Claudia Maria Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00045280220014036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004528-02.2001.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: HENNES BENEDICTO SAMPAIO CAMPOS, JOAO BATISTA CANTOVITZ, JOAO DE JESUS ARTHUSO, JOAO GUILHERME, JOAO KELLER NETTO, JOAO MARIA DE SOUZA, LUIZ JACOB SPADOTE, ONDINA GUILHERME MALOSA, LUIZ LEME DA COSTA, YOLANDA BOTEZELLI JANTIN Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ JOSE JOAO MALOSA, LUIZ NATALE JANTIN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Refiro-me ao documento ID n.º 367626675: Trata-se de impugnação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em face da intimação para manifestação acerca da habilitação dos sucessores de Luiz Jacob Spadote. Sustenta a autarquia federal que teria ocorrido a prescrição da pretensão executória revelada pela ultrapassagem do prazo de 5 (cinco) anos entre a data do pedido de habilitação e o óbito do segurado. Determinou-se a abertura de vista aos sucessores do co-autor. Manifestação no documento ID n.º 371166254. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Passo a decidir, fundamentadamente. Não assiste à autarquia federal. Ressalte-se que o falecimento do autor ocorreu em 20/12/2007 e, não obstante, neste caso a lei determine a suspensão do processo, o feito teve seu prosseguimento em todos os seus atos processuais até a vinda da informação do óbito, sendo certo que, no caso da suspensão pelo falecimento, o processo teria suspenso também o prazo prescricional até a regularização da habilitação. Ademais, não há previsão legal impondo prazo para habilitação dos sucessores da parte, assim, não há que se falar em ocorrência de prescrição intercorrente, inclusive para execução, uma vez que a interpretação das normas que versam sobre prescrição deve se dar de forma restritiva. Com essas considerações, NÃO ACOLHO a alegação da autarquia federal de ocorrência de prescrição da pretensão executória. Decorrido prazo recursal, venham os autos conclusos para habilitação dos sucessores. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de julho de 2025.
2. Processo 00032942120074036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003294-21.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: CRISTIANA GENEROSA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, FREDERICO WERNER - SP325264-E, JULIO WERNER - SP172919 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: EDUARDO FORTUNATO BIM - SP184326 D E S P A C H O Vistos. Assinalo prazo de 15 (quinze) dias para que os herdeiros se manifestem sobre a prescrição alegada pelo INSS (Id 372598575). Com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00121302620064036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012130-26.2006.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ERMANO BELLI, JINSUKE NAIKI, JOAO CARLOS SCATENA, JOSE CARLOS GANZAROLLI, JOSE RICARDO FAZZOLE FERREIRA, LUIZ TAKEO OBARA, MILTON TOMOAKI WAKATSUKI, PAULO RIOSIM CHINEM, OSWALDO DE ALCANTARA LEITE, TADAIUKI YAMAMOTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CASTALDO - SP40694 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, JOSE CARLOS CASTALDO - SP40694 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, esclarecer a conexão entre o pedido formulado na presente ação e os documentos juntados sob os IDs 352675359, 352675361, 352675365, 352675371 e 352675373, referentes ao processo nº 0021340-53.1996.4.03.6100. 2. Sem prejuízo, intime-se também a parte autora para juntar aos autos a íntegra do processo nº 0012130-26.2006.4.03.6100. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10029790420218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002979-04.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sebastiana Barcellos Urzedo - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o que faço com fundamento no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sobre o pedido do perito às fls. 815/816, com o óbito da parte, a perícia restou prejudicada. Assim, os honorários periciais serão devolvidos para a parte requerida, pois não houve a entrega do laudo que justifique o recebimento pelo trabalho pericial não efetivado. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte REQUERIDA (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de página(s) 799/800, acrescido de juros e correção monetária. Deverá a parte REQUERIDA juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), em 5 (cinco) dias. Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: CLAUDIA MARIA DA SILVA (OAB 360919/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), PAULO ALBERTO PENARIOL (OAB 298254/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
5. Processo 00131314920104036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013131-49.2010.4.03.6183 EXEQUENTE: IZABEL ALVES MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES - SP176717, LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA - SP206970, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria SP-PR-08V nº 48/2022, deste Juízo, artigo 2º, item 2.16, alínea a, INTIMO a representação judicial da parte exequente para ciência da certidão de Id. 374328903 São Paulo, 2 de julho de 2025.
6. Processo 02126850920044036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0212685-09.2004.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo SUCEDIDO: RAIMUNDO ESTEVAM PINA SUCESSOR: ARNALDO SILVA PINA, ADILSON SILVA PINA, LUCINEIA SILVA PINA CHAMIE, DIOGO ANDERSON DE PINHO CHIVANTE ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 2 de julho de 2025.
7. Processo 00083237620084036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0008323-76.2008.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: OSMAR BRASELIANO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista o recurso inominado (Id. 371085276) interposto pela parte autora em face de decisão proferida em fase de execução, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. Int. AMERICANA, 1 de julho de 2025.
8. Processo 00131314920104036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013131-49.2010.4.03.6183 EXEQUENTE: IZABEL ALVES MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES - SP176717, LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA - SP206970, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 1.º de julho de 2025.
9. Processo 00130669820034036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013066-98.2003.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LAURA TADEU FURTADO, CICERA DA SILVA JUSTINO, MARIA DE FREITAS DOS SANTOS, MARIA RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA SUCEDIDO: MARIA ANUNCIACAO DE FREITAS SUCESSOR: MARCOS ROBERTO DE FREITAS, CARLOS ALBERTO DE FREITAS, MARIA APARECIDA DE FREITAS, SERGIO LUIS DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogado do(a) SUCEDIDO: ANIS SLEIMAN - SP18454 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 15 (QUINZE) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor - REINCLUSÃO, devidamente retificado, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025.
10. Processo 00032764720054036304
    Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003276-47.2005.4.03.6304 AUTOR: TERESA BRAZ AUGUSTO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DESPACHO Vistos. Id 358470444: Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS dos novos documentos apresentados pelo(s) herdeiro(s) interessados, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após voltem conclusos. Intimem-se. Jundiaí, 30 de junho de 2025.