Ernst Walter Mosbacher Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10032395720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003239-57.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosária Coelho Ferreira - - Sérgio Augusto Ferreira - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença. Na hipótese, a sentença foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. No mais, quanto ao princípio da identidade física do juiz, cumpre esclarecer que o art. 132, do CPC/73, que estabelecia a vinculação do magistrado que houvesse concluído a instrução, não foi reproduzido no Código atual. Não fosse suficiente, não há violação ao princípio do juiz natural por ocasião de julgamento feito por juiz substituto devidamente designado para prestar auxílio à Vara, como é o caso dos autos. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)
3. Processo 10032395720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003239-57.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosária Coelho Ferreira - - Sérgio Augusto Ferreira - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença. Na hipótese, a sentença foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. No mais, quanto ao princípio da identidade física do juiz, cumpre esclarecer que o art. 132, do CPC/73, que estabelecia a vinculação do magistrado que houvesse concluído a instrução, não foi reproduzido no Código atual. Não fosse suficiente, não há violação ao princípio do juiz natural por ocasião de julgamento feito por juiz substituto devidamente designado para prestar auxílio à Vara, como é o caso dos autos. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)
4. Processo 10032395720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003239-57.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosária Coelho Ferreira - - Sérgio Augusto Ferreira - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença. Na hipótese, a sentença foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. No mais, quanto ao princípio da identidade física do juiz, cumpre esclarecer que o art. 132, do CPC/73, que estabelecia a vinculação do magistrado que houvesse concluído a instrução, não foi reproduzido no Código atual. Não fosse suficiente, não há violação ao princípio do juiz natural por ocasião de julgamento feito por juiz substituto devidamente designado para prestar auxílio à Vara, como é o caso dos autos. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)
5. Processo 10032395720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003239-57.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosária Coelho Ferreira - - Sérgio Augusto Ferreira - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença. Na hipótese, a sentença foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. No mais, quanto ao princípio da identidade física do juiz, cumpre esclarecer que o art. 132, do CPC/73, que estabelecia a vinculação do magistrado que houvesse concluído a instrução, não foi reproduzido no Código atual. Não fosse suficiente, não há violação ao princípio do juiz natural por ocasião de julgamento feito por juiz substituto devidamente designado para prestar auxílio à Vara, como é o caso dos autos. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)
6. Processo 10032395720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003239-57.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosária Coelho Ferreira - - Sérgio Augusto Ferreira - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença. Na hipótese, a sentença foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. No mais, quanto ao princípio da identidade física do juiz, cumpre esclarecer que o art. 132, do CPC/73, que estabelecia a vinculação do magistrado que houvesse concluído a instrução, não foi reproduzido no Código atual. Não fosse suficiente, não há violação ao princípio do juiz natural por ocasião de julgamento feito por juiz substituto devidamente designado para prestar auxílio à Vara, como é o caso dos autos. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)
7. Processo 10032395720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003239-57.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosária Coelho Ferreira - - Sérgio Augusto Ferreira - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença. Na hipótese, a sentença foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. No mais, quanto ao princípio da identidade física do juiz, cumpre esclarecer que o art. 132, do CPC/73, que estabelecia a vinculação do magistrado que houvesse concluído a instrução, não foi reproduzido no Código atual. Não fosse suficiente, não há violação ao princípio do juiz natural por ocasião de julgamento feito por juiz substituto devidamente designado para prestar auxílio à Vara, como é o caso dos autos. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)
8. Processo 10032395720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003239-57.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosária Coelho Ferreira - - Sérgio Augusto Ferreira - Banco J. Safra S.A. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. O teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o quanto decidido, em manifesto caráter infringente do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente na sentença. Na hipótese, a sentença foi clara, analisando suficientemente todas as questões postas em juízo, motivo pelo qual se conclui que as alegações da embargante possuem caráter nitidamente infringente. No mais, quanto ao princípio da identidade física do juiz, cumpre esclarecer que o art. 132, do CPC/73, que estabelecia a vinculação do magistrado que houvesse concluído a instrução, não foi reproduzido no Código atual. Não fosse suficiente, não há violação ao princípio do juiz natural por ocasião de julgamento feito por juiz substituto devidamente designado para prestar auxílio à Vara, como é o caso dos autos. A irresignação da parte embargante desafia recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)