Aline Dias De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00174234820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017423-48.2025.8.26.0114 (processo principal 1048640-29.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.P.S.K. - M.K. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, fica o executado intimado na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALINE DIAS DE ANDRADE (OAB 360514/SP), FLAVIA RODRIGUES DARAYA (OAB 166871/SP), MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES (OAB 106229/SP)
3. Processo 07049104119918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0704910-41.1991.8.26.0100 (583.00.1991.704910) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Eriez Ltda. - Eriez Ltda - Linde Gases Ltda e outros - Joao Boyadjian - Paulo Bezerra - - Vele S.A. e outros - Paulo Adão da Silva e outro - Wilton Luiz da Silva - - Gabriel Gonçalves de Almeida. - - Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda - - Maria Aparecida Torres e outros - José Antonio Mojolla - - José Valdemar Marreira - - José Carlos Rosseto - - Gabriel Gonçalves de Almeida - - Sueli Cerqueira da Silva - - Regina Henriques Porto Lopes e outro - Espólio de Jair Bordon - - Novo Norte Administradora de Negócios e Cobranças LTDA - - Mateus de Andrade - - Indústria de Máquinas Chinelatto Ltda - - LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA e outros - Wilson Rodrigues dos Santos e outro - Jose Ailton Bento da Silva e outros - Vistos. Sentença de encerramento (fls. 9.099/9.102) Última decisão (fl. 9.504) 1. MLe Landis+GYR Fl. 9.509 (Landis+GYR Equipamentos de Medição Ltda) anote-se: informa ser atual denominação de INEPAR S/A Eletrônica, que expedido MLE à fl. 9.451 ainda não recebeu. Aduz que os dados estão incorretos. Requer expedição de MLe conforme dados de fl. 9.406. O síndico manifesta não oposição (fls. 9.536/9.537). Certifica a z. Serventia, à fl. 9.542, que ante a manifestação do credor LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA., às fls. 9.509/9.510, o qual teve MLE expedida em seu favor conforme certidão de fl. 9.427, sem efetivação do pagamento, conforme verificação aos dados informados e consulta no portal de custas, identificado o estorno do crédito em 10/10/2024 no valor de R$ 192,20 (parcela 02), foi reexpedido o pagamento em seu favor, sob novo MLE de nº 20250325155141096525. Ciência ao interessado da expedição de MLe. 2. Fl. 9.511 (Cintia Maria Léo Silva): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 3. Conflitos de Competência Fls. 9.517/9.523: pedido de informações do C. STJ. Ofício com informações (fls. 9.524/9.531). O síndico manifesta ciência, aduzindo que não existem providências pendentes (fls. 9.536/9.537). Comunicação de decisão do C. STJ no sentido de não conhecimento do conflito de competência (fls. 9.550/9.556). Ciência aos interessados do julgamento de Conflito de Competência 209.857/SP. Informe o síndico andamento do conflito 209.214/SP (2024/0402284-0). Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Pedido de Arquivamento Fl. 9.548: o síndico informa que já concluídos os pagamentos da conta de liquidação de fls. 9.394, sendo que aguarda o arquivamento do feito. Manifeste-se o síndico sobre a extinção das obrigações do falido. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Sem prejuízo, aguardem-se informações do item 3 da presente decisão e deliberação do item 5. 5. Alegação de não inclusão no QGC de José Ailton Bento da Siva Fls. 9.557/9.558 (José Ailton Bento da Silva) anote-se: informa que procedeu com a habilitação de crédito, requerendo a inclusão no QGC. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GETULIO NUNES (OAB 81915/SP), ROSA MARIA BABADOPULOS (OAB 81394/SP), ROGERIA FERREIRA DOMINGOS BARRUFINI GIGLIO (OAB 79119/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), RENATO MOREIRA (OAB 76283/SP), DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), LAMARTINE DE PAULO LEITE (OAB 75774/SP), JOSE RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75395/SP), NEDIA APARECIDA BRANCO SILVEIRA (OAB 75239/SP), MARIA LUISA ALVES DA COSTA (OAB 73986/SP), NILSA FERREIRA LIMA (OAB 72408/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SERGIO FRANCESCONI (OAB 85567/SP), LILIAN ROSE PEREZ (OAB 90829/SP), MARCIO NOVAES CAVALCANTI (OAB 90604/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), ILEUZA ALBERTON (OAB 86353/SP), MELITA KLEIN MESSAS CUNHA FERRAZ (OAB 82763/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), JOEL KANEO SAITO (OAB 84790/SP), SANDRA DE SALVO (OAB 84674/SP), SANDRA DE SALVO (OAB 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4. Processo 00170302620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017030-26.2025.8.26.0114 (processo principal 1048640-29.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.P.S.K. - M.K. - Vistos. Cumprimento de sentença que condena ao pagamento de alimentos pelo rito do artigo 528, §§ 1º a 7º, do CPC. Os alimentos objeto do cumprimento foram fixados no processo nº 1048640-29.2024.8.26.0114, desta Vara. A inicial alega que a parte executada encontra-se inadimplente desde maio de 2025. Intime-se a parte executada para, em três (3) dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, efetuar o pagamento da dívida de R$ 54.876,64 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessentane quatro centavos) devidamente atualizada, constante do demonstrativo que instrui/integra a inicial, e mais as prestações que se vencerem até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de um (1) a três (3) meses (art. 528, § 3º, do CPC). As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274 § único do CPC). Uma via do presente vale como mandado de intimação. Defiro gratuidade. Int. Ciência ao MP. - ADV: ALINE DIAS DE ANDRADE (OAB 360514/SP), MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES (OAB 106229/SP), FLAVIA RODRIGUES DARAYA (OAB 166871/SP)
5. Processo 10005570520155020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000557-05.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: IVAN DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: AUTO PECAS RIALAN LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fff4b83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. CLAUDIA ONISHI MARTINS     Vistos, etc. Id e996962 - Defiro.  Fica sobrestado o feito por um ano. Int. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO PECAS RIALAN LTDA
6. Processo 10005570520155020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000557-05.2015.5.02.0473 RECLAMANTE: IVAN DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: AUTO PECAS RIALAN LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fff4b83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. CLAUDIA ONISHI MARTINS     Vistos, etc. Id e996962 - Defiro.  Fica sobrestado o feito por um ano. Int. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVAN DOS SANTOS JUNIOR
7. Processo 00019941120258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001994-11.2025.8.26.0609 (processo principal 0001682-69.2024.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ANA LUCIA OLIVEIRA SOARES - - CAMILA FERREIRA NASCIMENTO SILVA - Latam Airlines Group S/A - - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 154/159: Acolho em parte os embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença de fls. 152, que julgou extinta a presente execução. De fato, não houve satisfação da execução, e, sendo a condenação solidária, o credor pode exigir a integralidade da dívida de qualquer um dos devedores, ressaltando, ainda, que eventual direito de regresso poderá ser feito por intermédio de ação própria. Assim, de rigor o prosseguimento da execução. Contudo, é o caso de retificação da planilha de cálculo apresentada às fls. 160, uma vez que os honorários executórios não são devidos no Juizado Especial em 1° grau de jurisdição, e a multa de 10% deve ser calculada tão somente sobre o saldo que não foi pago tempestivamente. Dessa forma, concedo às exequentes o prazo de 10 dias úteis para apresentação de nova planilha de cálculo atualizada. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO ROGERIO NOVAES (OAB 354228/SP), PAULO ROGERIO NOVAES (OAB 354228/SP), PAULO ROGERIO NOVAES (OAB 354228/SP), ALINE DIAS DE ANDRADE (OAB 360514/SP), ALINE DIAS DE ANDRADE (OAB 360514/SP), PAULO ROGERIO NOVAES (OAB 354228/SP), PAULO ROGERIO NOVAES (OAB 354228/SP)
8. Processo 10023740920248260526
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002374-09.2024.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.P. - G.A.P. - Vistos. Fls. 198/199: Defiro o pedido. Servirá a presente decisão como ofício à empresa-empregadora do(a) autor, acima qualificado, para que proceda os descontos em folha de pagamento, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, da quantia equivalente a 5% (cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, excluindo-se férias, décimo terceiro salário, adicional noturno, verbas rescisórias, horas extras, PLR e verbas referentes ao FGTS. Referida importância deverá ser paga à parte requerida, acima qualificada, mediante depósito em conta bancária de sua titularidade, salientando-se, ainda, que o não atendimento do quanto aqui determinado implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de multa, nos termos do artigo 77, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. Compete à parte autora a apresentação ao empregador desta decisão e dos dados bancários do(a) alimentado(a). Caso o alimentante mude de emprego, a presente decisão, acompanhada de cópias que entendam necessárias, servirá como ofício a ser apresentado ao novo empregador que dará cumprimento ao determinado em sentença e ajustado pelas partes, sob pena de, em caso de recusa, ser aplicada a penalidade prevista no artigo 22 da Lei 5478/68, além da aplicação de outras penalidades. A mesma penalidade será aplicada ao atual empregador do alimentante caso se recuse em receber a presente decisão das mãos de qualquer das partes ou recuse em cumprir o determinado por este Juízo. A fim de conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, o ofício deverá ser encaminhado na empresa pela própria parte interessada, através do protocolo de entrega, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ALINE DIAS DE ANDRADE (OAB 360514/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)