Gilberto Quintanilha Pucci

Processos do Advogado

1. Processo 10039692920248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003969-29.2024.8.26.0272 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.L.M.F.O. - N.C.O. - Para o cumprimento da decisão de fls. 400/401, item 8, recolha-se a diligência do oficial de justiça. - ADV: THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO (OAB 350913/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP)
2. Processo 10027178420248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002717-84.2024.8.26.0629 - Guarda de Família - Guarda - L.M. - Manifeste-se a requerente quanto ao aviso de recebimento negativo (fls. 141). - ADV: FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAZ (OAB 79901/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP)
3. Processo 10038458620228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003845-86.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1006937-72.2022.8.26.0152) - Pedido de Prisão Preventiva - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - W.L.R.S. - - J.R.P. - - L.D.K.C. - - G.R.A.S. - - E.B.S. - - R.F.G. - - G.A.O. e outros - Decido. 1- Defiro a habilitação do patrono do réu Gilberto Raimundo nestes autos. Anote-se. 2- Quanto à habilitação nos autos principais, o réu deverá habilitar-se nos autos de nº 1006937-72.2022.8.26.0152, todavia, dou ciência, neste ato, acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31/07/2025 às 10h00min. 3- Indefiro o pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico em relação ao réu Gilberto Raimundo Alves da Silva. Embora o réu não esteja com execução penal ativa neste Estado, cumpre medida cautelar com monitoramento eletrônico, decorrente de decisão exarada nos autos do processo principal (fls. 6638/6639 - 1006937-72.2022.8.26.0152). Neste passo, considerando a existência de prova de materialidade dos crimes imputados ao réu, bem como indícios de autoria, na esteira do art. 319, IX do Código de Processo Penal, cabível a manutenção da monitoração eletrônica, até como medida de se assegurar a aplicação da lei penal, dada a ausência do réu do distrito da culpa. Intime-se. - ADV: WALDEMAR LIMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 379306/SP), ABRAHAO DIONATHAN DE LIMA FELICIANO (OAB 56373/PE), WILANI GOMES DE BRITO (OAB 618B/SE), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), WALDECY JOSE VENCIO (OAB 308367/SP), MARINA FRANCO MENDONÇA (OAB 287598/SP)
4. Processo 10384938820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038493-88.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Fernanda Quintanilha Pardelli - Vistos. Compulsando os autos, observo que a inventariante logrou demonstrar o aparente adimplemento do ITCMD a incidir sobre a sucessão, acostando a respectiva certidão emitida pela autoridade fazendária estadual (fl. 298), o que justificou a prolação da Sentença homologatória (fl. 299). Assim, em que pese a manifestação superveniente da Fazenda Pública (fl. 333), compreendo que a oposição revela-se intempestiva, de modo que eventual débito tributário remanescente a ser recolhido deverá ser executado contra os próprios herdeiros, atuais proprietários do patrimônio inventariado, tendo em vista não mais subsistir a figura do espólio. No mais, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAZ (OAB 79901/SP)
5. Processo 10111929420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011192-94.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jd Gestão Consultoria de Imóveis Ltda - Elisangela Osvaldo - Vistos. Tendo em vista que a parte exequente pretende a alienação do veículo Fiat Panorama, placa IHI1H07, Ano 1982/1982 de propriedade da executada, Elisangela Osvaldo, CPF 192.499.798-35, penhorado a fls. 146, mantenho a penhora do veículo e defiro a alienação do bem com a realização de leilão. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para informar o local ondeseencontraoveículo, sob pena de virapraticar ato atentatórioàdignidade da Justiça, com incidência de multa de até 20% do valor da causa (Art. 77, IV do CPC). Após, recolhidas as despesas de condução do oficial de justiça, expeça-se mandado de constatação e avaliação para que o oficial de justiça constate que o veículo penhorado, Fiat Panorama, placa IHI1H07, Ano 1982/1982 encontra-se em posse da executada, bem como descreva o estado de uso e conservação do bem tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Para o cumprimento da diligência, em caso de estrita necessidade, fica autorizado requisição de reforço policial e arrombamento. Após o cumprimento desta decisão, tornem conclusos para designação do leilão. Intime-se. - ADV: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP)
6. Processo 30134753520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3013475-35.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Leticia de Menezes Vasques - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO ALEGANDO OMISSÃO NO JULGADO, POR NÃO APRECIAÇÃO DOS TERMOS VINCULANTES DA SÚMULA 60 E DO ITEM 3.2 DO TEMA 1234 DO STF. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS TERMOS VINCULANTES DA SÚMULA 60 E DO ITEM 3.2 DO TEMA 1234 DO STF.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1022 DO CPC. A OMISSÃO ALEGADA NÃO OCORREU, POIS O ACÓRDÃO MENCIONOU A SÚMULA 60 E O TEMA 1234. 4. O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS NÃO É COMPATÍVEL COM SUA NATUREZA, SENDO INADEQUADO PARA REABRIR DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REEXAME DE QUESTÃO DE DIREITO JÁ DECIDIDA. 2. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA QUANDO O ACÓRDÃO ABORDA OS PONTOS ALEGADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS Nº 18205/SP, REL. MIN. FÉLIX FISCHER, DJ 08.05.2006.TJSP, ED Nº 0050054-88.2012, REL. DES. EVARISTO DOS SANTOS, J. 23/09/2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador) - Gilberto Quintanilha Pucci (OAB: 360552/SP) - 1º andar
7. Processo 15029084920228260530
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502908-49.2022.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Tortura - MARCELO DOS SANTOS MORENO - Maria Madalena de Moraes Leghi - 1 - Processo baixado do 2º Grau para cumprimento de diligência. Cumpra-se a r. decisão superior, intimando-se o Ministério Público dos termos de fls. 1393 (apresentação das contrarrazões de apelação). Abra-se vista ao MP. 2 - Com as contrarrazões, devolva-se, independentemente de nova ordem. 3 - O processo deve ser mantido na fila "Processos Recebidos do 2º Grau Diligência". No momento oportuno, o processo será devolvido através da respectiva fila através do botão funcionalidade "Devolução do Pedido de Diligência". Observe-se. Int. - ADV: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP), CASSIANO FIGUEIREDO DOS REIS (OAB 427726/SP)
8. Processo 15053435420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505343-54.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SERGIO ROBERTO D’ALESSANDRO ALMEIDA - Vistos. Fls. 86/87: Habilite-se o acesso do(a,s) patrono(a,s) aos autos, anotando-se. Int. - ADV: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP)
9. Processo 15006818220228260596
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500681-82.2022.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ROSANGELA APARECIDA MORENO FERREIRA - Vistos. 1 - Posto o poder outorgado ao advogado (fls. 65), expeça-se MLE na forma requerida, observando-se o Formulário de fls. 142. 2 - Manifestado o desejo na restituição do aparelho celular apreendido, contudo, a Nota Fiscal de fls. 143 encontra-se em nome de terceiro. Intime-se, na pessoa do advogado constituído, para o esclarecimento. 3 - No mais, diante do que consta dos autos, em especial manifestação Ministerial, autorizo o encaminhamento da arma de fogo e munições apreendidas (fls. 16/17) para destruição, atendendo ao disposto nas NSCGJ. Oficie-se à Autoridade Policial, comunicando-se, bem como para que informe nestes autos, em obediência ao art. 511 das NSCGJ, acerca da destruição realizada. Int. - ADV: MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP)
10. Processo 10043826520248260038
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004382-65.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Bruno Felipe da Costa - A sentença/acórdão transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, em formato eletrônico, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" e instruí-lo com demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão ARQUIVADOS. - ADV: MILTON DA SILVA ALVES (OAB 430338/SP), GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP)