Marcelo Kreisner

Processos do Advogado

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2. Processo 00278432520198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027843-25.2019.8.26.0114 (processo principal 1024165-87.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rotra Llc - Vistos. Determino às credenciadoras de cartão de crédito abaixo mencionadas que informem acerca de eventuais valores de titularidade do(s) executado(s) acima qualificado(s), tanto na função débito quanto na função crédito, bem como efetuem o bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a este juízo de eventuais valores localizados, até o valor de R$ 1.527.993,32, último cálculo apresentado nos autos (fls.276). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARCELO KREISNER (OAB 361410/SP), GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN (OAB 295186/SP)
3. Processo 00052442020208190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
4. Processo 10004358920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000435-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gustavo Nudelman Franken - Vistos. Chamo o feito a ordem. Embora a decisão de pgs. 157/158 postergou a análise da justiça gratuita, se faz necessário enfrentar o tema neste momento. Conforme ofício de pg. 193, para efetivação da reserva de honorários é necessária a informação sobre a qual das partes foi deferido o benefício da gratuidade de Justiça conforme, nos termos da Deliberação 92/08 do Conselho Superior da Defensoria Pública. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei). Portanto, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos: 1) os comprovantes de rendimentos dos últimos seis meses; 2) a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal; 3) o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, dos últimos seis meses. No caso de descumprimento, a prova pericial restará preclusa. Cumprida a determinação, retornem conclusos para deliberação. PI - ADV: MARCELO KREISNER (OAB 361410/SP)
5. Processo 10006984420258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-44.2025.8.26.0444 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Miriam de Paula - Vistos. 1. Fls. 174-177: Embargos de declaração opostos por MIRIAM DE PAULA A parte embargante opôs embargos de declaração apontando a existência de omissão na decisão proferida às fls. 171, alegando, em síntese, que teria deixado de considerar a hipossuficiência, tendo em vista que a renda mensal líquida é inferior a 03 salários mínimos. Os embargos merecem ser conhecidos, pois são tempestivos. No mérito, observa-se que os embargos declaratórios opostos não são de integração, mas sim infringentes. A decisão questionada não contém vícios, sendo certo que a parte embargante busca rediscutir matéria já decidida nos autos. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (REsp. nº 15.774-0 SP EDecl., 1ª Turma, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.1193, p. 24.895). Ademais, o magistrado: não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340, 111/414). 2. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, permanecendo a decisão tal como lançada. 3. No mais, intime-se a parte embargante, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARCELO KREISNER (OAB 361410/SP)
6. Processo 10142935820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014293-58.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Império Saneamento Ambiental Ltda - Apelado: Império Desentupidora e Dedetizadora Ltda - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAPROPRIEDADE INDUSTRIAL AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO MARCÁRIA E CONCORRÊNCIA DESLEAL DECRETO DE PROCEDÊNCIA REFORMA MARCA COMPOSTA POR VOCÁBULOS DE USO COMUM E REFERÊNCIA DIRETA À ATIVIDADE DESEMPENHADA (“DESENTUPIDORA IMPÉRIO”) PROTEÇÃO RESTRITA CONFERIDA PELO REGISTRO, DIANTE DO REDUZIDO GRAU DE DISTINTIVIDADE ELEMENTOS NOMINATIVOS E VISUAIS EMPREGADOS PELA RÉ QUE APRESENTAM DIFERENÇAS RELEVANTES ATUAÇÃO DAS EMPRESAS EM REGIÕES DIVERSAS, SEM PROVA DE SOBREPOSIÇÃO DE CLIENTELA OU DESVIO DE CONSUMIDORES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS, QUE EXIGEM PRESENÇA FÍSICA E ESTRUTURA OPERACIONAL INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE MÁ-FÉ OU APROVEITAMENTO PARASITÁRIO INSERÇÃO ANTERIOR DO ENDEREÇO DA AUTORA NO SÍTIO DA APELANTE CORRIGIDA, CONTRARIADOS ELEMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO À ALEGAÇÃO DE DOLO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA E USO DE GEOLOCALIZAÇÃO ATUALMENTE COMPATÍVEL COM A SEDE DA APELANTE AUSÊNCIA DE RISCO DE CONFUSÃO, DILUIÇÃO MARCÁRIA OU PREJUÍZO EFETIVO INVOCAÇÃO DE RECLAMAÇÕES GENÉRICAS, QUE NÃO IDENTIFICAM A APELANTE DE FORMA OBJETIVA - ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 373, I DO CPC/2015 NÃO SATISFEITO MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS EM UNIDADES FEDERATIVAS DIVERSAS, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA SOBREPOSIÇÃO INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.166 DO CC/2002 - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PARA SER RESSARCIDO IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Castro Fonseca (OAB: 38281/GO) - Marcelo Kreisner (OAB: 361410/SP) - 4º andar
7. Processo 10005469520248260681
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000546-95.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ricardo Pinto de Oliveira - Viagens e Turismos Ltda 123 Milhas - - Ff18 Viagens e Turismo Ltda - Diversa Turismo e outro - Vistos etc. Fls. 184/185: Defiro. Procedam-se às anotações no Sistema SAJ para inclusão de: Hotel Fazenda Vale da Mantiqueira, no polo passivo da demanda. No mais, após o recolhimento da taxa posta na guia correta, expeça-se o necessário para citação e intimação, da parte requerida, observando-se que o prazo para contestar é de 15 dias e que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: MARCELO KREISNER (OAB 361410/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), GLAUCIA FERNANDA RAIMUNDO (OAB 413145/SP)
8. Processo 10054603020248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005460-30.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdemar Augusto Zanicheli de Souza - - Adriana Cristina Felizatti de Souza - Sambass Pousada - Hugues Henry Joseph Carrara Eireli - - Diversa Viagens e Turismo Ltda e outro - Int. Dos requerentes e dos requeridos: Sambass e E.A.P. para manifestarem-se acerca da apelação de fls. 323/329, apresentando às contrarrazões dentro do prazo legal. - ADV: ADENILSON HERNANDES (OAB 441055/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP), MARCELO KREISNER (OAB 361410/SP), CLEYTON TOSHIO IBE (OAB 52665/BA), GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN (OAB 295186/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP)