Anderson Luis Schiavolim

Processos do Advogado

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2. Processo 10066169420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006616-94.2025.8.26.0099 - Guarda de Família - Guarda - P.G.S.S. - - A.S.S.S. - - B.H.S.S. - - R.F.C.S. - 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se. 2) Trata-se de ação de regulamentação de guarda, visitas, cumulada com alimentos, com requerimento de alimentos provisórios. Assim, diante da acumulação de pedidos com procedimentos diversos, anote-se que o procedimento adotado será o comum. 3) No que concerne ao estabelecimento da guarda na forma compartilhada, parece oportuno aguardar-se a contestação, e com esta, a manifestação da vontade do requerido quanto ao tema. Assim, defiro, por ora, a guarda provisória dos menores unilateralmente à parte requerente, inclusive para regularização de situação de fato. Lavre-se termo e certidão de ato. Libere-se o termo nos autos. O patrono da requerente deverá apresentar o termo assinado nos autos, ficando responsável pela veracidade, autenticidade da assinatura no documento. A seguir, expeça-se certidão de ato. 4) À falta de informações sobre os vencimentos do alimentante, obstando, por ora, o cotejo necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios em favor do menor em 33% (trinta e três por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos o total do ganho bruto, menos descontos legais obrigatórios, tais como: de imposto de renda, contribuição sindical e previdenciária, se estiver exercendo atividade profissional com vínculo formal, acrescido de plano de saúde e odontológico, subsidiado pela empregadora, se o caso. A pensão incidirá, inclusive, sobre o 13º salário, horas extras, verbas rescisórias, exceto sobre FGTS e PLR, férias, prêmios ou comissões, OU 1/2 salário mínimo nacional, se estiver desempregado ou exercendo atividade sem vínculo formal (bicos). Os alimentos são devidos desde a presente data. Os alimentos deverão ser depositados em conta bancária a ser indicada diretamente pela genitora, até o dia 10 de cada mês, sob pena de decretação de prisão a ser executado em procedimento próprio. 7) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Ademais, a chance de sucesso é maior após a contestação. 8) CITE-SE o requerido acerca dos atos e termos da presente ação e INTIME-SE acerca da tutela de urgência, ora concedida. O requerido deverá apresentar defesa através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da juntada do mandado ou carta de citação cumprido positivo aos autos, sob pena de confissão e revelia. 9) OFICIE-SE desde logo ao INSS, com o fito de obtenção de informações sobre eventual vínculo empregatício do alimentante. 10) Defiro, desde logo, requerimento para abertura de conta para crédito da prestação alimentícia em uma das agências bancárias do Banco do Brasil, expedindo-se ofício, caso haja requerimento da parte autora. 11) INTIME-SE, inclusive o MP. OBS. Considerando que a citação tem caráter personalíssimo, para o caso de citação com aviso de recebimento por carta, retorne assinado por terceiro ou pelo motivo "ausente", determino a citação do requerido por mandado ou carta precatória, para que ofereça contestação em quinze dias, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Neste caso, não obstante ser beneficiário da justiça gratuita (conforme orientação do Comunicado CG nº 2290/2016 TJSP), o requerente deverá, no prazo de cinco dias, comprovar a distribuição da carta precatória, a qual está sujeita ao peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, ficando a cargo do advogado peticionante a digitalização das peças para instrução da carta precatória. A parte requerente deverá comprovar nos autos a distribuição da c. precatória no prazo de dez dias, sob pena de cumprimento do artigo 485, § 1º do C.P.C, independente de nova determinação. Cumpra-se na forma da Lei. A presente decisão servirá como OFICIO, mandado ou carta, assinado digitalmente. Intime-se. Cumpra-se na forma da Lei. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP)
3. Processo 10099969620238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009996-96.2023.8.26.0099 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.G.M. - S.G.M. - Fica o IMESC intimado, via Portal, para designação de data para realização da perícia. - ADV: JOAO ROBERTO CERASOLI (OAB 137519/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP)
4. Processo 10092463120228260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009246-31.2022.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Aparecida de Oliveira Santos - Bruno Henrique Oliveira Ribeiro - - Digio S/A - - BANCO PAN S/A - - Banco C6 S/A e outros - Vistos. Decreto a revelia de Omni Banco S.A e Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento, conforme certidão de pág. 655, anote-se. Manifeste-se a requerente acerca das contestações apresentadas. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ENRIQUE TOLEDO SANTOS (OAB 366442/SP), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP)
5. Processo 10002971320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000297-13.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Clemildes Queiroz da Silva - BANCO PAN S/A - - Jessica Tarcilia Vaz de Lima Santos - Flavio Parolli Júnior - Fls. 267/270: Intimem-se as partes, especialmente o requerido Banco Pan S/A, dos termos da manifestação do perito de fls. 267/270, a fim de que encaminhe os documentos solicitados (arquivos originais relacionados à contratação), por e-mail. A providência deverá ser cumprida pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando-se nos autos o encaminhamento dos arquivos ao expert. Serve a presente como ofício à TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO), a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo o titular da conta vinculada ao IPv4 177.26.231.56 no momento da conexão, conforme as informações abaixo: IP Porta DATA Horário Início Horário Término 177.26.231.56 34695 03/04/2024 16:08:53 (GMT-3) 16:12:00 (GMT-3) 177.26.231.56 41329 03/04/2024 16:08:53 (GMT-3) 16:12:00 (GMT-3) 177.26.231.56 43095 03/04/2024 16:08:53 (GMT-3) 16:12:00 (GMT-3) 177.26.231.56 33087 03/04/2024 16:08:53 (GMT-3) 16:12:00 (GMT-3) 177.26.231.56 44595 03/04/2024 16:08:53 (GMT-3) 16:12:00 (GMT-3) 177.26.231.56 56091 03/04/2024 16:08:53 (GMT-3) 16:12:00 (GMT-3) Cartório: encaminhar o ofício à Telefônica, por meio do portal eletrônico, observando-se que trata-se de diligência do juízo, ficando dispensado o recolhimento da despesa correspondente. Com a resposta, intime-se o perito, por e-mail. No silêncio, cobre-se a Telefônica por e-mail e/ou telefone. O laudo pericial deverá ser entregue pelo perito no prazo de 20 (vinte) dias após a disponibilização dos documentos e informações solicitados. Caso não sejam disponibilizados, o expert deverá elaborar o laudo com as informações e documentos disponíveis. Com a entrega do laudo, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FLAVIO PAROLLI JÚNIOR (OAB 216183/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), NICEIA CARRER (OAB 258399/SP)
6. Processo 10066169420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006616-94.2025.8.26.0099 - Guarda de Família - Guarda - P.G.S.S. - - A.S.S.S. - - B.H.S.S. - - R.F.C.S. - À parte requerente proceder às informações bancárias necessárias para instruir o ofício de desconto de pensão alimentícia. Prazo: 3 dias. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP)
7. Processo 10069847420238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006984-74.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Família - I.N.M. - J.L.S. - Ao interessado para imprimir a certidão de honorários expedida às fl.149. Prazo 5 dias. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP)
8. Processo 00019064820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001906-48.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1002650-60.2024.8.26.0099) (processo principal 1002650-60.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - M.R.V. - - E.M.V. - R.M.A.E. - Pág. 39: manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), ADRIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES MACEDO (OAB 443815/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA JUNIOR (OAB 341029/SP)