Monique Hoffmann Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 00000971420135020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000097-14.2013.5.02.0050 RECLAMANTE: MILTON PENICHE RECLAMADO: LANCHONETE GAROTA RANNA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e182cb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA   I – RELATÓRIO   O autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica inversa do sócio executado  JOSE ODAIR MEDEIROS MATOS, com a consequente inclusão no polo passivo da pessoa jurídica JOSE ODAIR MEDEIROS MATOS EIRELI.   II - FUNDAMENTAÇÃO   Nos casos em que a desconsideração é pretendida na forma inversa, é necessária a comprovação de que o sócio se utiliza de outra pessoa jurídica com o propósito de desviar ou ocultar o seu patrimônio.  O exequente não juntou aos autos prova da confusão patrimonial ou da intenção do sócio executado em desviar bens de forma a fraudar a execução (art. 50 do CC), ônus que lhe cabia conforme arts. 818 a CLT e 373, inc. I, do CPC. A simples juntada da Ficha Cadastral JUCESP, e a alegação de que o referido executado é sócio de outra empresa não é suficiente para demonstrar que essa esteja sendo utilizada para ocultação de bens do sócio executado. Assim, para a instauração  do Incidente da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica  exige-se a comprovação dos requisitos  do art. 50 do Código Civil, isto é, a demonstração do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial (teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica), o que não restou demonstrados nos presentes autos.   III - DISPOSITIVO   Desta forma, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa do executado JOSE ODAIR MEDEIROS MATOS. Exclua a empresa JOSE ODAIR MEDEIROS MATOS EIRELI do polo passivo. No mais, intime-se o autor para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Atente-se que meios efetivos são informações novas, capazes de trazer resultados satisfatórios para o andamento processual e não mera repetição de atos já praticados. Prazo de 30 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT. Na inércia, sobrestem-se os autos pelo prazo de 02 anos, por execução frustrada, aguardando manifestação. Vencido o prazo, sem manifestação, será aplicada a prescrição intercorrente. Intime(m)-se.   FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MILTON PENICHE
3. Processo 00135000820085020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0013500-08.2008.5.02.0056 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA RECLAMADO: C SPECIALIST SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME E OUTROS (1) Expediente criado para controle de prazo, não gera efeito jurídico. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO KOVACS BORTOLETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
4. Processo 00014942420125020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001494-24.2012.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO SANTANA SAPUCAIA RECLAMADO: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edf43c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nada mais. São Paulo, 01 de julho de 2025   MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES   DESPACHO   Vistos, etc. Indique o autor meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão sobrestados, começando a fluir o prazo do art. 11-A da CLT   São Paulo, 01 de julho de 2025   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO SANTANA SAPUCAIA
5. Processo 00018100520105020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001810-05.2010.5.02.0058 RECLAMANTE: ELVIS PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: T M N - TELECOM LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: ELVIS PEREIRA DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, V. Sa. é intimado para vista dos resultados da diligência de Id 49b588c, devendo manifestar-se em 10 (dez) dias, considerando o disposto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HENRIQUE MOUTINHO DE MARCA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELVIS PEREIRA DOS SANTOS
6. Processo 10010001520215020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001000-15.2021.5.02.0062 AUTOR: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76df476 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EDUARDO LEITE VANIN DESPACHO   Vistos. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se o autor para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução em 05 dias,  bem como apresentar planilha atualizada do valor executado em PJE calc. Fica a parte ciente quanto às consequências de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, no tocante à prescrição intercorrente. No silêncio, aguarde-se provocação na tarefa sobrestamento. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA APARECIDA DOS SANTOS
7. Processo 10013227520205020060
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001322-75.2020.5.02.0060 RECLAMANTE: WILLIANS CAMAROTI RECLAMADO: S & C EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b86efa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista a petição do autor-exequente, requerendo o prosseguimento do feito com a expedição de ofícios à SUSEP em face dos executados. SAO PAULO, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI   DESPACHO  Vistos.... Diante do informado, defiro o requerido. Assim, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante apresente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de que prestem informações a este Juízo acerca da existência de operações realizadas no mercado de seguros, previdência aberta, capitalização e resseguro, em nome dos executados a seguir: S & C EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-CNPJ: 22.122.498/0001-06;ROQUE DE CASTRO NETO - CPF: 297.077.538-70; Para tais fins, informam-se os seguintes dados: Processo nº 1001322-75.2020.5.02.0060;   Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício  à SUSEP através de requerimento eletrônico: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei, sendo necessário o prévio cadastro como usuário externo. Atente-se o interessado que, ao realizar à solicitação no sítio da SUSEP, deverá ser selecionado o tipo de processo "RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL -DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: vtsp60@trt2.jus.br, ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 30(trinta) dias a contar do recebimento deste, sob pena de desobediência a ordem judicial. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILLIANS CAMAROTI
8. Processo 01158005520025020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0115800-55.2002.5.02.0057 RECLAMANTE: ROZIMAR EDUARDO DE LIMA RECLAMADO: MARIO REGIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 723d5e9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES DESPACHO   Regular.   Tempestivo.   Processe-se o agravo de petição, intimando-se a parte contrária para contraminutá-lo.   Após, subam os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROZIMAR EDUARDO DE LIMA