Leonice Lemes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00035112820014036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003511-28.2001.4.03.6183 AUTOR: ANTOUN ABDALLAH EL KHOURI, ADERVAL NECA SOBRINHO, ADILSON PEREIRA LOPES, AUREA PEREIRA DA FONSECA JORDAO, BENEDITO DOS SANTOS SOUSA, DEJAIME JOSE DOS SANTOS, MARIA CONCEICAO PAIVA SUCEDIDO: DIRCEU PEQUENO EXEQUENTE: MARILDA PETI PEQUENO Advogado do(a) SUCEDIDO: LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho de ID 392996490. Ciência à parte exequente acerca do pagamento do ofício precatório (À ORDEM DO JUÍZO).. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00069367720134036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006936-77.2013.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: ANTONIA AFFONSO PIRES DE CAMPOS Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919-A, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143-A, SANDRA DE CARVALHO SILVA DOS SANTOS - SP265168-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006936-77.2013.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: ANTONIA AFFONSO PIRES DE CAMPOS Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919-A, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143-A, SANDRA DE CARVALHO SILVA DOS SANTOS - SP265168-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 14 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006936-77.2013.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: ANTONIA AFFONSO PIRES DE CAMPOS Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919-A, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143-A, SANDRA DE CARVALHO SILVA DOS SANTOS - SP265168-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. São Paulo, 14 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006936-77.2013.4.03.6301 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: ANTONIA AFFONSO PIRES DE CAMPOS Advogados do(a) RECORRENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919-A, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143-A, SANDRA DE CARVALHO SILVA DOS SANTOS - SP265168-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EXPEDIÇÃO DE RPV. CANCELAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. 1. Pedido de habilitação de herdeiros e reinclusão da requisição de pagamento devolvida ao erário. 2. Sentença lançada nos seguintes termos: 3. Recurso da parte autora, em que alega: 4. O óbito da parte autora ocorreu em 13/07/2013 e deveria ter sido imediatamente comunicado nos autos. No entanto, somente em 20/12/2022 o óbito foi informado e foi requerida a habilitação dos herdeiros (id 317503528). 5. Nos termos do artigo 313, I, do CPC, a morte da parte autora acarreta a imediata suspensão do processo. Portanto, a sentença prolatada em 17/07/2013 é inválida. Ademais, nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando não houver habilitação dos sucessores após 30 dias do óbito. 6. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prejudicado o julgamento do recurso. 7. Recorrente vencida condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Na hipótese de ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC. MAÍRA FELIPE LOURENÇO JUÍZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 14 de julho de 2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do(a) juiz(íza) federal relator(a), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAIRA FELIPE LOURENÇO Juíza Federal
4. Processo 07524217019864036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0752421-70.1986.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADHEMAR ALBERTINI, LYDIA SANTI GUERRA, ANISIO MARTINS, ANTONIA BAREL BERTOCCO, AURO SOGABE, BENEDICTA DOMINGUES D AVILA, CLAUDIO BUENO DE MORAES, ADEMIR BUENO DE MORAES, FATIMA DE MORAES NUNES, JESUS BUENO DE MORAES, ROBERTO BUENO DE MORAES, DERANY MINELLI DOS SANTOS, CICERO GOMES DE MORAES, DOROTEU FERREIRA DE MACEDO, EDGARD FERREIRA PINTO, APARECIDA PACHECO RAMOS, JOSEFINA ANTUNES DOS SANTOS, GERALDO RIBEIRO DE ARANTES, MARY HELY DA SILVA ABRAHAO, HARUKE NISHIOKA, THERESA AOKI HIRATA, LUIZA HIRATA, MARIA DE LOURDES ZONZINI BERTOCCO, IRACEMA SPINARDI, JOAO BATISTA MATIAS, APPARECIDA GONCALVES MESTRE, PAULO CEZAR PAZIN, MAURO SERGIO PAZIN, JOAO CARLOS PAZIN, LUIS ANTONIO PAZIN, JOAQUIM PEREIRA DO PRADO, MARIANA LORENA MACHADO, IRENE PEREIRA E SILVA, KEICHO TANISHIGUE, LUIZ CARLOS GRADELLA, ZILDA GRADELA FONZAR, MARLENE GRADELA SUZUKI, MARIA CARMEM HINO PIROLLO, MARCELA HINO PIROLLO, MANOEL APPARECIDO BERTOCCO, MANOEL PIRES JUNIOR, NAJA SORAYA PIRES, JOSE FLAVIO PIRES, EMILIA RITA JUDICA CRITELLI, ELENA MARIA JUDICA, IOLANDA GRADELA PACIONI, CARLOS AUGUSTO CARDOSO, NOBUYOSHI MORIHISA, MASAKO SAKAMOTO, ANNA PIERI DE ALMEIDA, REYNALDO FARINA BOTTINI, ROBERTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, RODOLFO DE CESARE, SATORI OKIDA, SEBASTIAO ROSADO GARCIA, SEGUNDO SPINARDI, TORIYE HIROSAKI, LOURDES TAKAMATSU BONADIO, ORIZIA DIAS IMAI, PAULA PINHEIRO IMAI, TICAZO HIRATA, FRANCISCA FRANCO NETA DE CAMARGO, HELENA FRANCO FURQUIM, SEBASTIAO FRANCO FURQUIM, JOAO FRANCO FURQUIM FILHO, ANA ROSA FURQUIM FILHA SABINO, SILVANA FRANCO FURQUIM TORRES, MOISES FRANCO FURQUIM, LUIS ANTONIO BAZZO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA LOPES - SP79330, MAURO MOREIRA FILHO - SP51128 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de julho de 2025.
5. Processo 00417600519884036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0041760-05.1988.4.03.6183 EXEQUENTE: JOSE ALVES PEREIRA, ERMELINDA EUGENIA DA SILVA, ANTONIO CELSO FACCO, LUIZA RUFINE TAGLIATTI, IRENE BERNARDINO DALOSTA, ANTONIO GUMIER, EMILIA RIZZI DA SILVA, KARINA AMORIM RAMIRO LEVRERO, DANIEL AMORIM RAMIRO, ARISTIDES FRANCISCO DE LIMA, IRENE CAPETTI CORREA LEITE, LAURINDA CAPETTI DE CAMARGO, NAIR CAPETTI RODRIGUES, JOSE CAPETTI, FRANCISCO MANOEL BORGES, JOSE RODRIGUES SEPULVEDA, THOMIRES RIBEIRO DE ARRUDA, LOURDES DE GASPARI GOBATO, MARIO SEGREDO, ANTONIO LUIZ RIZZATO, MARIA ISABEL RIZZATO, JOSE ORLANDO RIZZATO, ORLANDO OSTI, DIVA TABAI STOCCO, ELYDIA MARZIO VISIOLI, OSWALDO PEROSI, OTACILIO PINTO, MARCIA APARECIDA SANTIAGO, ROGERIA SANTIAGO DA SILVA, ROSAN SANTIAGO, ROBINSON SANTIAGO, ADEMAR ANTONIO BENEDITO, AGENOR MARCHEZONI, AGENOR SILVEIRA LEITE, ANTONIO BARELLA, ANTONIO NOVOLETTI NETO, ANTONIO SOTTO FILHO, ARMANDO PASCHOALINI, LAYRDE ALIBERTI FURONI, AYRTON FELIPPINI, EDINO DOMINGUES, FRANCISCO ESTEVAM PUCINELI, JOAO GRECO, JOAO JOSE DA SILVA, VIRGILIA RUMBEGA DOIMO, JOSE BUENO CARDOSO, MARIA JOSE SAMPAIO ZANGELMI, NATALI TOMAZINI, NELSON ARRUDA, PEDRO CAMPION, SILVIO VIEIRA PINTO, VICENTE FELICIANO MAZZERO, ALFREDO BARBOSA DA SILVA, AQUILES RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA COELHO DE CASTRO, FRANCISCO PASCHOAL DE OLIVEIRA, GEDIAO DE SIQUEIRA, GERALDO ZANETTI, ELIANA DOS SANTOS, ROSANA DOS SANTOS BAYER, SUZANA APARECIDA DOS SANTOS ANTONIO, LUCIVANA DOS SANTOS GARCIA, MARCOS VINICIO DOS SANTOS, PATRICIA MARQUES DOS SANTOS, JOAO RIBEIRO BARBOSA FILHO, JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOAQUIM NORBERTO DA COSTA, JOSE FRANCA, MARIA APARECIDA SENE, BENEDITA MARIA DO PRADO, JOSE PEREIRA TOMAZ MAGNO, MARIA ALVES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DE FARIA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FARIA, JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIA SILVA, ALEX RODRIGO DE FARIA, ROBSON CARLOS DE FARIA, ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA, LEANDRO TARCISO FARIA, LUCIANO TARCISO FARIA, LESSANDRO TARCISO FARIA, LISANDRA APARECIDA FARIA, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, MARIO DE SOUZA, OVIDIO GONCALVES, JACI DALVA COUTINHO, MARIA DE LOURDES COUTINHO, ADILSON LUIZ COUTINHO, CARLOS ROBERTO COUTINHO, NILZA MARIA MARQUES, SONIA MARLENE NOGUEIRA, MARIA APARECIDA COUTINHO GODOY, JOSE MARIO COUTINHO, ANTONIO FLAVIO CARDOSO COUTINHO, PAULO HENRIQUE CARDOSO COUTINHO, CARLOS ROBERTO CARDOSO COUTINHO, EMERSON LEANDRO FERREIRA COUTINHO, EWERTON ADRIANO FERREIRA COUTINHO, ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, JULIO CESAR COUTINHO, UZI AFONSO SERRA, JULIA DE JESUS SALADINI, MARINA ALVES DE MOURA, MIGUEL PASINATO, DALVA DA SILVA SANTOS, ROLDAO SILVERIO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOS, ANTONIA JULMA GUIMARAES NOTOROBERTO, JAIR MAGINA, JOSE BENEDITO RODRIGUES, JOSE BONIFACIO FERREIRA, JOSE LUIZ PINTO, JOSE ZEFERINO MARQUES, NEUZA MARIA PIMENTEL NOVAES, ADALGIZA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO SBRAVATTI, GENEZIO DA SILVA, JOSE CLEMENTE MENDES, VALDEMIRO DE OLIVEIRA, AGENOR MANOEL PEREIRA, JULIO GUEDES DE BRITTO, MARIA DE LOURDES SPIANDORI CRUZ, ALESSIO JOSE FACCO, MAURA DIAS, LAZARO DE ARRUDA, AVELINO FURONI, LUCIA EUGENIA DOS SANTOS, JOSE GERALDO DO PRADO, LINDOLFO RODRIGUES FARIA, JACYRA GODOY COUTINHO, ARLEY NOTOROBERTO, JURANDIR RODRIGUES DE FARIA SUCEDIDO: PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOAO ESTEVAM ANICETO, MAURA DIAS, JOAO ANTONIO DE ARAUJO, ANTONIO DALOSTA, RAUL COUTINHO, FRANCISCO DE CASTRO SUCESSOR: SILVANA MARIA MARDEGAM POLON, KARINA AMORIM RAMIRO LEVRERO, DANIEL AMORIM RAMIRO, RUTE CLOTILDE DE ARAUJO, MISAEL CESAR DE ARAUJO, MARIA NOEMI DE ARAUJO TARABAN, ZAQUEU ANTONIO DE ARAUJO, JOAO EDER DE ARAUJO, RAQUEL LIA DE ARAUJO, BENJAMIM TERCIO DE ARAUJO, MIRIAN QUEILA DE ARAUJO MENEZES, GENTIL CLETO DA SILVA, MARIO BIZZUTI, SEBASTIANA IVONE BIZZUTTI, TADEU BIZUTI, VAGNER CLETO DA SILVA, VALDENIR CLETO DA SILVA, IVANIA SBROIO, BARBARA DOS SANTOS FERREIRA, MONICA TEREZA BIZUTI, BRUNO APARECIDO BIZUTI, ELISANGELA SBROIO, IVAIR JOSE SBROIO, DENISE CONCEICAO ANICETO NOTARANGELI, OTENIEL ANICETO, DARLEY ANICETO MENDES DE CASTILHO, FRANCISCO CARLOS DE CASTRO, LUIZ ALBERTO DE CASTRO, ANTONIO FERNANDO DE CASTRO, LUCIA APARECIDA DE CASTRO SILVA, JOSE RENATO DE CASTRO, MIRIAM CRISTINA DE CASTRO OLIVEIRA, GERALDO DALOSTA, LUIZ MESSIAS, LUIZ MESSIAS JUNIOR, PAULA DE CASSIA MESSIAS CONDE, JACI DALVA COUTINHO, MARIA DE LOURDES COUTINHO, ADILSON LUIZ COUTINHO, CARLOS ROBERTO COUTINHO, NILZA MARIA MARQUES, SONIA MARLENE NOGUEIRA, MARIA APARECIDA COUTINHO GODOY, JOSE MARIO COUTINHO, ANTONIO FLAVIO CARDOSO COUTINHO, PAULO HENRIQUE CARDOSO COUTINHO, CARLOS ROBERTO CARDOSO COUTINHO, EMERSON LEANDRO FERREIRA COUTINHO, EWERTON ADRIANO FERREIRA COUTINHO, ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, JULIO CESAR COUTINHO, NELSON GUSTINELLI FILHO, ROSANI GUSTINELLI WAKASUGUI, HELENA NOVELLO CLETO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, ANDREIA SANTOS OLIVEIRA - SP309014-B, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogado do(a) SUCESSOR: ANGELO ANTONIO STELLA - SP193116 Advogados do(a) SUCEDIDO: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, FABIANE DE ARAUJO MESSIAS - AM15762, MARIA ANGELICA ARRUDA - SP43136, ROBERTO SUGANELLI NETO - SP58817, TSUNETO SASSAKI - SP180893 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO - SP145959, Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA - SP43425 Advogados do(a) SUCEDIDO: ADAUTO CORREA MARTINS - SP50099, CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 Advogados do(a) SUCESSOR: FABIANE DE ARAUJO MESSIAS - AM15762, LEONCIO PAES DE CARVALHO - AM12809 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919, LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Vistos, em sentença. 1. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, em relação aos exequentes JOSÉ ZANGELMI, sucessora MARIA JOSE SAMPAIO ZANGELMI, ORLANDO LUIZ RIZZATO, sucessores ANTONIO LUIZ RIZZATO, MARIA ISABEL RIZZATO, JOSE ORLANDO RIZZATO, ORLANDO STOCCO, sucessora DIVA TABAI STOCCO, REINALDO SANTIAGO, sucessora MARCIA APARECIDA SANTIAGO, ROGERIA SANTIAGO DA SILVA, ROSAN SANTIAGO e ROBINSON SANTIAGO, JORDANO DOIMO, sucessora VIRGILIA RUMBEGA DOIMO, JOSE FRANCISCO SENE, sucessora MARIA APARECIDA SENE, LÁZARO PINTO DOS SANTOS, sucessora MARIA ALVES DOS SANTOS, CARLOS SALADINI, sucessora JULIA DE JESUS SALADINI, JAMIL ALVES DE MOURA, sucessora MARINA ALVES DE MOURA, PAULO DE JESUS SANTOS, sucessora DALVA DA SILVA SANTOS, ADALBERTO CIRO DE OLIVEIRA, sucessora ADALGIZA GOMES DE OLIVEIRA, LAZARO AUGUSTO CRUZ, sucessora MARIA DE LOURDES SPIANDORI CRUZ, LUIZ NOVAES, sucessora NEUZA MARIA PIMENTEL NOVAES, ARIOVALDO DE CARVALHO LEMOS, sucessora MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOS, VALDOMIRO DE OLIVEIRA, ANTONIO GUMIER, ARISTIDES FRANCISCO DE LIMA, MARIO SEGREDO, ADEMAR ANTONIO BENEDITO, AGENOR MARCHEZONI, ANTONIO BARELLA, ANTONIO NOVOLETTI NETO, ANTONIO SOTTO FILHO, ARMANDO PASCHOALINI, AYRTON FILIPPINI, EDINO DOMINGUES, FRANCISCO ESTEVAM PUCINELI, JOAO JOSE DA SILVA, NELSON ARRUDA, VICENTE FELICIANO MAZZERO, JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARIO DE SOUZA, OVÍDIO GONÇALVES, JOSE BONIFÁCIO FERREIRA, JOSÉ ZEFERINO MARQUES, ANTONIO SBRAVATTI, AGENOR MANOEL PEREIRA, PEDRO CAMPION, ANTONIO LUIZ RIZZATO, ARLEY MOTOROBERTO, sucessora ANTONIA JULMA GUIMARAES NOTOROBERTO, FRANCISCO MANOEL BORGES, ANGELO TAGLIATTI, sucessora LUIZA RUFINE TAGLIATT, OTACILIO PINTO, ORLANDO OSTI, AGENOR SILVEIRA LEITE, GEDIAO DE SIQUEIRA, AVELINO FURANI, sucessora LAYRDE ALIBERTI FURONI, LAZARO ARRUDA, sucessora THAMIRES RIBEIRO DE ARRUDA, ALESSIO JOSE FACCO, sucessor ANTONIO CELSO FACCO, JOAO MARQUES DOS SANTOS, sucessora LUCIA EUGENIA DOS SANTOS, sucessores ELIANA DOS SANTOS, ROSANA DOS SANTOS BAYER, SUZANA APARECIDA DOS SANTOS ANTONIO, LUCIVANA DOS SANTOS GARCIA, MARCOS VINICIO DOS SANTOS e PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS. 2. Considerando a manifestação do INSS, o teor do documentos anexados e tudo mais que dos autos consta, homologo, por sentença, a habilitação de MARCIO APARECIDO DE BRITTO (1/2), CPF 866.073.838-15, procuração ID 309364726 – Pág. 1, e MARCELO GUEDES DE BRITTO (1/2), CPF 020.566.538-18, procuração ID 309364726 – Pág. 2, como sucessores de JULIO GUEDES DE BRITO. 3. Após o trânsito em julgado, ao SEDI para inclusão dos sucessores processuais no polo ativo, devendo ser gerado o respectivo termo de prevenção. 4. Intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação de: a) ALVARO RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 067.724.948-90, procuração ID 12792324 - Pág. 218, IRINEU RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 005.602.048-17, procuração ID 12792324 - Pág. 224, NATALINA RODRIGUES SEPULVEDA ALVES, CPF 171.527.148-35, procuração ID 12792324 - Pág. 229, DORIVAL RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 822.318.858-91, procuração ID 12792324 - Pág. 237, MARIA APARECIDA RODRIGUES SEPULVEDA CANDIDO, CPF 015.961.258-61, procuração ID 12792324 - Pág. 243, GERSON RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 067.720.298-95, procuração ID 12792324 - Pág. 249, SERGIO RODRIGUES SEPULVEDA, CPF 105.267.448-80, procuração ID 12792325 - Pág. 2, e VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 273.320.108-52, procuração ID 12792325 - Pág. 8, como sucessores de JOSE RODRIGUES SEPULVEDA (IDs 12792324 - Págs. 203-253, 12792325 – Págs. 1-8 e 306669695). b) JOSE CELSO MARDEGAM, CPF 016.451.848-70, procuração ID 309744825, e SILVANA MARIA MARDEGAM POLON, CPF 191.624.558-77, procuração ID 12831480 - Pág. 51, como sucessores de JOSE ANTONIO MARDEGAN (IDs 12792330 - Págs. 210-222, 12792327 - Págs. 118-127, 12831480 - Págs. 50-55 e 309744822-309744846). c) MARIA DO CARMO DUARTE DA SILVA, CPF 067.611.378-88, procuração ID 316588479 – Pág. 1, JOSE EDISON DUARTE DA SILVA, CPF 015.912.548-09, procuração ID 316588479 – Pág. 2, ALENCAR CLARET DUARTE DA SILVA, CPF 016.409.818-61, procuração ID 316588479 – Pág. 3 SANDRA DE JESUS DUARTE DA SILVA, CPF 041.639.728-03, procuração ID 316588479 – Pág. 4, e DEISE DUARTE DA SILVA, CPF 139.602.248-18, procuração ID 316588479 – Pág. 5, como sucessores de ERMELINDA EUGENIA DA SILVA, (sucessora de ALENCAR DUARTE DA SILVA ID 12792327 - Págs. 98-99) (IDs 316588474-316590374). 5. Intimem-se os sucessores de ROLDAO SILVERIO DOS SANTOS para esclarecer o motivo da habilitação de somente 2 de seus filhos, uma vez que o autor falecido deixou 4 filhos, VALDEMAR, VANDERCI, VALDEMIR e VALQUIRIA ID 287696076, sendo que o filho falecido VANDERCI deixou viúva e filhas – ID 311552310. 6. Em virtude do tempo decorrido desde a decisão ID 302449249, sem que tenham sido expedidos os ofícios requisitórios pela extinta 1ª Vara Previdenciária Federal, intimem-se os sucessores de JACYRA GODOY COUTINHO (SUCESSORA DE RAUL COUTINHO), MAURA DIAS (SUCESSORA DE ARGEMIRO CASALATINA), PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOÃO ESTEVAN ANICETO, IRENE BERNARDINO DALOSTA (SUCESSORA DE ANTONIO DALOSTA), MARIA APARECIDA COELHO (SUCESSORA DE FRANCISCO EMIDIO DE CASTRO), JULIO GUEDES DE BRITO e JOAO ANTONIO DE ARAÚJO para informar conforme o disposto na Resolução CJF n. 822/2023, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XXI e XXII, sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; f) O quinhão de cada um dos sucessores, com indicação da numeração do PJe (ID. e Pág.) das certidões de óbito/testamento para justificá-los. 7. Cumpridas as determinações supra: a) Expeçam-se os requisitórios em nome dos sucessores de JOAO ANTONIO DE ARAÚJO (cálculos homologados - ID 12831478 - Págs. 38-50). b) Expeça-se nova requisição para reinclusão do valor estornado em nome de um dos sucessores dos exequentes sucedidos, JACYRA GODOY COUTINHO (SUCESSORA DE RAUL COUTINHO), MAURA DIAS (SUCESSORA DE ARGEMIRO CASALATINA), PEDRO CLETO DA SILVA, NELSON GUSTINELLI, JOÃO ESTEVAN ANICETO, IRENE BERNARDINO DALOSTA (SUCESSORA DE ANTONIO DALOSTA), MARIA APARECIDA COELHO (SUCESSORA DE FRANCISCO EMIDIO DE CASTRO) e JULIO GUEDES DE BRITO, com a observação de que o pagamento ocorrerá à ordem deste Juízo para posterior levantamento. A penhora determinada no rosto dos autos em relação a sucessora ELAINE CRISTINE FERREIRA COUTINHO, neta do autor falecido RAUL COUTINHO, proferida na ação 0001958-14.2018.8.26.0156, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL - FORO DE CRUZEIRO - COMARCA de Cruzeiro - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, deverá ser observada no momento do levantamento. 8. Intimem-se os demais requerentes/sucessores para que dêem prosseguimento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção com base no artigo 313, parágrafo 2o, II, do CPC, quais sejam, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SUCESSORA EMILIA RIZZI DA SILVA, OSWALDO PEROSI, ORLANDO VIZIOLI SUCESSORA ELYDIA MARZIO VISIOLI, JOAO GRECO, SILVIO VIEIRA PINTO, JOSE FRANCA, JOSE CLEMENTE MENDES, LUIZ ANTONIO GOBATTO SUCESSORA LOURDES DE GASPARI GOBATO, FIORINDO CAPETA SUCESSORES IRENE CAPETTI CORREA LEITE, LAURINDA CAPETTI DE CAMARGO, NAIR CAPETTI RODRIGUES E JOSE CAPETTI, JOSE BUENO CARDOSO EXPEDIDO, JOSE GERALDO DO PRADO SUCESSORA BENEDITA MARIA DO PRADO, MIGUEL PAZINATO, NATALI TOMAZINI, LINDOLFO RODRIGUES FARIAS SUCESSORES CARLOS ROBERTO DE FARIA JURANDIR RODRIGUES DE FARIA SUCESSORES MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FARIA (VIÚVA), JAQUELINE DE OLIVEIRA FARIA SILVA, ALEX RODRIGO DE FARIA, ROBSON CARLOS DE FARIA E ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA (FILHOS), LEANDRO TARCISIO FARIA LUCIANO TARCISIO FARIA E ALESSANDRO TARCISO FARIA E LISANDRA APARECIDA FARIA (FILHOS DE TARCIO RODRIGUES DE FARIA), ALDENIZ MARRETO, JOÃO GRACIMINO DE QUEIROZ, JOAO SBRAVATTL, JOSE VACARI, MARINO MUNICELLI, RUDE BACCHINI, TARCÍSIO VALDEMAR BARION, ZELINA TABAI, DOMINGOS BARBOSA, FRANCISCO NUNES DA SILVA, GERALDO FELIX, MOACYR MAZIERO, OZIRES SEMMLER, PEDRO NILO TOLEDO, ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA, ALFREDO BARBOSA DA SILVA, AQUILES RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO PASCHOAL DE OLIVEIRA, GERALDO ZANETTI, JAIR MAGINA, JOÃO RIBEIRO BARBOSA FILHO, JOAQUIM NORBERTO DA COSTA, JOSE PEREIRA TOMAZ MAGNO, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, JOSE BENEDITO RODRIGUES, JOSE LUIZ PINTO, GENÉSIO DA SILVA, JOSE BARBOZA, ARLINDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, UZY AFFONSO SERRA, ERNESTO VIDOTTI, LINO ERBERELLI, AMANTINO URSELINO DE ASSIS, NELSON GIUSTI e ANÍSIO RODRIGUES CAMPOS. Expeça-se o edital. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00000606420248130334
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - A.L.S.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Revisor - Des(a). Edir Guerson Medeiros A.L.S. Publicação de acórdão Adv - LEONICE LEMES DA SILVA, RICARDO REZENDE ROCHA.
7. Processo 00000606420248130334
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - A.L.S.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Revisor - Des(a). Edir Guerson Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONICE LEMES DA SILVA, RICARDO REZENDE ROCHA.
8. Processo 00035112820014036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003511-28.2001.4.03.6183 AUTOR: ANTOUN ABDALLAH EL KHOURI, ADERVAL NECA SOBRINHO, ADILSON PEREIRA LOPES, AUREA PEREIRA DA FONSECA JORDAO, BENEDITO DOS SANTOS SOUSA, DEJAIME JOSE DOS SANTOS, MARIA CONCEICAO PAIVA SUCEDIDO: DIRCEU PEQUENO EXEQUENTE: MARILDA PETI PEQUENO Advogado do(a) SUCEDIDO: LEONICE LEMES DA SILVA - SP361143 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA - SP360919 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante os documentos retro juntados, providencie a parte exequente, no prazo de 30 dias, a respectiva regularização processual. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.