Caroline Fernandes Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10374204220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037420-42.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: Mohamed Adel Abou Arabi (Falecido) - Apelado: Youssef Mohamed Abou Arabi e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS BENEFICIÁRIO DIAGNOSTICADO COM ADENOCARCINOMA DE PÂNCREAS METASTÁTICO, NECESSITANDO DE GENCITABINA E NABPACLITAXEL, APÓS FALHA NO TRATAMENTO COM FOLFIRINOX PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DO FÁRMACO, ALÉM DE DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDÊNCIA DO PEDIDO OPERADORA CONDENADA A FORNECER O TRATAMENTO, REEMBOLSAR DESPESAS HAVIDAS COM A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FALECIMENTO DO AUTOR APÓS O SENTENCIAMENTO, COM EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DOTADA DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA ALEGAÇÃO DE USO OFF-LABEL E AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS NÃO ACOLHIMENTO INDICAÇÃO DE ABRAXANE® PARA ADENOCARCINOMA METASTÁTICO CONTIDA NA BULA DO MEDICAMENTO NOTA TÉCNICA NATJUS FAVORÁVEL AO FORNECIMENTO, COM RECONHECIMENTO DA EFICÁCIA DO ESQUEMA MEDICAMENTOSO PROPOSTO PELO MÉDICO ASSISTENTE À LUZ DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA CIENTÍFICA PRESENÇA DAS CONDIÇÕES LEGAIS QUE TORNAM OBRIGATÓRIA A COBERTURA ASSISTENCIAL DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS ART. 10, §13, I E II DA LEI Nº 9656/98 REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS HAVIDAS COM A AQUISIÇÃO DO FÁRMACO ANTE A RECUSA DA OPERADORA QUE É CONSECTÁRIO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO INADIMPLIDA DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PRESUMÍVEL O ABALO PSÍQUICO DO AUTOR EM RAZÃO DA RECUSA ABUSIVA, DIANTE DA GRAVIDADE DO QUADRO E RÁPIDA EVOLUÇÃO DA DOENÇA ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO VALOR FIXADO DE ACORDO COM O PARÂMETRO ADOTADO POR ESTE EGRÉGIO SODALÍCIO EM CASOS ANÁLOGOS JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO PRECEDENTE DO C. STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ) - Caroline Fernandes Santos (OAB: 360908/SP) - 4º andar
3. Processo 00059714920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005971-49.2025.8.26.0564 (processo principal 1031089-78.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Edu Monteiro Junior - A7 Administração de Bens Ltda - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado nos autos em favor do exequente, observando a ordem cronológica e encaminhando-se em seguida para conferência. Para viabilizar a emissão do mandado de levantamento pela via eletrônica, indispensável que a parte apresente o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico a ser preenchido e juntado aos autos pelos patronos, disponível no seguinte endereço eletrônico do TJSP: (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais (orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Nos termos de fls. 10, o advogado, ora exequente, está dispensado de efetuar o recolhimento das custas processuais, cabendo à parte executada suprir o seu pagamento, nos termos do artigo 82, § 3º do Código de Processo Civil. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos, anotando-se (Código 61615). P.I. - ADV: CAROLINE FERNANDES SANTOS (OAB 360908/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
4. Processo 10333139620178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033313-96.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - SAMMARONE INCORPORADORA LTDA. - Admilson Lucio Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - D1Lance Intermediação de Ativos Ltda (D1Lance Leilões) - Jose Lima de Siqueira - - CONDOMÍNIO CASTELLO DI ROMA - - Município de São Bernardo do Campo - A7 Administração de Bens Ltda - ADRIANO SILVA FERNANDES - - Giuliana do Carmo Buonfiglio - *Fls. 2226/2234: Digam as partes, no prazo de 15 dias, sobre a manifestação do Sr. Perito Judicial.- - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP), CAROLINE FERNANDES SANTOS (OAB 360908/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), VANDA LUCIA CINTRA AMORIM (OAB 224378/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), GIULIANA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 290253/SP), BLANCA PERES MENDES PRIETO (OAB 278711/SP), ANA MARIA WANDEUR (OAB 131121/SP), GIULIANA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 290253/SP)