Fabio Milman

Processos do Advogado

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2. Processo 00267306820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026730-68.2025.8.26.0100 (processo principal 0045352-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Moises Freire Advocacia - LTS – INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI - - JÚLIO MEIDSON PEREIRA SANTOS - Para análise do pedido de fls. 12/14, o procurador da parte executada deve assinar o acordo ou ratificar o mesmo. - ADV: FABIO MILMAN (OAB 360659/SP), FABIO MILMAN (OAB 360659/SP), JORGE MOISÉS JÚNIOR (OAB 43009/MG)
3. Processo 00188220420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018822-04.2025.8.26.0053 (processo principal 1051961-03.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Empresa de Cinemas Arcoplex Ltda., - Vistos. Nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias úteis, providencie o recolhimento na guia DARE, código 811-4, em favor da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, CNPJ 71.584.833/0002-76, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Observe o executado para o correto preenchimento da guia DARE. Em caso de equívoco, a devolução deverá ser pleiteada administrativamente junto à Secretaria da Fazenda. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Da mesma forma, se transcorrido prazo para apresentação de impugnação sem qualquer manifestação, o valor do débito será objeto de bloqueio por meio do sistema Bacen-Jud. Para tanto, deverá a parte exequente apresentar memória de cálculos atualizada. Intime(m)-se. - ADV: FABIO MILMAN (OAB 360659/SP)
4. Processo 08174405320258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10544114020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054411-40.2025.8.26.0053 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5135340-89.2025.8.21.0001 - 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre) - Campo da Produção, Eventos e Promoções Ltda - Vistos. CUMPRA-SE a finalidade deprecada, com a CITAÇÃO da parte executada e posterior PENHORA de tantos bens que satisfaçam a execução, servindo esta decisão como mandado, concedida, desde já, à/ao Oficial de Justiça, a autorização a que alude o artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Não havendo requerimento justificado para expedição concomitante, ou indicação quanto a ordem de preferência, deverá ser observado o disposto no §3º do art. 1.012 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expedindo-se um mandado por vez, se houver mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado, na ordem deprecada. Após o cumprimento do mandado nos moldes expostos, devolva-se ao Juízo de origem para apreciação, facultando-se à/ao advogada/o da parte interessada realizar a devolução da presente carta precatória. Para tanto, deverá encaminhar cópia integral desta em formato PDF ao juízo deprecante, noticiando-o sobre a extinção do processo. Esta faculdade, não impede a z. Serventia de envio de senha de acesso ao juízo de origem, por ordem cronológica, conforme condutas de praxe. Intimem-se. - ADV: FABIO MILMAN (OAB 360659/SP)
6. Processo 10519610320208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051961-03.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Empresa de Cinemas Arcoplex Ltda., - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: FABIO MILMAN (OAB 360659/SP)
7. Processo 10037443120218260428
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003744-31.2021.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda - Apelado: Dc da Rocha – Dr Representações - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP) - Fabio Milman (OAB: 360659/SP) - 4º andar
8. Processo 10544114020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054411-40.2025.8.26.0053 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5135340-89.2025.8.21.0001 - 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre) - Campo da Produção, Eventos e Promoções Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor de Carta Precatória. Intime-se. - ADV: FABIO MILMAN (OAB 360659/SP)