Levir Bastos Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 02235005420085020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0223500-54.2008.5.02.0001 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 3 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301137100000270844002?instancia=2
3. Processo 00212840920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021284-09.2024.8.26.0007 (processo principal 1015707-72.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ana Sheyla Nahum da Silva - Vistos. 1) Fls. peças sigilosas: Defiro o pedido. Providencie a serventia a pesquisa de bens nos sistemas indicados (CENSEC, SERP-JUD, SNIPER e PREVJUD), observada a gratuidade. 2) Do mesmo modo, cumpra-se o determinado às folhas 71/75, item 1, primeira parte. 3) Oficie-se, via sistema SERASAJUD, para inclusão dos executados Sérgio Ricardo de Oliveira Fidalgo, CPF/MF. nº 066.806.928-73, no cadastro de inadimplentes, tendo em vista a sentença transitada em julgado no valor de R$ 418.867,95 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos), atualizado até janeiro/24 (fls. 51/52), nos termos do Comunicado CG nº 1.413/2016, desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014). 4) Juntados os resultados, dê-se vista à parte exequente. 5) Na insuficiência ou no infrutífero, prossiga-se com o pedido de penhora e avaliação do imóvel. Intimem-se. - ADV: LEVIR BASTOS DOS SANTOS (OAB 361151/SP)
4. Processo 00022960720115020041
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 0002296-07.2011.5.02.0041 AGRAVANTE: LUCIANA SORIANI BRAGA E OUTROS (2) AGRAVADO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:442a232. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA CARRANCHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA SORIANI BRAGA
5. Processo 00022960720115020041
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 0002296-07.2011.5.02.0041 AGRAVANTE: LUCIANA SORIANI BRAGA E OUTROS (2) AGRAVADO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:442a232. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA CARRANCHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ALVES BRAGA
6. Processo 00022960720115020041
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 0002296-07.2011.5.02.0041 AGRAVANTE: LUCIANA SORIANI BRAGA E OUTROS (2) AGRAVADO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:442a232. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA CARRANCHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO FIORAVANTE MOLENTO
7. Processo 00022960720115020041
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO AP 0002296-07.2011.5.02.0041 AGRAVANTE: LUCIANA SORIANI BRAGA E OUTROS (2) AGRAVADO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Fica Vossa Senhoria intimada do Acórdão id:442a232. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA CARRANCHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
8. Processo 00212840920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021284-09.2024.8.26.0007 (processo principal 1015707-72.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ana Sheyla Nahum da Silva - Vistos. 1) Fl. 66: Para realizar as três restrições dos veiculos indicados à fl. 55, providencie o exequente as despesas RENAJUD pertinentes. No mais, anoto, para fins de controle, que já foram efetuadas as seguintes diligências nos autos para a localização de bens da parte executada: Sisbajud - fls. 59/60 (negativa - 06/06/2025) Renajud - fls. 55 Infojud - fls. 56/58 2) Em prol dos princípios da celeridade e efetividade processual: A) PEDIDO DE PESQUISA DE BENS e INCLUSÃO SERASAJUD: Informe a parte exequente, sob pena de preclusão, se possui interesse na realização das seguintes restantes pesquisas pelo juízo para a localização de bens da parte executada: CENSEC, SERP-JUD, SNIPER e PREVJUD. Informe a parte exequente, ainda, sob pena de preclusão, se pretende a inclusão da dívida em nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Deverá a parte exequente informar, EM PETIÇÃO ÚNICA, todos os sistemas a serem pesquisados/oficiados, providenciando, ainda, o recolhimento de todas as despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.684/2023), por CPF/CNPJ a ser pesquisado/oficiado, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. B) OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS: Defiro, desde já, a expedição de ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente assinada por esta magistrada, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) da parte executada Sérgio Ricardo de Oliveira Fidalgo , CNPJ/CPF nº 066.806.928-73, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos órgãos, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo, no prazo de 30 dias, por email ao endereço upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. C) PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL: Para análise de eventual pedido de penhora de imóvel, deverá a parte exequente juntar certidão atualizada do registro do bem, observando-se que a pesquisa ARISP pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, exceto nos casos em que é beneficiária da justiça gratuita. D) PEDIDOS DE PESQUISAS à B3 (BMF BOVESPA), CETIP e CVM: Fica, desde já, indeferido eventual pedido de expedição de ofício à B3 (BMF BOVESPA), CETIP e CVM, pois as informações relativas a eventual titularidade de ações e direitos da parte executada são alcançáveis pelo Sistema Sisbajud, conforme se pode extrair do Comunicado CG nº 148/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça, e os Ofícios Circulares nº 18 e nº 63 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de Ofícios à B3, CETIP e CVM. Desnecessidade. Entidades cujas informações são abrangidas pela pesquisa Sisbajud. Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2284165-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023) E) PEDIDOS DE MEDIDAS ALTERNATIVAS: Indefiro, desde já, e por ora, eventual pedido de suspensão da CNH e bloqueio do passaporte e do cartão de crédito da parte executada. A matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, determinando-se a suspensão do exame de pedidos referente ao tema na origem ou em recursos (art. 1.037, II, CPC). A propósito: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Suspensão da CNH do coexecutado - Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC - Matéria que está suspensa por determinação do C. STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137) - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108765-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) F) CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC: Servirá a presente decisão, caso haja interesse da parte exequente, como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho, à 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em que são partes: exequente Ana Sheyla Nahum da Silva , CNPJ/CPF nº 148.406.558-12 e executados Sérgio Ricardo de Oliveira Fidalgo, CNPJ/CPF nº 066.806.928-73, cujo valor da causa é Valor atualizado do débito é de R$ 418,867.95. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A parte exequente fica ciente, desde já, que, sendo as pesquisas deferidas acima infrutíferas ou insuficientes para a satisfação integral do débito, o processo será suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do CPC, e que eventual pedido de desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar e comprovar a alteração da situação patrimonial da parte executada. Int. - ADV: LEVIR BASTOS DOS SANTOS (OAB 361151/SP)