Milaine Da Silva Seriça

Processos do Advogado

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2. Processo 10008629520248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000862-95.2024.8.26.0459 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Santo Adão Mantovani - - Paulo Roberto Mantovani - - Sueli Francisca Rui Mantovani - Rita de Cassia Manzi Cristofalo e outro - Ciência à parte credora que foi elaborado MLE, aguardando conferência/pagamento pela instituição bancária. - ADV: KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), MILAINE DA SILVA SERIÇA (OAB 360386/SP)
3. Processo 10008629520248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000862-95.2024.8.26.0459 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Santo Adão Mantovani - - Paulo Roberto Mantovani - - Sueli Francisca Rui Mantovani - Rita de Cassia Manzi Cristofalo e outro - Vistos. 1. Fls. 203: Em havendo depósito judicial em favor da ré Rita de Cássia, creditado após o levantamento de fl. 228, e tendo a beneficiária preenchido o formulário correspondente (fl. 233), expeça-se mandado de levantamento eletrônico, a seu favor, do valor depositado judicialmente (fls. 238/239). Encaminhe-se para a fila pertinente. 2. Não havendo aparente necessidade de novas deliberações, retornem os autos ao arquivo. Int. Prov.. - ADV: KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), MILAINE DA SILVA SERIÇA (OAB 360386/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP)
4. Processo 21762909320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176290-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bebedouro - Autor: Homero Teixeira Argiona - Ré: Rita de Cassia Manzi Cristofalo - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Julgaram extinto o processo. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR AÇÃO RESCISÓRIA A ENVOLVER A MATÉRIA. COISA JULGADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA VISANDO RESCINDIR ACÓRDÃO DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJ/SP, QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ. O AUTOR ALEGA VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 966, INCISO V, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA QUE JUSTIFIQUE A RESCISÃO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AÇÃO RESCISÓRIA É EXCEPCIONAL E SÓ SE ADMITE NAS HIPÓTESES DO ART. 966 DO CPC.4. NÃO SE CONSTATOU ERRO OU AFRONTA APTA A JUSTIFICAR A RESCISÃO DO ACÓRDÃO QUESTIONADO, JÁ QUE A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE ANALISADA E DECIDIDA EM SEDE DE ANTERIOR AÇÃO RESCISÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO V, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SE PRESTA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 2. A COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL INVIABILIZA NOVA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 966, INCISO V; ART. 485, INCISO V; ART. 85, §2º; ART. 974, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/SP, AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2130644-60.2024.8.26.0000, REL. DES. ALEXANDRE COELHO, JULGADA EM 29 DE MAIO DE 2024.TJ/SP, AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2104668-51.2024.8.26.0000, REL. DES. DONEGÁ MORANDINI, JULGADA EM 28 DE MAIO DE 2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Rafael Gimenez (OAB: 356592/SP) - Milaine da Silva Seriça (OAB: 360386/SP) - 4º andar
5. Processo 10036493620208260072
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003649-36.2020.8.26.0072 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Tereos Açúcar e Energia Brasil S.a. - Homero Teixeira Argiona - - Rita de Cassia Manzi Cristofalo - Ciência às partes acerca da juntada do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento (negado seguimento/provimento), em conformidade com o disposto no art. 1.277 das NSCGJ. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), MILAINE DA SILVA SERIÇA (OAB 360386/SP), ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP)
6. Processo 10036493620208260072
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003649-36.2020.8.26.0072 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Tereos Açúcar e Energia Brasil S.a. - Homero Teixeira Argiona - - Rita de Cassia Manzi Cristofalo - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: ROBERTO GRISI (OAB 122810/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), MILAINE DA SILVA SERIÇA (OAB 360386/SP)
7. Processo 10008629520248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000862-95.2024.8.26.0459 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Santo Adão Mantovani - - Paulo Roberto Mantovani - - Sueli Francisca Rui Mantovani - Rita de Cassia Manzi Cristofalo e outro - Vistos. 1. Fl. 204: Ciente do trânsito em julgado da sentença de mérito proferida às fls. 196/199. 2. O requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 917, 1.214, 1.285 e 1.286 das NSCGJ, deverá ser feito por peticionamento eletrônico e tramitará, no forma digital, como incidente processual apartado, devendo a parte interessada, por sua vez, atentar-se para o disposto no artigo 524, do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere à qualificação completa das partes e dos respectivos advogados constituídos, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que considere necessárias. 3. Em cumprimento ao comando ordenado no título executivo, tendo a ré Rita de Cássia preenchido o formulário correspondente (fls. 219/220), expeça-se mandado de levantamento eletrônico, a seu favor, do valor depositado judicialmente (fls. 224/225). Encaminhe-se para a fila pertinente. 4. Aparentemente esgotada a atuação jurisdicional e não havendo custas tampouco despesas processuais pendentes de pagamento (porquanto devidamente quitadas), nada mais sendo pleiteado, providencie a devida baixa do feito no sistema, com as cautelas de praxe. Int.. - ADV: KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), MILAINE DA SILVA SERIÇA (OAB 360386/SP)
8. Processo 10008629520248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000862-95.2024.8.26.0459 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Santo Adão Mantovani - - Paulo Roberto Mantovani - - Sueli Francisca Rui Mantovani - Rita de Cassia Manzi Cristofalo e outro - Ciência à parte credora que foi elaborado MLE, aguardando conferência/pagamento pela instituição bancária. - ADV: MILAINE DA SILVA SERIÇA (OAB 360386/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP), KLEBERSON RODRIGO GRASSI (OAB 396474/SP)