Paula Camila Garcia Carnelocci

Processos do Advogado

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2. Processo 10202049520248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020204-95.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - F.G.C. - - P.C.G.C. - P.S.S. - Vistos. Fls. 405/410: a despeito da informação trazida pelos autores, anoto que as alegações de descumprimento do comando judicial dentro do prazo estabelecido, ou ainda eventual execução das astreintes, deverão ser deduzidas em incidente apartado, a fim de se evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 405/413. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI (OAB 361254/SP), PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI (OAB 361254/SP), MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA (OAB 463818/SP)
3. Processo 10633286120248110001
   Tribunal: TJMT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRESIDÊNCIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Vistos etc. Da análise dos andamentos processuais, verifico que o presente feito foi remetido à Presidência da Turma de Uniformização de Jurisprudência equivocadamente, tendo em vista que o Juízo “a quo” determinou a remessa à Turma Recursal competente para a apreciação do Recurso Inominado interposto nos autos. Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos para à Turma Recursal, para que se proceda com a regular distribuição por sorteio. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência
4. Processo 10035388220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003538-82.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago de Melo do Espírito Santo Garcia - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca do cumprimento integral da(s) obrigação(ões) fixada(s). No silêncio, presumir-se-á anuência à extinção da execução. - ADV: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI (OAB 361254/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
5. Processo 50027851620244036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002785-16.2024.4.03.6133 AUTOR: B. D. M. D. E. S. G. ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULA CAMILA DE MELO DO ESPIRITO SANTO GARCIA - SP361254 REU: I. N. D. S. S. -. I. SENTENÇA Ao compulsar os autos, verifico que o(a) demandante foi intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, adequar a peça de ingresso ao artigo 129-A, da Lei n°. 8.213/91, com redação dada pela Lei n°. 14.331/2022. Devidamente intimado(a) para tanto, o(a) autor(a) quedou-se inerte e o prazo assinalado transcorreu in albis, conforme se depreende do andamento processual, inviabilizando, assim, a continuidade do feito. A respeito das providências determinadas em Juízo, o artigo 77, inciso IV, do CPC, prescreve ser dever da parte "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação". Cabe ressalvar, outrossim, que a irregularidade constante da inicial macula todo o processo, de forma que o cumprimento apenas parcial da decisão proferida é suficiente para acarretar a extinção do feito. Não se alegue que não havia a necessidade da juntada de documento apto à regularização da demanda, o qual deveria ter desde logo instruído a petição inicial da parte autora. Nesse sentido, os Enunciados n°. 130 e 223 do FONAJEF: O estabelecimento pelo Juízo de critérios e exigências para análise da petição inicial, visando a evitar o trâmite de ações temerárias, não constitui restrição ao acesso aos JEFs. O juiz poderá indeferir a petição inicial, porinépcia, quando, em ações previdenciárias, intimada a parte para a emenda, não seja sanada a inadequada narrativa dos fatos ou a ausência de início de prova material. Assim, tendo em vista a inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do seu mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, 320 e 321, todos do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Se a parte autora desejar RECORRER desta SENTENÇA, fica ciente de que o PRAZO para a interposição de RECURSO é de 10 (DEZ) DIAS, e de que deverá estar representada por ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO. Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Mogi das Cruzes, data inserida eletronicamente. LUCAS TUPINAMBÁ ARAÚJO DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
6. Processo 00078960720228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007896-07.2022.8.26.0008 (processo principal 1000939-07.2021.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.R.C. - R.M.R. - Vistos. Aqui por engano. Nos termos do último parágrafo da decisão retro, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à empregadora. Int. - ADV: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI (OAB 361254/SP), ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP), JAQUELINE COSTA (OAB 416057/SP), ERIKA DAMASCENO DA ROSA (OAB 416692/SP)
7. Processo 10588527020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058852-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Thaimara da Paixão Augusto - Banco Adbank Brasil S/A - Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Sucumbente, arcará o polo ativo com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade judiciária concedida à parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI (OAB 361254/SP), GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI (OAB 74909/RS), RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 87537/RS)
8. Processo 00078960720228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007896-07.2022.8.26.0008 (processo principal 1000939-07.2021.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.R.C. - R.M.R. - Vistos. Fls. 236/237: mantenho o indeferimento do pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do executado, pois em que pese o respeito aos esclarecimentos da exequente quanto ao abandono afetivo paterno, trata-se de medida absolutamente desproporcional ao caráter puramente pecuniário da presente demanda. Isto porque a apreensão de CNH atingiria o direito de ir e vir do executado, pela via reflexa, e o bloqueio dos cartões poderia inclusive impedir a realização de atos simples do cotidiano, extrapolando os limites da presente relação processual. Ademais, tais medidas não se prestam à satisfação do crédito nem conferem efetividade à execução, não alterando a inexistência de bens em nome do devedor, afigurando-se ineficazes e inócuas. Nesse sentido: Cumprimento de Sentença Pretensão de bloqueio da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito da parte executada Descabimento - Medidas atípicas incompatíveis com a execução de obrigação pecuniária - Negado provimento ao agravo de instrumento."(TJ-SP AI: 22965991720228260000 SP 2296599-17.2022.8.26.0000, Relator: Gil Coelho, Data de Julgamento: 24/02/2023, 11ª Câmara de Direito Privado). Portanto, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado. Int. - ADV: JAQUELINE COSTA (OAB 416057/SP), PAULA CAMILA GARCIA CARNELOCCI (OAB 361254/SP), ÉRIKA GOMES MAIA (OAB 244606/SP), ERIKA DAMASCENO DA ROSA (OAB 416692/SP)