Fernanda Artioli Cavalari

Processos do Advogado

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2. Processo 00002362120258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000236-21.2025.8.26.0601 (processo principal 1000383-64.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.E.S.C. - F.H.C. - Nota de cartório: Manifeste-se a parte exequente acerca da petição de fls. 39/42. Prazo: 15 dias. - ADV: FELIPE CAMARGO FELISBINO (OAB 478679/SP), FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP)
3. Processo 10006267120258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000626-71.2025.8.26.0601 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Viviane Aparecida Bernardo da Silva - Sidney Galvão Pinto - Fls. 54 e ss - Diga o Exequente. - ADV: FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP)
4. Processo 10008362520258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000836-25.2025.8.26.0601 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.S.C. - J.S.C. - Nota de cartório: Com a indicação da dra. FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (fl. 44), fica automaticamente nomeada a advogada para exercer o encargo Curador Especial, abrindo-se vista para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP), PRISCILA DE PAULA LEME CONTI (OAB 500683/SP)
5. Processo 10011272520258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001127-25.2025.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.B. - Informe a parte autora os dados bancários (banco, número da conta, agência, nome e CPF do(a) titular da conta) para depósito da pensão alimentícia. - ADV: FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP)
6. Processo 10020675820238260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002067-58.2023.8.26.0601 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - H.C.J. - - C.A.P.A. - - D.J.P.F. - - K.C.C. - POSTO ISSO, julgo procedente a ação proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e em face dos Requeridos H.C.J., C.A.P.AL., D.J.P.F. e K.C.C. para o fim de confirmar a tutela antecipada pela decisão de fls. 38/39, consistente no afastamento do convívio familiar e a aplicação de medida de proteção de acolhimento institucional dos infantes H.A.C.J.P. e P.S.C.F.. Condeno os Requeridos na sucumbência, mas observando-se que são beneficiários da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curador especial que atuou nesta ação. Em seguida, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe. P.I.CUMPRA-SE! - ADV: HENRIQUE CORRÊA CANDIDO (OAB 485164/SP), FERNANDA LISBÔA DANTAS (OAB 180139/SP), JAQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA MORAES (OAB 202825/SP), FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP), JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 361077/SP), JAQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA MORAES (OAB 202825/SP)
7. Processo 10011272520258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001127-25.2025.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.B. - Intimação da parte autora para informar nos autos o número do CPF ou do RG do requerido, a fim de ser expedido o ofício ao empregador. - ADV: FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP)
8. Processo 15005378820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500537-88.2025.8.26.0601 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - MAICON WILLIAM GONÇALVES LOPES - Vistos. 1. DO CASO: Trata-se de cópia de auto de prisão Comunicação do cumprimento do mandado de prisão de Maicon William Gonçalves Lopes, referente aos autos da execução criminal de n.º 0013411-66.2022.8.26.0996 do Departamento de Execuções Criminais - 2ª RAJ de Araçatuba/SP. Manifestaram-se o Ministério Público e a Defesa. 2. DA GARANTIA DOS DIREITOS DO CUSTODIADO: Em cumprimento às determinações da Resolução n.º 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, atesto que o custodiado pôde conversar com seu patrono de forma prévia e reservada. Outrossim, em relação ao uso de algemas, a sua utilização se justifica pela necessidade de assegurar a ordem e segurança durante o trâmite da audiência, considerando a quantidade reduzida de agentes de segurança presentes no momento da realização do ato, o que poderia configurar risco à integridade física de todos os envolvidos, conforme os parâmetros definidos pela Súmula Vinculante n.º 11 do C. Supremo Tribunal Federal. Assim, o uso das algemas, embora excepcional, foi legítimo diante das circunstâncias do momento, a fim de garantir a segurança de todos e a regular ordem e prosseguimento dos trabalhos. 3. DA PRISÃO: O auto de prisão encontra-se regular, material e formalmente em ordem, sendo cumpridas todas as formalidades legais e respeitados os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5.º da Constituição Federal. Além disso, não se vislumbra qualquer nulidade, irregularidade ou ilegalidade apta a justificar o relaxamento da prisão. Em cognição sumária, da análise dos elementos informativos existentes nos autos, consta que os agentes policiais apresentaram o custodiado tendo em vista a existência de mandado de prisão expedido em seu desfavor, sendo legal e legítima a prisão do indiciado, inexistindo qualquer motivo que justifique o seu relaxamento. Outrossim, não há relato de violência policial por parte do custodiado, o que é corroborado pelo exame de corpo de delito juntado aos autos. Portanto, DECLARO A REGULARIDADE DA PRISÃO. 4. DETERMINAÇÕES FINAIS: Determino redistribuição dos presentes autos ao Juízo de Execução competente e a comunicação ao DEECRIM da 2ª RAJ - Araçatuba via e-mail deecrim2raj.correg@tjsp.jus.br. Traslade-se cópia deste termo aos autos da Execução de nº 0000227-30.2023.8.26.0601 em trâmite pelo 1º Ofício Judicial de Socorro/SP, para comunicação e providências naqueles autos. Encaminhe-se o custodiado a estabelecimento prisional adequado (regime fechado) servindo o presente, por cópia digitalmente assinada, como Ofício à autoridade Policial para que providencie sua remoção. Arbitro os honorários do Defensor nomeado no máximo da tabela do Convênio da Assistência Judiciária do respectivo código, expedindo-se a competente certidão de honorários. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações entrevistas foram captados em áudio e vídeo, conforme link disponibilizado nos autos. Nada mais. Eu, Maria Carolina Pissinatti Vanzo Da Col, digitei. - ADV: FERNANDA ARTIOLI CAVALARI (OAB 361000/SP)