Maria Rosana Terra Bernini

Processos do Advogado

1. Processo 00047290520168260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004729-05.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Sidinei de Souza Torres - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
2. Processo 70045995520138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004599-55.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VONIM ALVES - Modificado o local de cumprimento da pena de VONIM ALVES, nos termos do art. 7º da Resolução 113/2010 do CNJ, proceda-se à redistribuição dos presentes autos digitais, através dos meios eletrônicos disponíveis, ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Londrina/PR, para execução do restante da pena que lhe foi imposta. Proceda-se à baixa da parte no sistema eletrônico, inclusive no(s) processo(s) apenso(s), se o caso. Após, remetam-se estes autos e apenso(s), se houver, ao Cartório do Distribuidor Local, para remessa e movimentação de baixa. Int. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
3. Processo 70008273819988260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000827-38.1998.8.26.0073 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - REGINALDO ALMEIDA DANELUCCI - Vistos. Nota-se dos autos que o sentenciado REGINALDO ALMEIDA DANELUCCI encontra-se recolhido no Presídio de Iturama/MG em razão de cumprimento de mandado de prisão referente a este processo. De tal feita, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de Iturama/MG solicitando manifestação, bem como autorização para a permanência do sentenciado em cumprimento de pena no referido Estado, servindo cópia deste despacho como ofício. Caso a resposta seja positiva, será, oportunamente, providenciada a redistribuição do PEC digital. Instrua-se o presente com cópias dos documentos de páginas 3005 e 3048/3123. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 27 de junho de 2025. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
4. Processo 70008273819988260073
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000827-38.1998.8.26.0073 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - REGINALDO ALMEIDA DANELUCCI - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
5. Processo 70045995520138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004599-55.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VONIM ALVES - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado VONIM ALVES, MTR: 657488-3, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da L.E.P., restando prejudicada a progressão de regime, ante a perda superveniente do objeto. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
6. Processo 70045995520138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004599-55.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VONIM ALVES - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado VONIM ALVES, MTR: 657488-3, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da L.E.P., restando prejudicada a progressão de regime, ante a perda superveniente do objeto. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
7. Processo 70045995520138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004599-55.2013.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VONIM ALVES - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado VONIM ALVES, MTR: 657488-3, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da L.E.P., restando prejudicada a progressão de regime, ante a perda superveniente do objeto. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
8. Processo 00071647120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007164-71.2024.8.26.0229 (processo principal 1002045-25.2018.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.C. - - J.F.C.S. - M.B.T. - Considerando que a parte exequente foi intimada e não promoveu o devido andamento ao processo, denotando sua inércia processual, determino a suspensão do processo e a remessa dos autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo de 1 ano do arquivamento, iniciar-se-á o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: FLAVIA MASCARIN DA CRUZ (OAB 356382/SP), SANDRA REGINA CORREA DE RESENDE (OAB 410998/SP), FILIPE DE MELLO E SILVA RAMASCO (OAB 395246/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), SADAN FRANKLIN DE LIMA SOUZA (OAB 387390/SP), MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP), FLAVIA MASCARIN DA CRUZ (OAB 356382/SP), LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP)
9. Processo 70037204820098260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003720-48.2009.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Otacílio Correa - Fls. 775/776: Habilite-se a patrona nos autos. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)
10. Processo 00024243420238260996
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002424-34.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EDIMAR DE OLIVEIRA - Vistos. EDIMAR DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, cumpre pena em regime aberto, sob o benefício do livramento condicional da pena, mediante condições, nos termos da decisão de fls. 181/185. Cálculo de pena após deferimento de remição de pena (fls. 241/243). Termo de audiência de advertência (fls. 197/199). Decisão determinando remessa dos autos à este Juízo (fls. 207). Alvará de liberação (fls. 188/190). Decido. 1. Pena privativa de liberdade: INTIME-SE o sentenciado EDIMAR DE OLIVEIRA para, no prazo de 10 dias, comprovar o cumprimento das condições que lhe foram impostas no benefício de livramento condicional da pena, sob pena de revogação e expedição de mandado de prisão. Comprovado, aguarde-se o cumprimento integral, que dar-se-á aos 16/11/2028 (fls. 241/243). Decorrido o prazo sem a comprovação, certifique-se e manifeste-se o Ministério Público e a defesa, no prazo de 05 dias, sucessivos. 2. Pena de Multa: Nos termos do provimento CG nº 11/2015, a partir de 27/02/2015 a pena de multa é de competência do Juízo de conhecimento, assim, OFICIE-SE ao r. Juízo do Processo de Conhecimento, solicitando informações a respeito de seu cumprimento. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (palmital1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Com a resposta, voltem conclusos. Aguarde-se o cumprimento integral da pena que dar-se-á aos 16/11/2028 (fls. 241/243). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial. - ADV: MARIA ROSANA TERRA BERNINI (OAB 361190/SP)