Carolina Bernardo Calore

Processos do Advogado

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2. Processo 10609772920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060977-29.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - JABNEEL OLIVEIRA DE SOUZA - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. 1 - Diante da procedência da ação, comprove a parte requerida, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas iniciais, no valor de R$ 311,00, nos termos do art. 1.098, § 2º, e § 5º, das NSCGJ, mediante recolhimento de guia DARE, Código 230-6, sob pena de independentemente de nova intimação ou determinação, ser expedida certidão para inscrição do crédito na dívida ativa do estado. 2 - Fls. 1192/1202: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 3 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 5 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 6 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 10 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: CAROLINA BERNARDO CALORE (OAB 360903/SP), EDSON DA SILVA MACEDO (OAB 359841/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
3. Processo 00029722620258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002972-26.2025.8.26.0079 (processo principal 1007411-68.2022.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Milton Darroz - Mercadopago.com Representações LTDA - Certifico e dou fé que a impugnação é tempestiva e que para fins de direito pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao impugnado(a) para: ( X ) manifestar-se, em 15(quinze) dias, sobre a impugnação. Nada Mais. - ADV: CAROLINA BERNARDO CALORE (OAB 360903/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ARTHUR PAULO RODRIGUES (OAB 453117/SP), JOSÉ MILTON DARROZ (OAB 218278/SP)
4. Processo 10254958420218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025495-84.2021.8.26.0554 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Anderson Bezerra Marcelino - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda - Olx - - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - - Mercadopago.com Representações LTDA e outros - Vistos. Receboosembargosdedeclaraçãointerpostos a fls. 635/637, porque tempestivos, eosACOLHO, para, verificado erro material na decisão proferida a fl. 633, determinaro prosseguimento da ação com intimação dos executados para cumprimento da obrigação de fazer fixada na Sentença. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, devendo acessar o portal e-SAJ e escolher a opção Peticionamento eletrônico de 1º Grau, Petição Intermediária de 1º Grau, em tipo de petição selecionar, conforme o caso, 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, categoria Execução de Sentença, devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro, se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, o que acarretará atraso ao feito. No silêncio e, decorrido o prazo de 30 dias úteis, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Se distribuído o incidente de cumprimento de sentença, arquive-se os presentes em definitivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), CAROLINA BERNARDO CALORE (OAB 360903/SP), MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO (OAB 469539/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), CIRO TORRES FREITAS (OAB 208205/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP)
5. Processo 51267439320248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - F.O.C.; Embargado(a)(s) - J.G.R.; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA GABRIELA RADESPIEL ALVES BRAGA, CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS, CAROLINA BETTI CALORE, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA.
6. Processo 51267439320248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - F.O.C.; Embargado(a)(s) - J.G.R.; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues F.O.C. Publicação de acórdão Adv - ANA GABRIELA RADESPIEL ALVES BRAGA, CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS, CAROLINA BETTI CALORE, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA.
7. Processo 10279752620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027975-26.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valdir Machado da Silva - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Vistos. Diante dos depósitos efetuados nos autos e da concordância manifestada pelos Credores, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor de Mercado Pago e Mercado Livre do depósito efetuado às fls. 530/532, observando-se os dados bancários indicados no formulário MLE de fl. 561. Providenciem as referidas Partes, no prazo legal, a juntada de procuração em nome da Sociedade de Advogados indicada para levantamento no formulário MLE juntado aos autos, com os poderes específicos de "receber e dar quitação", nos termos do artigo 105§3º do CPC, a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento eletrônico determinado. Certifique-se o trânsito em julgado e após a expedição do mandado de levantamento acima determinado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DEBORA APARECIDA CORREA (OAB 344192/SP), CAROLINA BERNARDO CALORE (OAB 360903/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), CAROLINA BERNARDO CALORE (OAB 360903/SP)
8. Processo 10345790320238260405
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2222208/SP (2025/0243706-2) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE : ANDREA D ELEUTERIO SILVA TEIXEIRA ADVOGADOS : ANDRÉ ANTONIO DE LIMA - SP416260 ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA - SP416260 RECORRIDO : ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTO ADVOGADOS : BRUNO FEIGELSON - RJ164272 DENIS BRUM MARQUES - RJ225100 ALANA SANTOS FERREIRA - RJ228565 RECORRIDO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS - SP335167 CAROLINA BERNARDO CALORE - SP360903 RECORRIDO : PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS : GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ096493 LUCIANE PELOSI DA FONSECA - RJ090578 JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.