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Jessica Mazzuco Dos Santos

Jessica Mazzuco Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 360269

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP, TJMG, TRT15, TRF3
Nome: JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005901-46.2019.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Sergio Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Fls. 386/389, 390 e 397: Em que pese a inércia das partes (certidão de fl. 397), o laudo pericial de fls. 386/389 está equivocado, pois considerou como especial também o período compreendido entre 06/03/1997 a 09/04/2018, o qual NÃO foi reconhecido na decisão de fls. 365/368. A decisão supracitada apenas DECLAROU que o Autor trabalhava em condições especiais/insalubres nos períodos compreendidos entre 19/09/1983 a 04/10/1987 e 01/08/1995 a 05/03/1997. Assim, tornem os autos ao I. Perito Judicial para que no prazo de quinze dias RETIFIQUE seu laudo pericial nos termos da decisão de fls. 365/368 (itens "02" e "03") considerando como especiais apenas os períodos compreendidos entre 19/09/1983 a 04/10/1987 e 01/08/1995 a 05/03/1997. 2) Com a apresentação da retificação do laudo pericial, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo comum de quinze dias. 3) Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP), JÉSSICA MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 360269/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000068-84.2022.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos EXEQUENTE: ODETE BUENO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BARRETOS/SP, 27 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001280-93.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO LEVY Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 251996686 e 366275661, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006921-28.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: VALMIR DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Id 371390801: destituo o perito Danilo Rodrigues da Silva do encargo de perito e nomeio, em substituição, o Sr. Jean de Melo Tavares, CREA/SP 5069555727. No mais prossiga-se conforme anteriormente detemrinado. Intimem-se. Ribeirão Preto/SP, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001747-42.2024.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: HAMILTON PEREIRA DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. BARRETOS, 26 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002976-73.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1009754-47.2020.8.26.0066) (processo principal 1009754-47.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Roberto Fenelon Santos - Maria Pedro Hilário Antunes - - RODRIGO LUIZ ANTUNES - - F.A.A. - - I.J.H.A. - - A.L.A. - - E.J.A. e outro - Vistos. Fls. 382/385: A impugnação às penhoras não comporta acolhimento. A executada Fátima alega que o imóvel matrícula 27.940, localizado na avenida 23, nº 0459, é impenhorável, porque constitui bem de família sendo seu único imóvel. Inicialmente não restou comprovado que este é o único imóvel que pertence à executada, e ela é proprietária de apenas 5% do referido imóvel. Além disso, a executada alegou que sua família reside no imóvel há muito tempo, no entanto, a certidão de fl. 374 do oficial de justiça relata que o referido imóvel trata-se de 3 salões comerciais em construção, ou seja, nem a executa nem nenhum de seus familiares reside no local, faltando a executada com a verdade no item 3 de fl.383. No tocante ao imóvel matrícula nº 34.178, localizado na Rua João Luiz da Silva, nº 1053, o executado Rodrigo alega que o imóvel também é impenhorável por se tratar de bem de família destinado a moradia. Da mesma forma, o referido imóvel encontra-se alugado para terceiro, conforme observa-se da certidão de fl. 373, não residindo nem o executado, nem qualquer de seus familiares. A Lei nº 8.009/90 traz a proteção do bem de família àquele imóvel destinado à moradia permanente do casal ou da entidade familiar, não sendo este o caso, a rejeição da proteção ao bem de família é medida de rigor. Ademais, a impugnação genérica aos valores das avaliações realizadas pela Oficiala de Justiça, sem qualquer fundamentação técnica, não pode ser aceita, ficando também rejeitada a impugnação neste ponto. Por fim, a falta de intimação dos demais proprietários dos imóveis penhorados, assim como a conjugue do executado Rodrigo, não acarreta a nulidade da penhora, visto que poderão ser intimados nesta oportunidade para que, caso queiram, apresentarem impugnação. Sendo assim, rejeito a impugnação de fls. 382/385, e determino que o executado Rodrigo apresente, no prazo de 10 dias, o endereço de sua Conjugue, Regiane Cristina Silva Antunes para seja intimada da penhora. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, promovendo a intimação dos demais proprietários do imóvel penhorado, matrícula nº 27.940, e requerendo o que entender de direito. Intime-se. Barretos, 25 de junho de 2025. - ADV: ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), ANDREIA CRISTIANE JUSTINO SANTOS ANTONINI (OAB 189184/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), JÉSSICA MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 360269/SP), JÉSSICA MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 360269/SP), JÉSSICA MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 360269/SP), JÉSSICA MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 360269/SP), JÉSSICA MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 360269/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002018-19.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA BENEDITA TREVISAN SALGASSO Advogados do(a) AUTOR: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 23/06/2025 às 15h00min - NEUZA GONCALVES - Assistente Social 1. Verifico a necessidade de realização de perícia socioeconômica no domicílio do(a) autor(a), razão pela qual nomeio para tal mister o(a) perito(a) assistente social, acima mencionado(a), devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Saliento que a data acima indicada não é necessariamente a data em que será realizada a perícia na residência do autor, servindo somente de marco inicial para a contagem do prazo de entrega do laudo. 3. A fim de viabilizar a realização da perícia acima determinada, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que forneça o telefone do(a) autor(a) para agendamento pelo(a) expert, ficando advertida que o descumprimento da determinação supra acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4. Após, cumprida a determinação anterior, aguarde-se a realização da perícia agendada e posterior apresentação do laudo socioeconômico nos autos. 5. Em seguida, venham conclusos para as devidas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 10 de junho de 2025
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000644-48.2020.4.03.6138 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO MARIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos em Inspeção. Manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, intime-se a Autarquia Previdenciária para que, em sede de execução invertida, e no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo de acordo com o título executivo judicial, prosseguindo-se pela Portaria deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto
  9. Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO - INVENTARIANTE - DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 5003097-11.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ZILMAR MOREIRA COSTA FERREIRA CPF: 058.122.288-17 VALDEMAR COSTA FERREIRA CPF: 478.548.806-97 Fica a inventariante intimada para ciência dos termos da r. sentença de ID num. 10465850382. Sem prejuízo, fica intimada a fim de que manifeste se há interesse de obter para si, para guardar, eventual expediente físico (mandados, ofícios, etc) existentes em secretaria e referentes a este feito, salientando-se que todos já se encontram devidamente inclusos nos autos eletrônicos, sendo que a inércia será interpretada como desinteresse. Prazo de 15 (quinze) dias. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005438-53.2016.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDSON APARECIDO DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de processo que retornou da Egrégia Superior Instância. Providencie a Secretaria a regularização da classe processual deste processo, cadastrando-se de acordo com a execução do julgado. Em seguida, remetam-se os autos ao INSS - CEAB/DJ, para a implantação do benefício aqui concedido, valendo-se da ferramenta "Tópico Síntese", no prazo de 45 dias. Uma vez implantados e com os parâmetros informados, intime-se o INSS para elaboração dos cálculos de liquidação, em execução invertida, sendo certo que deverá ser observada a aplicação dos índices segundo o julgamento definitivo pelo STF do Recurso Extraordinário nº 870947/SE - Tema 810 e Manual de Orientações da Contadoria Judicial. Com os cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Havendo concordância da exequente com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, providencie(m)-se o(s) cadastramento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) no Sistema PRECWEB, com vistas às partes no prazo de 5 (cinco) dias. Autorizo, desde logo, sejam utilizados os sistemas disponibilizados pela Justiça Federal para eventual pesquisa dos dados pessoais das partes envolvidas, visando o correto preenchimento dos ofícios em questão. Não há sucumbência em favor de nenhuma das partes ante a inexistência de qualquer resistência à liquidação do julgado proposta. No mais, não havendo manifestação em contrário, proceda-se à validação e transmissão. Intimem-se. Ribeirão Preto, 27 de maio de 2025.
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