Jucele Mendes Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00111021820225150030
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TERESA CRISTINA PEDRASI ROT 0011102-18.2022.5.15.0030 RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: JOAO VITOR TIBURCIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6eec168 proferida nos autos.   ROT 0011102-18.2022.5.15.0030 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 10.000,00 Parte:   Advogado(s):   FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI MARCELO MIGLIO (SP315372) Parte:   Advogado(s):   IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADRIANO JOAO BOLDORI (SP290450) MARCELO SENA SANTOS (BA30007) Parte:   Advogado(s):   JOAO VITOR TIBURCIO DOS SANTOS JUCELE MENDES MARTINS (SP361106) Parte:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   1-Id. c854702 e id. 9614d3b: manifestações de ciência do Ministério Público do Trabalho. 2-Id. 1e65359: manifestação de ciência do reclamante acerca do acórdão de ID 21d9bf0. 3-Id. ec21eed: despacho do Vice-Presidente Judicial para que a 1.ª reclamada regularize a representação processual. 4- Id. 9f11d66: regular a representação processual. Com efeito, após devidamente intimada, nos termos art. 76 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), conforme decisão divulgada em 12/06/2025 (sendo considerada como data de publicação para efeito de contagem de prazo processual o dia 13/06/2025), a parte recorrente (FENIX SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS EIRELI) apresentou, em 12/06/2025, dentro do prazo assinalado, a procuração objeto do Id  889f4ff, regularizando sua representação processual. 5- TEMA 1389 DA REPERCUSSÃO GERAL DO EG. STF O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida no ARE 1.532.603-PR, com repercussão geral reconhecida, publicada no DJE em 24/04/2025, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das seguintes questões: (i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil. Cumpre ressaltar que o item 9, do acórdão que reconheceu a repercussão geral da matéria, esclareceu que “A discussão não está limitada apenas ao contrato de franquia. É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”. No presente caso, os recursos de revista interpostos pelas reclamadas versam sobre matéria idêntica à questão jurídica acima delineada. Assim sendo, em cumprimento à deliberação judicial proferida nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 1389 da Repercussão Geral do Eg. STF. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (vls) Intimado(s) / Citado(s) - FENIX SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
3. Processo 10013614820188260408
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001361-48.2018.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benedito Miguel de Matos - Ao Requerente para, no prazo legal, dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, tendo em vista ausência de resposta da PMSG, aos e-mails enviados às fls. 232/233, reiterado fls. 236/237, sem resposta até a presente data. - ADV: ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP), JUCELE MENDES MARTINS (OAB 361106/SP)
4. Processo 10010626120248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001062-61.2024.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.S.C. - E.R.C. - Decido. Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de dados de qualificação da parte autora, uma vez que nãoconfiguradeficiênciaaviciarademanda. Todavia, com vistas à regularização processual, fixo ao autor prazo de 5 (cinco) dias para que complete sua qualificação, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. O ponto controvertido gira em torno de apurar sobre a ocorrência de modificação no binômio alimentar, notadamente quanto ao aspecto possibilidade do alimentante. Ante a ausência de vínculo empregatício quanto ao requerente, defiro a pesquisa, por meio do Sisbajud, com vistas a apurar a existência de contas bancárias sob titularidade do autor, bem como os respectivos saldos, além de extratos relativos aos últimos três meses. Promova a serventia as consultas respectivas. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (CERTIFICO QUE FORAM JUNTADOS AOS AUTOS AS PESQUISAS DETERMINADAS) - ADV: JUCELE MENDES MARTINS (OAB 361106/SP), ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP), LUCIMARA BONATTO ALVES (OAB 219857/SP)
5. Processo 10034019020248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003401-90.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lidia Viviane Cassimiro Moura - Vistos. Defiro o pedido a fls. 607/608, aguardando-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP), JUCELE MENDES MARTINS (OAB 361106/SP)
6. Processo 10032076620198260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003207-66.2019.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" - Samuel Caetano Alves - Fica o executado, por seu advogado, intimado de que houve bloqueio de ativos financeiros em seu nome, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível é impenhorável, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP), JUCELE MENDES MARTINS (OAB 361106/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
7. Processo 00027030420248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002703-04.2024.8.26.0408 (processo principal 0003078-25.2012.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - E.R.C. - V.S.C. - Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: JUCELE MENDES MARTINS (OAB 361106/SP), FERNANDA MOREIRA DA COSTA (OAB 518769/SP), LUCIMARA BONATTO ALVES (OAB 219857/SP)
8. Processo 10034804020228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003480-40.2022.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Benedita Queiroz de Almeida - Sarah Queiroz de Almeida - MICHAEL DOUGLAS TOVANI MARQUES e outros - Ao inventariante para integral cumprimento do r. Despacho e fls. 243 e atendimento ao ato ordinatório de fls. 132, dando prosseguimento ao feito, no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP), JUCELE MENDES MARTINS (OAB 361106/SP), JUCELE MENDES MARTINS (OAB 361106/SP), ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP)