Tamiris Leite Rolim

Processos do Advogado

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2. Processo 00118838920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011883-89.2024.8.26.0005 (processo principal 1000515-66.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Marcos Trindade Dias - Vistos. SISBAJUD - TEIMOSINHA: Defiro o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio(teimosinha),pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, observada a proteção àconta salário. Deve, também, ser observadada a razoabilidade, tanto entre o tempo decorrido entre um requerimento e outro, quanto ao número de repetições da diligência. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Abreu Barcelos Colchões Ltda Epp; Valor atualizado:R$ 12.894,70. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BMf, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo (03 UFESPS) em relação ao débito (CPC, art.854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do executado: a)na pessoa do seu advogado; b)por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), devendo e exequente recolher as custas postais, em cinco dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (CPC. art.274); c)Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado o Curador Especial nomeado ou mediante intimação via portal em caso de atuação da Defensoria Pública. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas (CPC. Art.854, §§ 4º e 5º). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. Int. - ADV: TAMIRIS LEITE ROLIM (OAB 361350/SP)
3. Processo 00267737520168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026773-75.2016.8.26.0405 (processo principal 1010991-79.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - SONIA MARIA CASELLATO GUTIERRES - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - CLEIDE DOS SANTOS MORAIS - - Irani Quirino da Silva e outro - Dora Plat - Vistos. Fls. 1488/1514 - Ante os documentos juntados que comprovam que a coexecutada Irani aufere rendimentos mensais menores que três salários mínimo, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita, cuja anotação determinei nos autos nessa data. Fls. 1517/1527 - Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios motivos e fundamentos. No prazo de 15 dias, informe a parte agravante se houve concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Fls. 1528/1531 - Ciência às partes do resultado negativo do leilão. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: TAMIRIS LEITE ROLIM (OAB 361350/SP), MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS (OAB 245227/SP), EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), AMELIA APARECIDA DA SILVA ASSIS (OAB 115232/SP), DORA PLAT (OAB 100697/SP)
4. Processo 21994623020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199462-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Sonia Maria Casellato Gutierres - Agravada: Irani Quirino da Silva - Agravada: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Interessado: Jose Ferreira Filho - Agravada: Cleide dos Santos Morais - Agravada: Renata de Oliveira - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 1457/1459 (autos de origem) que, nos autos de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação e determinou a liberação de verbas bloqueadas a título de pró-labore. Sustenta a agravante que o crédito penhorado decorre de saldo remanescente de leilão judicial de bem da coexecutada e que a agravada não comprovou que a constrição compromete sua dignidade ou subsistência. Aduz que a execução tramita há mais de uma década sem adimplemento e que a liberação dos valores compromete a efetividade da execução. Pleiteia a concessão do efeito ativo e, ao final, o provimento do recurso para que, reformada a r. decisão combatida, seja mantida a penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 0037058-98.2021.8.26.0100. É o relatório. Na forma do art. 1.019, combinado com os art. 300 e 995 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Embora o artigo 833, §2º, do CPC, admita a relativização da regra de impenhorabilidade de salários e proventos de caráter alimentar, tal medida exige a comprovação de que a penhora não compromete o mínimo existencial do devedor, o que não foi suficientemente demonstrado pela agravante. De outro lado, a agravada juntou aos autos documentação que comprova que os valores decorrem de pró-labore, não integralmente pago em razão de sua atuação como diretora de cooperativa, verba de natureza alimentar. Inexistem nos autos elementos que indiquem que os valores recebidos superam 50 salários-mínimos ou que a agravada tenha outras fontes de renda. O princípio da efetividade da execução não prevalece sobre garantias fundamentais, como o direito à dignidade e à subsistência do devedor. O fato de a execução tramitar há longo período, por si só, não justifica a mitigação automática de proteção conferida às verbas de natureza alimentar. Diante do exposto, INDEFIRO a concessão da tutela antecipada. Dispenso informações. Intime-se para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Andre Ferreira Lisboa (OAB: 118529/SP) - Amelia Aparecida da Silva Assis (OAB: 115232/SP) - Maria Belinha de Souza Freitas (OAB: 245227/SP) - Tamiris Leite Rolim (OAB: 361350/SP) - Eduardo Simon (OAB: 219458/SP) - Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061/SP) - 4º andar
5. Processo 00116831720228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011683-17.2022.8.26.0405 (processo principal 0008343-17.2012.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Anulação - Espólio de Francisco Nunes Neto - - Neuza Celina dos Santos Nunes - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Aguarde-se pelo prazo pleiteado (30 dias). Decorridos, cumpra Parte Interessada a providência determinada. In - ADV: GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP), TAMIRIS LEITE ROLIM (OAB 361350/SP), JOÃO ANDRÉ FERNANDES COSTA VILELA (OAB 359213/SP), JOÃO ANDRÉ FERNANDES COSTA VILELA (OAB 359213/SP), RODRIGO CAFFARO (OAB 195879/SP)
6. Processo 21994623020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199462-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Osasco; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0026773-75.2016.8.26.0405; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Sonia Maria Casellato Gutierres; Advogado: Andre Ferreira Lisboa (OAB: 118529/SP); Agravada: Irani Quirino da Silva; Advogada: Amelia Aparecida da Silva Assis (OAB: 115232/SP); Advogada: Maria Belinha de Souza Freitas (OAB: 245227/SP); Agravada: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo; Advogada: Tamiris Leite Rolim (OAB: 361350/SP); Advogado: Eduardo Simon (OAB: 219458/SP); Agravada: Cleide dos Santos Morais; Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061/SP); Agravada: Renata de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21994623020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2199462-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0026773-75.2016.8.26.0405; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Sonia Maria Casellato Gutierres; Advogado: Andre Ferreira Lisboa (OAB: 118529/SP); Agravada: Irani Quirino da Silva; Advogada: Amelia Aparecida da Silva Assis (OAB: 115232/SP); Advogada: Maria Belinha de Souza Freitas (OAB: 245227/SP); Agravada: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo; Advogada: Tamiris Leite Rolim (OAB: 361350/SP); Advogado: Eduardo Simon (OAB: 219458/SP); Agravada: Cleide dos Santos Morais; Advogada: Debora Pessoto de Almeida (OAB: 210061/SP); Agravada: Renata de Oliveira
8. Processo 10103973020248260271
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010397-30.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Monaliza da Silva Jacinto dos Santos - - Gerson Jose dos Santos - Diogenes Ferreira Rolim - - Cintia Leite Rolim - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: TAMIRIS LEITE ROLIM (OAB 361350/SP), RITA DE CASSIA MEDEIROS RODRIGUES (OAB 348668/SP), TAMIRIS LEITE ROLIM (OAB 361350/SP), TAMIRIS LEITE ROLIM (OAB 361350/SP), RITA DE CASSIA MEDEIROS RODRIGUES (OAB 348668/SP)