Monalisa Nunes Rios

Processos do Advogado

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2. Processo 11827648820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1182764-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; MARRONE SAMPAIO; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1182764-88.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Apte/Apda: Monalisa Nunes Rios (Justiça Gratuita); Advogada: Monalisa Nunes Rios (OAB: 361468/SP); Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00307261120118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030726-11.2011.8.26.0506 (959/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.C.P. - 1. Defiro o pedido de habilitação (fls. 1668), providenciando a serventia a devida anotação para que os subscritores tenham acesso integral aos autos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da procuração. 2. Verifico, ademais, a existência de equívoco material na certidão de pena remanescente expedida a fls. 1667, no que tange à data do trânsito em julgado da condenação. A data correta do trânsito em julgado da condenação principal é 05 de dezembro de 2023 (fls. 1375), e não a data do trânsito em julgado da Revisão Criminal. Torno, pois, sem efeito a referida certidão e determino à serventia que expeça nova certidão de pena a cumprir, distinguindo as datas de trânsito em julgado da Ação Penal e da posterior Revisão Criminal. 3. Após a expedição da nova certidão, determino a elaboração da minuta do Ofício e do Formulário de Extradição a serem encaminhados à Autoridade Central (Ministério da Justiça), submetendo-os, em seguida, a este Juízo para conferência, ocasião em que os autos deverão vir conclusos para a nomeação de tradutor. - ADV: MARCELO REINA FILHO (OAB 235049/SP), CÉSAR AUGUSTO AMORIM (OAB 8293/MS), MONALISA NUNES RIOS (OAB 361468/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP)
4. Processo 10022548120258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002254-81.2025.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0039027-30.2013.8.26.0100 - 19ª Vara Cível do Foro Central Cível) - Jcal Maquinas Ltda-me - Ao autor para proceder o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça endereçada a Comarca de São José do Rio Preto - obs.. A diligencia recolhida as fls.18 - consta Matão - não aceita pela Central de Mandados local - ADV: MONALISA NUNES RIOS (OAB 361468/SP)
5. Processo 00307261120118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030726-11.2011.8.26.0506 (959/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.C.P. - Fls. 1639/1640. Trata-se de e-mail da Polícia Federal - Núcleo de Cooperação Internacional, comunicando a prisão do sentenciado FÁBIO DE CAMPOS PADILHA, em 09/06/2025 e orientando acerca do pedido de extradição do mesmo. O Ministério Público se manifestou, às fls. 1644, requerendo que se proceda conforme orientação. Assim, por ora, acolho o pedido do Ministério Público e determino seja oficiado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJSP) para obtenção da lista de documentos exigidos no caso concreto (no qual o sentenciado foi preso na Espanha), através do e-mail extradicao@mj.gov.br, pelos telefones (61) 2025-8900, 2025.3382 e 2025.9292, ou ainda pelo website http://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/extradicao e para a obtenção do formulário a ser preenchido quanto à solicitação da extradição também estão disponíveis no site https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/cooperacao-internacional/extradicao. Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO. - ADV: MARCELO REINA FILHO (OAB 235049/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), MONALISA NUNES RIOS (OAB 361468/SP), CÉSAR AUGUSTO AMORIM (OAB 8293/MS)
6. Processo 00307261120118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030726-11.2011.8.26.0506 (959/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.C.P. - Págs. 1639/1640: Vista ao Ministério Público. - ADV: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), MARCELO REINA FILHO (OAB 235049/SP), MONALISA NUNES RIOS (OAB 361468/SP), CÉSAR AUGUSTO AMORIM (OAB 8293/MS)
7. Processo 10138944220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013894-42.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Monalisa Nunes Rios - VISTOS, etc... Trata-se a presente de cumprimento de sentença oriunda do processo 1015128-64.2022.8.26.0554, que tramitou perante a 4ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca. Assim sendo, a execução de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se as orientações do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), parte I, item 1. Desta maneira, considerando que o processamento do cumprimento de sentença se dará somente no incidente cadastrado, determino o cancelamento da presente distribuição, devendo o credor cadastrar como incidente processual, junto aos autos principais. Cumpra-se, via distribuidor. Int. - ADV: MONALISA NUNES RIOS (OAB 361468/SP)
8. Processo 10137672220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013767-22.2024.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S. - A.A.S. - Vistos. Tendo em vista a documentação juntada aos autos, defiro à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Fls. 226: Defiro o pedido formulado, e determino a expedição de ofício à Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitando cópia do demonstrativo de pagamento do autor dos últimos três meses. Com a resposta, abra-se vista para manifestação das partes e, após, tornem conclusos. Servirá a presente decisão, com a respectiva assinatura digital, como ofício, devendo a serventia instruí-la com o necessário e providenciar o seu encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (taubate2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cumpra-se Intime-se. - ADV: AZENATE MARIA DE JESUS SOUZA (OAB 327420/SP), MONALISA NUNES RIOS (OAB 361468/SP)