Cecilia Dirce Beneveni Gabriel De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00050134020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005013-40.2023.8.26.0562 (processo principal 1013051-92.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ace Seguradora S.A. - Paulo Gonsalves Cardoso - - Haroldo Jeronimo de Oliveira - Vistos. Fls. 280: Ciência acerca da aceitação do encargo pelo Perito Judicial. No mais, aguarde-se o prazo para depósito do valor dos honorários arbitrados a fls. 271/272. Após, intime-se o Perito Judicial a dar início aos trabalhos. Intime-se. Santos, 02 de julho de 2025. - ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), CECILIA DIRCE BENEVENI GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 360912/SP)
3. Processo 50010340620244036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001034-06.2024.4.03.6323 EXEQUENTE: JORGE GERALDO VIEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES - SP282063 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CECILIA DIRCE BENEVENI GABRIEL - SP360912 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO - SP284277 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO À mingua de impugnação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Central Unificada de Cálculos Judiciais (Ids. 366226812 e 366226813). Expeça-se a requisição de pagamento. Na sequência, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Oportunamente, venham os autos conclusos para a análise de eventual requerimento ou, à mingua de dissenso, para a transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo, com anotação de sobrestamento. Noticiado o pagamento, intime-se a parte exequente. Se nada for requerido, venham os autos conclusos para a extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
4. Processo 00050134020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005013-40.2023.8.26.0562 (processo principal 1013051-92.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ace Seguradora S.A. - Paulo Gonsalves Cardoso - - Haroldo Jeronimo de Oliveira - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 271/272. Intime-se. Santos, 25 de junho de 2025. - ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), CECILIA DIRCE BENEVENI GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 360912/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP)
5. Processo 00050134020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005013-40.2023.8.26.0562 (processo principal 1013051-92.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ace Seguradora S.A. - Paulo Gonsalves Cardoso - - Haroldo Jeronimo de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. No tocante à impugnação da penhora dos veículos, a tese de uso profissional ou essencial da família restou absolutamente genérica, sem qualquer comprovação do alegado, restando preclusa a possibilidade do reforço probatório. Quanto ao princípio da menor onerosidade, o próprio executado deixou de cumprir o disposto no § Único, do Artigo 805, do CPC, havendo de prevalecer a constrição. Por fim, a penhora via sistema RENAJUD é absolutamente regulamentada e atende ao escopo da execução patrimonial. Analiso o alegado excesso de execução. O Provimento CSM nº 2.676/2022, do TJSP, vedou o envio dos autos ao SEACON para a hipótese dos autos. Havendo controvérsia sobre o cálculo, somente com a nomeação de Contador nomeado pelo Juízo será possível resolver a questão. NOMEIO para conferência de cálculos, nos termos do Provimento CSM nº 2.676/2022, o Sr. CARLOS GUSTAVO ROXO FERREIRA LIMA. Arbitro seus honorários em 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. O valor deverá ser pago pelo Executado (vencido), pois em sede de execução não incide a regra do Artigo 95, do CPC, destinada para a fase de conhecimento. Nesse sentido, convém mencionar tese firmada no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.274.466/SC (Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/5/2014, DJe de 21/5/2014), segundo a qual, "[n]a fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais", no que, por razão lógico/jurídica, aplica-se à fase de execução. Se o caso, INTIME-SE o Executado para depósito em 10 dias. Em caso de gratuidade de justiça, os valores serão pagos pela Defensoria Pública, mediante expedição de certidão própria. No caso de o Perito identificar que não se trata de simples verificação de cálculos, deverá informar nos autos para manifestação das partes. A preclusão da verificação contábil por culpa da Parte Executada implicará em Ato Atentatório à Dignidade da Justiça pelo retardamento indevido do processo, a partir do seu ato próprio de impugnar o cálculo da Parte Exequente. - ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), CECILIA DIRCE BENEVENI GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 360912/SP)
6. Processo 00033522220238160039
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.