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Roberto Valério De Jesus

Roberto Valério De Jesus

Número da OAB: OAB/SP 361304

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002092-59.2022.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Josiane Marielli da Silva Rodrigues - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Li - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Providencie a Serventia a conferência para verificação de eventuais custas em aberto, intimando-se a parte para pagamento, se o caso. Fls. 422/424: Ciência do depósito judicial disponível nos autos. Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, incluídos pelo Provimento CG nº 16/2016, bem como o Comunicado cg 1789/2017, devendo ser cadastrado incidente de execução de sentença. Para tanto, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ (escolher opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou " 157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e instruído com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa bem como outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados com anotação de arquivamento provisório (código 61614), sem prejuízo de oportuno prosseguimento da fase de execução. Iniciada a fase de cumprimento de sentença e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de justiça lançará nestes autos principais movimentação específica de arquivamento definitivo (código - 61615). Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006721-07.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Santina Brito - Banco Bmg S.a. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1005992-32.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Guilherme da Silva Farezin - Apelado: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Roberto Valério de Jesus (OAB: 361304/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001231-72.2025.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andreia C M de Abreu - Moveis - Vistos. O pedido de parcelamento da taxa judiciária, não encontra amparo normativo. Com efeito, dispõe a legislação específica que o "recolhimento da taxa judiciária será feito (...) "no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial [...]" (Lei Estadual n.º 11.608/2003, art. 4.º). Já o § 6.º do artigo 98 do Código de Processo Civil tem aplicação limitada às "despesas" processuais que porventura surjam e tenham que ser "adiantadas" "no curso" do processo (p. ex., honorários periciais). Assim, por se tratar de custas iniciais, de rigor o indeferimento. No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO - Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu pedido de diferimento e parcelamento do recolhimento da diferença da taxa judiciária do preparo recursal - Alegada hipossuficiência momentânea não demonstrada - Hipótese dos autos que não se enquadra no art. 5º da Lei estadual nº 11.608/03, inviabilizando diferimento - Taxa judiciária que não comporta parcelamento, haja vista que a aplicação do §6º do art. 98 do NCPC diz respeito a despesas processuais que surjam no curso do processo - Agravo desprovido. (TJSP; Agravo Interno Cível 1103255-84.2019.8.26.0100; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 36ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2020; Data de Registro: 19/10/2020) Aguarde-se o recolhimento das custas integralmente por quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057555-04.2023.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - - Worldwide Segurança Ltda - Itaú Unibanco S/A e outros - VTL Consultoria Empresarial Ltda - Derciria Pereira Martins - - Gilberto de Albuquerque Silva - - Município de Piracicaba - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Originial S/A - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S.A. - - Campmac Comercial Ltda - - R. de O. Santil Epi - Epp - - Luccas Mazzari Pires - - Andrea Aparecida de Assis Aereira - - Vanda Cardoso Ferreira - - Daniela Darini - - Carina Militão dos Santos - - Cristiane Militao dos Santos - - Katia do Nascimento dos Santos - - Lourenço Lima Xavier - - Ana Paula Rocha Soares - - Jose Augusto Soares do Nascimento - - SAV NEXOOS Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - - H Educa Soluções Financeiras Ltda - - Ricardo de Oliveira Bernardo - - Alsemira de Souza de Oliveira - - Maria Aparecida Lopes de Souza - - Rodolfo de Souza Caineli - - David Henrique Pereira - - Linka Automação, Serviços e Comércio Ltda - - Wilian Henrique Carvalho de Souza - - Rosalvo de Castro Silva Bispo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Aparecido Mariano de Souza - - Valdenir de Jesus Neris - - Ana Carolina Velucci Liboni Rangel - - Jonathan Iglecia Ferreira Pretel - - Vitor Aranha Canos - - Renan Henrique Picolo Ortega - - Ivone Alcantara Rodrigues - - Tatiane Kelly Comar - - Antonio Alves de Jesus - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Jose Hernandes Sabino de Sousa - - Cmway – Inteligência de Negócios - Eireli - - Arnaldo Alves da Silva - - Aulaerte Maciel de Carvalho - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Harmoniex Indústria e Comércio de Saneantes Ltda - - Daniel Eduardo dos Santos - - Ulend Gestão de Ativos Ltda - - Luana Aparecida Souza Sanches Prates - - Edmara Antônia da Silva - - Lucelia Leal dos Santos - - Tickets Serviços S/A - - Bulla S.a. - - Andrea Aparecida de Assis Ferreira - - Carina Militão dos Santos - - Cristiane Militao dos Santos - - Katia do Nascimento dos Santos - - Rosa Martins do Nascimento Magaroti - - Serlandia de Souza Silva Ramos - - Vanda Cardoso Ferreira - - Tamires Aparecida Mathias Souza Santos - - Janaina Campos da Silva - - Valéria Cristina de Oliveira - - Lobtec - Tecnologia de Sistemas Ltda. - - Viviane Novaes Nunes - - Exclusive Uniformes Eireli - - Antonio Carlos Gatto - - Micheli Aparecida Cardoso - - Angela de Meirice Alves Silva - - José Damião de Oliveira Cruz - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Sarah Cristina Nogueira da Silva - - Danilo Luchiari Chinelato - - Leonardo Evangelista de Oliveira - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - M G Firmino Suprimentos Industriais - - Cleide Ferreira de Sena - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Maria Célia da Silva Jorge - - Arnaldo Alves da Silva - - Nadir Antonio da Silva - - Ana Maria da Silva Basto - - Gislene Adelaide Alves Pereira - - Adevaniro Ferreira dos Santos - - Tonny Paula de Aristeu - - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA MUSSI - - Vinicius Luis Castelan - - Maria Aparecida Menezes - - Francine Ferreira de Oliveira - - MARISA INÁCIO RODRIGUES - - Ednalva Alves Martins - - Larissa Natalia Alves Lopes - - Wagner Parronchi Sociedade Individual de Advocacia - - Angela Maria Martimiano - - Guilherme Rodrigues Gomes - - Debora Consul Comparini - - Francislaine Fiorile Saúde - - Jose Antonio Gomes - - Daniela Regina Cecilio - - Irismar dos Santos Sepulveda - - Gabrieli Faria Rosa Lambert - - Edson Carlos Beca - - Viviane Batista Soares Toninato - - REZENDE ANDRADE E LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antonio Marcos Teixeira da Silva - - Tamires Aparecida da Silva - - Aryane Cristine Floriano - - Ana Paula Andrade de Almeida - - Adriana Barbeta Ferreira - - Claudia Gonçalves dos Reis - - Edson Carlos Beca - - Samara Sabrina Borges Venancio - - Everton Alan da Silva - - Marcia Barbosa dos Santos e outros - Aos Credores SAMARA SABRINA BORGES VENÂNCIO, EVERTON ALAN DA SILVA e MARCIA BARBOSA DOS SANTO, peticionanteS das fls. 6933/6942 e fls. 6943/6955: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: UEDERSON DE MORAES DUARTE (OAB 478423/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LUCCAS MAZZARI PIRES (OAB 481307/SP), MICHELLE CASTRO RAMOS (OAB 344699/SP), MICHELLE CASTRO RAMOS (OAB 344699/SP), ANNA CAROLINA LIMA SANTIAGO (OAB 346876/SP), MICHELLE CASTRO RAMOS (OAB 344699/SP), LUCCAS MAZZARI PIRES (OAB 481307/SP), VAGNER MOURA DE MELO JUNIOR (OAB 470080/SP), VAGNER MOURA DE MELO JUNIOR (OAB 470080/SP), KAYAN RODRIGUES CAPELOZZI ADAIDE (OAB 356957/SP), ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP), TATIANA INVERNIZZI RAMELLO TIVELLI (OAB 287263/SP), JOSE ALEXANDRE JUNCO (OAB 104574/SP), LUANALENA SWIDNICKI DUAILIBE (OAB 307477/SP), ANDRÉIA SANTOS BOLZAN (OAB 309014/SP), ANDRÉIA SANTOS BOLZAN (OAB 309014/SP), ANDRÉIA SANTOS BOLZAN (OAB 309014/SP), RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP), ERIKA CRISTINA 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77460/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010538-41.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rogério Silva da Costa - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Indefiro o pedido de distinção formulado às fls. 238/245, tendo em vista que a presente demanda trata de débito não reconhecido pela parte autora, assim como de débito prescrito, tanto que há pedido subsidiário de declaração de inexigibilidade do débito em razão da prescrição (fls. 25). Também é objeto dos autos a ocorrência de danos morais pelo registro do débito na plataforma Serasa Limpa Nome, sendo irrefutável que a questão sob análise envolve a matéria discutida no IRDR 2026575-11.2023.8.26.000. A propósito: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar e indenização por dano moral. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito, por se tratar de débito inscrito na plataforma Serasa Limpa Nome. Petição inicial que não funda a pretensão em inexigibilidade decorrente de prescrição, ainda que o débito esteja mesmo inscrito na aludida plataforma de renegociação. Pedido de indenização por dano moral em virtude da inexistência de débito que se enquadra no IRDR, segunda parte. Não verificada a distinção entre a pretensão posta na origem e a hipótese analisada no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema 51, deste E. Tribunal. Decisão mantida, para suspensão do feito na origem. Recurso não provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2172866-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2024; Data de Registro: 18/07/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de distinção entre o objeto da ação principal e as questões discutidas no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Não acolhimento. Pretensão autoral que envolve a manutenção da inscrição do nome da autora na plataforma Serasa Limpa Nome (seja por inexistência do débito ou por inexigibilidade) e indenização por danos morais. Matérias que se encontram suspensas por decisão proferida no IRDR. Ausente qualquer distinção. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2331403-74.2023.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, São Paulo, 8 de abril de 2024, Relator MARCELO IELO AMARO). AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO PARA IMPUGNAR DECISAO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO AO FUNDAMENTO DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMA DO IRDR 51 1. OBJETO RECURSAL: Alegação de a matéria abordada no caso concreto refere-se a inexistência de débito, ao passo que o incidente aborda a inexigibilidade de dívida legítima em razão da prescrição. 2. MÉRITO: Recurso que não apresenta fato novo ou elementos aptos a infirmar a conclusão da decisão recorrida. Teses iniciais e recursais que cuidam da anotação de dívida prescrita, redução de 'score' e ocorrência de danos morais. 3. RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo Interno Cível 1020447-44.2022.8.26.0576; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2024; Data de Registro: 12/04/2024). Sendo assim, indefiro o pedido de distinção formulado pela parte autora, devendo permanecer a decisão de suspensão de fls. 235. Aguarde-se o julgamento do IRDR. Int. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034745-70.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucimara de Souza Negrão - Vistos. (i) Fl. 288: substituição do patrono da parte requerida efetuada pela serventia. (ii) Verifico que houve interposição de recurso de apelação já tendo sido apresentadas as contrarrazões. Posto isso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe, observando-se o cartório, caso não seja beneficiária da justiça gratuita a parte apelante, o correto recolhimento do preparo, antes de remeter os autos à instância superior. Int. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002571-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1035284-12.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - José Maurílio da Rocha - - Roberto Valério de Jesus - Boa Vista Servicos S.a - Vistos. Defere-se o levantamento do depósito de fls.39, em favor da parte exequente, visto que incontroverso. Expeça-se MLE nos moldes do formulário apresentado, exceto se advier notícia de penhora no rosto dos autos ou de qualquer outro fato impeditivo ao levantamento. Sem prejuízo, intime-se o devedor , na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento do débito remanescente apontado pelo credor no valor de R$ 5.372,59, no prazo de 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033201-47.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Raymundo Zirondi - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Dando prosseguimento ao feito, deverão as partes: 1) Especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, com o depósito, quando o caso, das despesas necessárias para as intimações, sob pena de preclusão da referida prova oral; 2) Manifestar se têm interesse na composição amigável da lide, nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038670-45.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Roberto da Silva Caldeira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Cadastre-se como terceiro interessado João Vicente Bertolini e o nome de seu advogado para recebimento de publicações. Pp.337: ciência quanto a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS em nome de Carlos Roberto da Silva Caldeira, tendo como credor João Vicente Bertolini, até o limite do débito que importa em R$ 2.240.258,02 , conforme oficio oriundo do processo n. 0011658-75.2017.5.15.0133 - Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Intimem-se as partes, através de seus advogados. Anote-se com alerta no sistema. Após, mantenho a suspensão dos autos até o julgamento final do Tema 51. Intimem-se. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), VICTOR DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 367044/SP)
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