Amélia Leuch

Processos do Advogado

1. Processo 10013465320228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001346-53.2022.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S. - L.S.J. - Vistos. -1- Pág. 159: Rejeito a renúncia apresentada porquanto a mensagem de p. 160 não comprova a ciência inequívoca do outorgante acerca da renúncia. -2- Na esteira da manifestação do MP (p. 156), pontifico que eventuais parcelas inadimplidas pelo alimentante deverão ser objeto de discussão em ação própria, de execução de alimentos, dada a delimitação do objeto desta ação. Sendo assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO estes autos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Em sendo o caso, servirá, a presente sentença, devidamente instruída com o acordo entabulado pelas partes, como ofício de alimentos, a ser entregue, diretamente pelo interessado, à empregadora do alimentante. Caso haja advogados nomeados pelo convênio DPE/OABSP, arbitro-lhes honorários no grau máximo permitido pela tabela, expedindo-se certidões. A presente sentença transita em julgado desde logo nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pelo z. Ofício Judicial. Cumpridas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: DAYANE DE MELO TRINTA MORAES (OAB 20860/MA), AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP)
2. Processo 00019093020238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001909-30.2023.8.26.0533 (processo principal 1006838-26.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.O.P.C. - R.H.C. - Vistos. Considerando a inércia da parte exequente (fls. 94), a manifestação da representante do Ministério Público (fls. 98) e à vista do quanto já fundamentado a fls. 84/85, ACOLHO parcialmente a impugnação oposta pelo executado a fls. 37/39 e HOMOLOGO o cálculo apresentado por ele a fls. 93. No mais, tratando-se de execução de verbas alimentares devidas à prole, promova a parte exequente a correção do polo ativo, no prazo de quinze dias, a fim de que nele passe a constar as menores e também manifeste-se em termos de prosseguimento. Com a inclusão, retifique-se a participação da genitora apenas como representante legal das alimentadas. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP), LARISSA MONTEIRO (OAB 422003/SP), AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP)
3. Processo 10007725920248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000772-59.2024.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.E.G. - J.R.C.D.G. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República, DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Em consequência, JULGO EXTINTO estes autos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Em sendo o caso, servirá, a presente sentença, devidamente instruída com o acordo entabulado pelas partes, como ofício de alimentos, a ser entregue, diretamente pelo interessado, à empregadora do alimentante. Observe-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme requerido no item 2 do acordo. Arbitro os honorários dos patronos eventualmente nomeados pelo convênio DPE/OABSP no grau máximo previsto na tabela. Expeçam-se certidões. A presente sentença transita em julgado desde logo nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pelo z. Ofício Judicial, devendo o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil proceder a averbação nos exatos termos desta decisão. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO para ser cumprida pelo Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste-SP, Matrícula n.º 122689 01 55 2014 3 00011 020 0002606 73, servindo, outrossim, de ofício ao MM. Juiz Corregedor Permanente da referida serventia extrajudicial, se o caso, para que exare o seu respeitável "cumpra-se". Caberá ao d. Causídico que representa a parte interessada providenciar a impressão, para a devida averbação no Registro Civil. Observe-se, outrossim, que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Após, cumpridas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I. Ciência ao M.P. - ADV: AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP), ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP)
4. Processo 10006940720208260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000694-07.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.S. - B.S.F. - Tendo em vista que o ato ordinatório de página 198 não foi publicado, procedi à 2ª PUBLICAÇÃO: Deverá o patrono promover o comparecimento do(s) demandante(s) em cartório para assinatura do Termo de Guarda Definitiva e retirada da respectiva Certidão. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA (OAB 282483/SP), AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP), RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP)
5. Processo 21952332720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195233-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: I. E. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: I. V. C. - Agravado: I. de O. C. - Agravante: J. H. dos S. de S. (Representando Menor(es)) - Vistos Indefiro o pleito formulado liminarmente nas razões recursais por não vislumbrar, por ora, os requisitos necessários à sua concessão. Observo que apenas em situações nas quais há evidente ofensa à ordem jurídica é que se justifica a suspensão liminar da decisão agravada. Intime-se o agravado para apresentar sua resposta em 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias ao julgamento do recurso. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Lucas Varela Covolam (OAB: 452174/SP) - Amélia Leuch (OAB: 360821/SP) - 4º andar
6. Processo 00029993920248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002999-39.2024.8.26.0533 (processo principal 1004236-33.2020.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.S. - H.A.S. - Vistas dos autos ao Curador Nomeado para cumprimento da r. Decisão de fls. 34. - ADV: AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP), ROGÉRIO DA SILVA SANTOS (OAB 507813/SP)
7. Processo 10037779420218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003777-94.2021.8.26.0533 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.S.A.F. - Vistos. Expeça-se certidão para inscrição do débito referente às custas finais na dívida ativa do Estado. Intime-se a autora para comparecer em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, para assinatura do termo de guarda. Decorrido o prazo acima e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP)
8. Processo 15007760520258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500776-05.2025.8.26.0533 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA - Vistos. Providencie-se junto à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a nomeação de defensor para o averiguado. Após, intime-se o defensor para, no prazo de cinco dias: a) juntar termo de compromisso nos autos e indicar a opção de intimação dos atos processuais; b) fornecer e-mail e número de telefone a fim de receber o convite com o link de acesso à reunião virtual designada para o próximo dia 30 de julho, às 14 horas, a ser realizada nas dependências do Ministério Público localizadas no prédio do Fórum desta Comarca, fls. 46/49. Na data designada, tornem os autos ao representante do Ministério Público para formalização da proposta de acordo de não persecução penal. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 26 de junho de 2025.. - ADV: AMÉLIA LEUCH (OAB 360821/SP)
9. Processo 21952332720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195233-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1007164-15.2024.8.26.0533; Fixação; Agravante: I. E. C. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Lucas Varela Covolam (OAB: 452174/SP); Agravante: I. V. C.; Advogado: Lucas Varela Covolam (OAB: 452174/SP); Agravante: J. H. dos S. de S. (Representando Menor(es)); Advogado: Lucas Varela Covolam (OAB: 452174/SP); Agravado: I. de O. C.; Advogada: Amélia Leuch (OAB: 360821/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 21952332720258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195233-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007164-15.2024.8.26.0533; Assunto: Fixação; Agravante: I. E. C. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Lucas Varela Covolam (OAB: 452174/SP); Agravado: I. de O. C.; Advogada: Amélia Leuch (OAB: 360821/SP)