Andréia Patrícia Holanda

Processos do Advogado

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2. Processo 10101845020238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010184-50.2023.8.26.0597 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.G.G.S. - J.G.S. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE a ação de interdição movida por Aparecida Giovanna Gomes da Silva em face de Joaldo Gomes da Silva para decretar a interdição de Joaldo Gomes da Silva, portador do RG nº 41.891.270-1 e CPF nº 22597458814, filho(a) de João Alves da Silva e Cecília Gomes da Silva, nascido(a) aos 19.07.1982, natural de Ipirá/BA, declarando-o(a) incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando como curador(a) seu(ua) irmã Aparecida Giovanna Gomes da Silva, portador(a) do RG nº 29.826.228-9 e CPF nº 19861421831, filho(a) de João Alves da Silva e Cecília Gomes da Silva, nascido(a) aos 24.12.1973, natural de Ipirá/BA, ficandociente o(a) curador(a) de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da pessoa interditanda se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. Por conseguinte, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa oficial. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais competente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos do Comunicado CG n° 686/2014. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/73. Esta sentença servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Sem honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de jurisdição voluntária e de ajuizamento necessário para a regularização da situação civil da parte requerida, em seu benefício. Arbitro os honorários do curador especial nomeado em 100% do valor da tabela. Expeça-se certidão após o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos. - ADV: ANDRÉIA PATRÍCIA HOLANDA (OAB 360847/SP), ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO (OAB 189463/SP)
3. Processo 10093400320238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009340-03.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - A.C.C. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo pericial juntado. - ADV: ANDRÉIA PATRÍCIA HOLANDA (OAB 360847/SP)
4. Processo 10079081220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007908-12.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto Técnico Crescer Mais Ltda - Aline Cristina Manoel Rufino - Melhor revendo os autos, verifica-se que houve erro material no item 2 do despacho de fls. 131. Onde constou a pesquisa Sisbajud deve-se retificar para pesquisa Renajud, conforme solicitado na petição de fls. 130. No mais, deve permanecer o despacho como está. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA PATRÍCIA HOLANDA (OAB 360847/SP), PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP)
5. Processo 10079081220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007908-12.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto Técnico Crescer Mais Ltda - Aline Cristina Manoel Rufino - Melhor revendo os autos, verifica-se que houve erro material no item 2 do despacho de fls. 131. Onde constou a pesquisa Sisbajud deve-se retificar para pesquisa Renajud, conforme solicitado na petição de fls. 130. No mais, deve permanecer o despacho como está. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA PATRÍCIA HOLANDA (OAB 360847/SP), PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP)
6. Processo 10095797020248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009579-70.2024.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - N.S.L. - F.M.S.L.L. - Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. Homologo, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela parte autora (páginas 01/06 e 72), para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO EXTINTA a presente Ação de Exoneração de Alimentos. Servirá o presente como ofício, cabendo ao alimentante apresentá-lo ao empregador para cessação do desconto dos alimentos e depósito em conta bancária, se necessário, nos termos ajustados pelas partes. Defiro a expedição de certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/DP, cumprindo-se o necessário. Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação pela Serventia. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo. - ADV: DJALMA MASCARENHAS ALVES NETO (OAB 6756/AL), ANDRÉIA PATRÍCIA HOLANDA (OAB 360847/SP)
7. Processo 10095797020248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009579-70.2024.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - N.S.L. - F.M.S.L.L. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: ANDRÉIA PATRÍCIA HOLANDA (OAB 360847/SP), DJALMA MASCARENHAS ALVES NETO (OAB 6756/AL)
8. Processo 10095797020248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009579-70.2024.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - N.S.L. - F.M.S.L.L. - Ciência de que a(s) certidão(ões) de honorários encontra(m)-se disponível(eis) para impressão. - ADV: DJALMA MASCARENHAS ALVES NETO (OAB 6756/AL), ANDRÉIA PATRÍCIA HOLANDA (OAB 360847/SP)