Edson Tadeu Balbino Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00003395620248260118
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-56.2024.8.26.0118 (processo principal 1000354-81.2019.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Emílio Francisco Bianchi - Intimação do executado para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos). - ADV: CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO (OAB 71501/SP), EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP)
3. Processo 00426566020168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042656-60.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARTA APARECIDA MARIANO MEDEIROS - - SIMONE DAMASIO SILVA - - VALDIRENE PAIVA DA SILVA - - CAIQUE ALVES DOS SANTOS - Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal de fls. 245/249, conforme fls. 286/290, 330/337, 525/530 e 532/534, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAIQUE ALVES DOS SANTOS com relação às imputações destes autos nº 0042656-60.2016.8.26.0050, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações. Ademais, providencie a zelosa Serventia a transferência dos valores depositados em juízo a favor da vítima para a conta bancária informada à fl. 442, certificando-se. P.I.C. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 211358/SP), EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP), RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP), FRANCIEUDA DA SILVA DANIEL (OAB 419646/SP)
4. Processo 00001978620238260118
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000197-86.2023.8.26.0118 (processo principal 1000337-45.2019.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Roberto do Nascimento Junior - Ronalti Fernando Nunes - Vista às partes para que manifestem-se acerca do laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA GODOY (OAB 244979/SP), EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP), RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA (OAB 414790/SP)
5. Processo 00426566020168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042656-60.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARTA APARECIDA MARIANO MEDEIROS - - SIMONE DAMASIO SILVA - - VALDIRENE PAIVA DA SILVA - - CAIQUE ALVES DOS SANTOS - Reporto-me ao relatório do Despacho de fls. 504/506. A zelosa Serventia realizou consulta "Tendo em vista que o DEECRIM ainda não retornou nenhum dos e-mails enviados, bem como que eventual nova cobrança ainda demorará a ser respondida, consulto Vossa Excelência sobre a possibilidade de se oficiar diretamente ao Banco do Brasil solicitando a transferência para a conta devida dos valores das contas judiciais depositadas por engano pelo réu" (fl. 507). Foi expedido e encaminhado ofício ao MM. Juízo da Comarca de Cananeia - SP comunicando a extinção da punibilidade da sentenciada Valdirene (fls. 512 e 515/516). A Equipe de Gabinete certificou que foi realizado contato com o coordenador do DEECRIM, tendo ele encaminhado ofício expedido ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados por equívoco pelo denunciado Caíque e informado que seria enviado o referido oficio ao banco (fls. 517 e 518). É o breve relato. Considerando que foi expedido ofício pelo DEECRIM determinando ao Banco do Brasil a transferência dos valores para conta judicial deste Juízo, aguarde-se a realização do depósito, mantendo-se os autos na fila de acompanhamento cartorário pertinente. Comprovada a transferência dos valores, tornem os autos conclusos. Em oportuno, expeça-se ofício de comunicação ao IIRGD em relação à suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, para a ré Vanessa, conforme Decisão de fls. 483/485. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa (DJE). - ADV: MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 211358/SP), EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP), RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP), FRANCIEUDA DA SILVA DANIEL (OAB 419646/SP)
6. Processo 10005354320238260118
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000535-43.2023.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ricardo da Silva - Roberta Torre Julião Pontes – Me - Vista à(s) parte(s) apelada(s) para que manifeste(m)-se em contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP), MYLENA BARRETO SANCHES (OAB 461053/SP)
7. Processo 10005756420198260118
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000575-64.2019.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.S. - - I.C.S.R. - P.S.A. e outro - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço do requerido através do sistema INFOJUD. Providencie o autor, o recolhimento da taxa devida observando o disposto no Provimento nº 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura de 31/01/2023. Defiro, ainda, a expedição de novo termo de guarda provisória, conforme requerido. Expeça-se o necessário. No mais, acolho a justificativa apresentada às fls. 206. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para novo agendamento do estudo social. Int. - ADV: SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP), EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP)
8. Processo 10017309320258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001730-93.2025.8.26.0441 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.N.F. - J.B. - Diante disso, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Assim, providencie o exequente o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. - ADV: ANDRESSA MARIA MARTINS PADULA DE SOUZA (OAB 389083/SP), EDSON TADEU BALBINO JUNIOR (OAB 360957/SP)