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Luana Francisca Dos Santos Branco

Luana Francisca Dos Santos Branco

Número da OAB: OAB/SP 360327

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 37
Total de Intimações: 53
Tribunais: TRT2, TJSP, TRF3
Nome: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001326-25.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Giovana Favorino Uehara da Silva - - João Batista da Silva - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte e completa qualificação no polo passivo dos confrontantes retro indicados. 2) Regularizado, citem-se. Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003082-35.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - J.M.C.C.N. - H.C.S. e outro - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Não obstante a revelia de um dos corréus, em se tratando de direito indisponível, não se aplicam seus efeitos, nos termos do artigo 345, inciso II do CPC. Diante disso, acolho a manifestação ministerial retro e determino a realização de psicossocial com a criança, a mãe biológica, a atual guardiã e os requeridos. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para designação de data para as entrevistas. Com a designação da data, intimem-se as partes para comparecimento, por seus patronos pela Imprensa Oficial, devendo o réu revel ser intimado pessoalmente. Após a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação em quinze dias. Com o cumprimento integral, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para oferta de parecer final e em seguida tornem conclusos para sentença. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), GUSTAVO MARANHÃO GUIMARÃES (OAB 241202/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004854-33.2025.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wilson Moraes de Souza - - Eva Faria de Souza - fls. 140-145: Ciência/manifestação dos requerentes, diante do e-mail oriundo do 2º ORI encaminhando ofício resposta/documentos. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003082-10.2025.8.26.0278 (processo principal 1005695-93.2019.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.F.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça. Tarje-se. Observo que, dada a natureza da ação, o feito processa-se em "SEGREDO DE JUSTIÇA", com base no artigo 189, inciso II do Estatuto Processual Civil c.c. artigo 5º, inciso LX da Magna Carta. Proceda a serventia as devidas anotações, atentando-se para as cautelas necessárias. INTIME-SE o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Segue a senha dos autos digitais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, determino desde já que a serventia providencie a intimação da parte credora para apresentar, em 15 (quinze) dias, nova memória de cálculo, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios, ambos fixados em 10% (dez por cento), conforme previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se que toda a providência que parte exequente vier eventualmente a requerer para a busca eventual de bens, deverá ser acompanhada de todas as providências a ela cabíveis: taxas ao Estado, CPF e nome da parte executada, bem como identificação de eventuais automóveis, bens imóveis e outros, o que deverá ser providenciado dentro do mesmo prazo. No silêncio, intime-se pessoalmente a exequente a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Requisite junto ao INSS eventual vínculo empregatício do executado no sistema "prevjud". Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: "Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação" (cf. art. 525, do CPC). Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à intimação na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Dil. e Int. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013808-05.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neide Fernandes de Melo - - Jorge Luiz Correa de Melo - Vistos. 1- Ciência acerca da juntada do oficio encaminhado pela municipalidade, na qual externa seu não interesse no feito. 2- Proceda a Serventia à pesquisa de certidão de casamento de Jose Martins Lara e Ana Cândida Lara, via CRC-Jud. 3- Em sendo frutífera e constando número de CPF no requerido, pesquise-se seus endereços via INFOSEG e INFOJUD. Em havendo endereços não diligenciados, diligencie-se. Intime-se. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001880-23.2025.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Isaac Ferreira da Silva - Samuel Ferreira da Silva - - Ana Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 87/91 e documentos: ciente. Compulsando os autos não é possível averiguar a comprovação do protocolo da decisão-ofícios de fls. 55/58 (item 3) junto à instituição financeira identificada às fls. 70/71, conforme determinado. Destaca-se que, a pesquisa de fls. 70/71 teve por escopo a mera localização de relacionamentos bancários, ou seja: NÃO representa quebra de sigilo bancário. Assim, providencie a parte inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do protocolo daquela decisão-ofício junto ao banco identificado, para localização de eventual saldo bancário, na data do óbito. Observe-se. Com a juntada da resposta do ofício, por ato ordinatório, intime-se a parte inventariante para retificar as primeiras declarações de herdeiros, bens e respectivo plano de partilha, em peça única (incluindo-se o eventual valor localizado), observando-se os termos dos artigos 620, 651 e 653 do CPC Prazo 10 (dez) dias. No mesmo prazo da retificadora, deverá a parte inventariante comprovar a eventual retificação da declaração de ITCMD de fls. 99/103. Atente-se. Apresentada a retificadora, diante da existência de interesse de herdeiro incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Observe-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009548-67.2022.8.26.0361 (processo principal 1014387-21.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriel Vieira de Andrade - - Natachy Martins Cardoso Andrade - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - ABL PRIME LTDA. - - MARCOS MINEO NAKAMURA - - UBIRATAN JUN TANIMITSU HASEGAWA - - FERNANDO FONSECA DE OLIVEIRA FILHO - - CALLIL MUSSE NETO e outros - Vistos. (i) Inicialmente, esclareço ao MM. Juízo da 5ª Vara Cível de Campinas que os valores excedentes encontrados em nome dos sócios executados Abílio e Maria Inês foram desbloqueados antes mesmo do recebimento da ordem de penhora no rosto dos autos. A decisão de penhora on-line foi proferida em 09/01/2025 (fls. 242/244), ao passo que as transferências/desbloqueios de valores foram realizadas na semana seguinte, conforme extratos de fls. 245/302. Oficie-se o MM. Juízo para ciência. (ii) Quanto à impugnação apresentada às fls. 353/372, percebo que se fundamenta nos mesmos argumentos já apresentados em impugnações anteriores (nulidade de citação), as quais já foram apreciadas e rejeitadas, inclusive em sede recursal (fls. 376/384 deste incidente / fls. 540/550, 554/559 e 560/575 do IDPJ nº 0006072-84.2023.8.26.0361). Assim, REJEITO a impugnação. (iii) Por fim, diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. No trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores disponíveis no Portal de Custas TJSP em favor da parte exequente, conforme conta a ser indicada. Para que seja possível o levantamento do valor, em até 15 dias, o beneficiário deverá apresentar o FORMULÁRIO-MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº. 474/2017 (Publicado no DJE em 20/02/2017). Não o fazendo, os autos serão arquivados, sem expedição do MLE, até provocação. É vedado aos servidores do Poder Judiciário orientar partes ou advogados por telefone (artigo 132, parágrafo único, das NSCGJ). No trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido. Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo. Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 110-4. A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP). Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019981-45.2024.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.M.F.O. - Fl 168: Manifeste-se a parte inventariante, no prazo legal, nos termos da r. Decisão de fls 152/154. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010685-96.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bernadete Clemente de Paulo - - Antonio de Paulo - Vistos. 1- Inicialmente, apresente a parte autora certidão de distribuições de inventários e/ou arrolamento de bens em nome de Maria Augusta de Escobar Ferraz, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. 2- Com relação aos demais proprietários tabulares, proceda a Serventia às pesquisas de endereços via INFOSEG. Em havendo endereços não diligenciados, diligencie-se. 3- Com relação ao pedido de citação de Silmara Mariano Maria e Carlos Eduardo Maria, indefiro, pois não consta dos autos a informação de que sejam proprietários do imóvel confinante pelos fundos, ou seja, seriam meros confrontante fáticos. Ademais, diante do teor da certidão de fls. 229, verifica-se quem não mais residem no imóvel de fundos. Assim, determino as suas baixas junto ao sistema informatizado. Anotado. 4- No mais, cite-se o atual confrontante de fato de fundos, situado na Rua Raimundo Balbino de Freitas, nº 160, nesta urbe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010685-96.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bernadete Clemente de Paulo - - Antonio de Paulo - Vistos. 1- Inicialmente, apresente a parte autora certidão de distribuições de inventários e/ou arrolamento de bens em nome de Maria Augusta de Escobar Ferraz, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. 2- Com relação aos demais proprietários tabulares, proceda a Serventia às pesquisas de endereços via INFOSEG. Em havendo endereços não diligenciados, diligencie-se. 3- Com relação ao pedido de citação de Silmara Mariano Maria e Carlos Eduardo Maria, indefiro, pois não consta dos autos a informação de que sejam proprietários do imóvel confinante pelos fundos, ou seja, seriam meros confrontante fáticos. Ademais, diante do teor da certidão de fls. 229, verifica-se quem não mais residem no imóvel de fundos. Assim, determino as suas baixas junto ao sistema informatizado. Anotado. 4- No mais, cite-se o atual confrontante de fato de fundos, situado na Rua Raimundo Balbino de Freitas, nº 160, nesta urbe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP), LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO (OAB 360327/SP)
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