABRE (OAB 323941/SP), ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA (OAB 118613/SP), MARCOS BENSIMAN IUNES (OAB 124230/RJ), REGINA MARIA BUENO DE GODOY (OAB 183207/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP)
2. Processo 15209599820198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520959-98.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Itau Unibanco e outros - Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR LEANDRO LOPES DOS SANTOS, como incurso nos artigos 171, caput, por duas vezes, uma delas na modalidade tentada, na forma do artigo 69, do Código Penal, às penas de 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 4 (quatro) dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 20 (vinte) dais-multa Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado: i) façam-se as comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal; ii) Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, intimando-se as partes para eventual impugnação, no prazo de 5 dias. O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação; iii) expeça-se Guia de Execução definitiva. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Ao final, não havendo pendências e cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 467395/SP), WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 467395/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP)
3. Processo 21601028820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2160102-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Fabiana Mendes Martins - Interessado: Hospital da Luz - Amico Saúde Ltda. - Vistos. 1 Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra r. decisão (fls. 14/15) que, em ação de obrigação de fazer, cominada com preceito cominatório e pedido de tutela de urgência antecipada, assim dispôs: Vistos. Em análise compatível com a presente fase processual, defiro a tutela de urgência pleiteada, para que a requerida providencie imediatamente o que for necessário para o tratamento da pessoa mencionada na inicial, na forma ali descrita, suportando a requerida integralmente os custos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de 20 dias, em caso de descumprimento. A saúde, como bem intrinsecamente relevante à vida e à dignidade humana, é condição de direito fundamental do Homem, não podendo ela ser caracterizada como simples mercadoria, nem confundida com outras atividades econômicas. A interpretação, validade e extensão das cláusulas contratuais é matéria de mérito e, como tal, reservada à sentença não em sede de tutela antecipada; mormente sendo relevante o fundamento da causa, com sério risco devida, com receio de ineficácia do provimento final, caso não deferida liminarmente. (...). Alega a agravante que a tutela de urgência deve ser revogada, pois ausentes os requisitos para sua concessão. Aduz, em síntese, que a agravada não cumpriu o prazo de carência necessário para a obtenção do tratamento requerido. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo para sustar a r. decisão agravada. 2 Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso sem o efeito pleiteado. Em análise perfunctória, não se vislumbra, na fundamentação de fato e de direito apresentada pela agravante, motivo para afastar de plano a liminar do juízo a quo, sendo prudente, por ora, a realização do contraditório, sublimando, assim, o direito à saúde. Cumpre salientar, ainda, que períodos de carência podem ser excepcionalizados em situações de urgência/emergência, o que deve ser analisado no caso em tela. Reserva-se, contudo, o aprofundamento das questões no momento da deliberação colegiada. 3 Dispenso informações. 4 Intime-se para contraminuta (DJE). Int. São Paulo, 27 de maio de 2025. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Caio Vinicius de Souza Silveira (OAB: 360129/SP) - 4º andar
4. Processo 15012255320228260537
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501225-53.2022.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - L.F.F.S. e outros - I.U. e outro - Vistos. Tente-se a citação dos réus Leonardo, Fernando, Lucas, Rowen e Vanderson, nos endereços e telefones fornecidos a fls. 582/603. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA Juiz de Direito - ADV: AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), FRANCISCO MIZIARA LOPES DE SIQUEIRA (OAB 431541/SP), BRUNA SCHWARTZ DAMIANI (OAB 448502/SP), BRUNA MARQUES CORRÊA (OAB 481444/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP), FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 358719/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), RENATO GUIMARÃES CARVALHO (OAB 326680/SP), MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP), MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP)
5. Processo 56294976520208090011
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 00022247420258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002224-74.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1008664-06.2024.8.26.0020) (processo principal 1008664-06.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.L.M.A. - Vistos. Tendo em vista a apresentação de substabelecimento (fl. 53), providenciei a habilitação do advogado no SAJ. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 48. Intime-se. - ADV: BRUNO COUTO SILVEIRA (OAB 353961/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP)
7. Processo 15263567020218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1526356-70.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - I.U. - Vistos. 1. Anota-se suspensão condicional do processo homologada às fls. 251/253, sendo a reparação do dano uma das condições, com pagamento do valor de R$ 4.008,00, em 24 parcelas de R$ 167,00 e decurso do período de prova (fls. 390/391 e 397). 2. Quanto aos pagamentos, tem-se: 1ª e 2ª parcelas (fls. 283/285), 3ª e 4ª parcelas (fls. 286/288), 5ª parcela (fls. 289/290), 6ª parcela (guia de depósito - fls. 294/295 e comprovante fls.324), 7ª parcela (fls. 299/300), 8ª parcela (fls. 304/305), 9ª parcela (fls. 306/307), 10ª parcela (fls. 308/309), 11ª parcela (fls. 315/316), 12ª parcela (fls. 325), 13ª parcela (fls. 329/330), 14ª parcela (fls. 334/337), 15ª parcela (fls. 341/342), 16ª parcela (fls. 346/347), 17ª parcela (fls. 351/352), 18ª parcela (fls. 356/359), 19ª parcela (fls. 363/364), 20ª parcela (fls. 368/369), 21ª parcela (fls. 373/374), 22ª parcela (fls. 378/379), 23ª parcela (fls. 383/386) e 24ª parcela (fls. 401/403). 3. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), CAIO VINICIUS DE SOUZA SILVEIRA (OAB 360129/SP), IANA VIRGÍNIA FRANÇA GOMES (OAB 489386/SP), FLAVIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 358719/SP)
8. Processo 00963651120238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às defesas para Alegações Finais.
9. Processo 08000310619718260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caio Vinicius de Souza Silveira (OAB 360129/SP) Processo 0800031-06.1971.8.26.0001 - Inventário - Herdeira: Solange Augusta da Silva - Vistos. 1. Anoto a sentença a fls. 75, trânsito em julgado a fls. 76. 2. Fls. 104/115 - Expeça-se formal de patilha nos termos do Provimento nº 14/020. 3. Após, arquivem-se os autos. Int.
10. Processo 10592229620258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP), Caio Vinicius de Souza Silveira (OAB 360129/SP) Processo 1059222-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiana Mendes Martins - Reqdo: Amil Assitencia Médica Internacional S.a - Vistos. Fls. 75/211: ciente. Por ora, aguarde-se a manifestação da requeridaAmico Saúde Ltda. acerca do ofício expedido ou o respectivo decurso do prazo, nos termos da r. decisão de fls. 14/15. Int.