Fernanda De Souza Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 07416229520218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP) - Processo 0741622-95.2021.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE:
   B1Estado do Amazonas
   B0 - EXECUTADO:
   B1Thayna Domingues Vicente
   B0 e outro - Posto isso, considerando os fundamentos apresentados, reconheço a impenhorabilidade das verbas discriminadas para determinar o desbloqueio da Conta nº 01017312-3 - Banco Santander - Agência nº 0725, bem como determino a intimação das partes para que tomem conhecimento da presente Decisão e adotem as providências que julgarem necessárias. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.
3. Processo 15024433620208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502443-36.2020.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.C.F. - A.C.M. - Ausente o acusado nos endereços por ele indicado, configura-se a situação descrita no artigo 387 do Código de Processo Penal. Desta forma, e, ainda que já prolatada a sentença de mérito, entende-se ser cabível o reconhecimento de causa à decretação de sua revelia, em situação que, como decorrência, possibilita a falta de intimação para ulteriores atos do processo. Intimada a defesa e decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a Serventia o trânsito em julgado, providenciando as anotações de praxe, arquivando-se os autos após. - ADV: ALEX KAECKE (OAB 260884/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP)
4. Processo 10175236720218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017523-67.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.H.P.V. - R.M.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para regulamentar o direito de convivência paterna com o menor nos seguintes moldes: de forma quinzenal, em finais de semana alternados, das 10h do sábado às 18h do domingo, com a introdução de pernoites na casa paterna de forma intercalada (um final de semana sim e outro não) durante o período de um ano. Em dias de Pais e Mães, a criança passará com o respectivo homenageado. Decorrido o prazo de um ano, os pernoites deverão ocorrer em todos os finais de semana que o pai retirar o filho do lar materno para passeio. Ainda, o pai poderá avistar-se com o o filho durante metade das férias escolares de janeiro e julho. Nos anos ímpares a criança passará os feriados de Natal (24 e 25/12) com o pai e Ano Novo (31 e 1º de janeiro) com a mãe, invertendo-se nos anos pares. Os demais feriados serão usufruídos pelos genitores na companhia do filho de modo alternado e sucessivo. Por força da mútua sucumbência, arcarão as partes com o pagamento das despesas processuais, proporcionalmente rateadas, e ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados estes por equidade em R$ 1.000,00, já considerada a sucumbência recíproca. Contudo, por fazerem jus os litigantes aos benefícios da A.J.G., fica sobrestada a condenação ora imposta, nos termos da Lei aplicável à espécie. P.I.C. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP)
5. Processo 11408330820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1140833-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mamplast Recicláveis Ltda - Michele Rauseo - Fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. TJ-SP independentemente de juízo de admissibilidade por esta instância, haja vista ser esta a previsão expressa do artigo 1.010, §3º, do CPC. Eventual pedido de gratuidade formulado não será apreciado por esta instância nos termos do artigo 99, § 7º, do CPC. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), MÁRCIA LEA MANDAR (OAB 245485/SP)
6. Processo 10068696120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006869-61.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcio Nobuyoshi Shirai - - Rafael Uraue Shirai - - Maria Fernanda Uraue Shirai e outro - Kiyoko Nishitani Shirai - Providencie o interessado, em 05 (cinco) dias, a juntada de comprovante de recolhimento de diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC) - no valor de 3 UFESPs por ato. Nada Mais. - ADV: FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP)
7. Processo 00335209320108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033520-93.2010.8.26.0100 (100.10.033520-8) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.P.S.R. - J.P.R. - Vistos. 1. Fls. 876: INDEFIRO os pedidos de apreensão do passaporte e suspensão da Carteira de Habilitação do executado, por entender que as medidas não têm a finalidade de satisfazer o crédito perseguido no presente Cumprimento de Sentença. Ademais, as medidas se mostram inócuas, desproporcionais e incompatíveis com o princípio da menor onerosidade, mormente diante da violação da garantia constitucional da liberdade de ir e vir (art. 5º, inciso XV, da Constituição Federal), já que não trarão qualquer benefício patrimonial à exequente. Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já decidiu: "Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Pedido de apreensão do passaporte da executada, suspensão da sua carteira de habilitação, bem como cancelamentos dos seus cartões de crédito. Impossibilidade. Ausência de qualquer indício de que a agravada esteja fazendo viagens internacionais ou de que mantenha algum veículo em seu poder. Medidas que, nas circunstâncias, não se mostram adequadas, nem beneficiam o credor. Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2240638-04.2016.8.26.0000, Colenda 4ª Câmara de Direito Privado, Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador MAIA DA CUNHA, j. 15/12/2016). Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo improvido (Agravo de Instrumento nº 2225383-06.2016.8.26.0000, Colenda 32ª Câmara de Direito Privado, Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR, j. 01/12/2016). 2. Fls. 877: Antes de apreciar o pedido de penhora e bloqueio do benefício previdenciário do executado, apresente o exequente, no prazo de dez (10) dias, memória de cálculo atualizada e discriminada do valor de seu crédito. Int. - ADV: ANA PAULA ALVES FRANCO (OAB 118157/SP), CAIO HIPÓLITO PEREIRA (OAB 172305/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP)
8. Processo 10031272220228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003127-22.2022.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - N.P. - - N.C.P. - I.I.C.B.P.E.L.E.E. - - I.C.C.F. - 1. Cumpra-se o v. acórdão. Caso necessário, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509 e seguintes do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016), bem como o recolhimento da taxa judiciária: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, exceto se o credor for beneficiário da justiça gratuita. O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos 30 dias da publicação desta decisão, Arquive-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP), FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI (OAB 275461/SP), FERNANDA DE SOUZA MARTINS (OAB 361002/SP), CAROLINE GOMES SOUZA (OAB 506399/SP), CAROLINE GOMES SOUZA (OAB 506399/SP)