Carla Carolina Mazzeli Guardia Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 00137759720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013775-97.2023.8.26.0577 (processo principal 0141774-39.2000.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.A.S. - M.R.S. - Vistos. Providencie a parte exequente a correção da planilha, a fim de excluir o campo honorários de advogado - fase de conhecimento, uma vez que eles não são devidos neste incidente, que cobra tão somente alimentos pretéritos do(a) alimentante. Assim, corrija a planilha apresentada, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Int. - ADV: CARLOS WESLEY BOECHAT (OAB 205258/SP), CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ (OAB 360138/SP)
3. Processo 00032153820198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003215-38.2019.8.26.0577 (processo principal 1022799-11.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Ary Simões Alves Del Monaco - Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito, nos termos do artigo 2º do Provimento CSM 2.676/2022. - ADV: CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ (OAB 360138/SP)
4. Processo 00105830320195150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010583-03.2019.5.15.0045 AUTOR: BRUNO MAZZELI GUARDIA CRUZ RÉU: COMUNIDADE CRISTA DE ACAO SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef1116c proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO Ante a improcedência do feito em relação ao ente público, exclua-se o Município de São José dos Campos do cadastro processual a fim de evitar intimações desnecessárias. Aguardem-se, no sobrestamento, as providências no proc. nº 0011466-81.2018.5.15.0045 por mais 180 dias. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 16 de julho de 2025. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular GRR Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO MAZZELI GUARDIA CRUZ
5. Processo 00105830320195150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010583-03.2019.5.15.0045 AUTOR: BRUNO MAZZELI GUARDIA CRUZ RÉU: COMUNIDADE CRISTA DE ACAO SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef1116c proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO Ante a improcedência do feito em relação ao ente público, exclua-se o Município de São José dos Campos do cadastro processual a fim de evitar intimações desnecessárias. Aguardem-se, no sobrestamento, as providências no proc. nº 0011466-81.2018.5.15.0045 por mais 180 dias. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 16 de julho de 2025. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular GRR Intimado(s) / Citado(s) - COMUNIDADE CRISTA DE ACAO SOCIAL
6. Processo 10032253720258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003225-37.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Silvia Helena Silva dos Santos - Pelo presente, face o resultado das pesquisas de endereço, indique a parte autora, querendo, a preferência de ordem para cumprimento das diligências, no prazo cinco (5) dias. - ADV: CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ (OAB 360138/SP)
7. Processo 10038013020258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003801-30.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Garcia e Garcia Veiculos Ltda Me - Fusion Proteção Veicular - Considerando que a sessão de conciliação restou infrutífera, recebo a(s) contestação(ões) apresentada(s). Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica no prazo de quinze dias. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se há outras provas a produzir, especificando-as, ou se há interesse no julgamento antecipado. Ficam as partes advertidas que os prazos serão contados em dias úteis a partir da data da intimação. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. - ADV: CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ (OAB 360138/SP), GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (OAB 162963/MG), JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP)
8. Processo 00008028020028260534
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000802-80.2002.8.26.0534 (534.01.2002.000802) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Branca e outro - Carlos Manoel e Soares - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e expeça-se a certidão de honorários da advogada nomeada (fls. 133). P. I. C. - ADV: ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ (OAB 360138/SP)