Bruna Regina Donini

Processos do Advogado

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2. Processo 00066812520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006681-25.2024.8.26.0590 (processo principal 1522711-37.2019.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Renato Daniel Santos de Almeida - Vistos. Analisando os autos verifiquei situação de litispendência. Desta forma, o feito merece decisão concisa, nos termos do artigo 490, caput, parte final, do Código de Processo Civil. É caso de extinção de plano, por se tratar de instauração de incidente de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública já tendo outro iniciado anteriormente, sob nº 0006471-71.2024.8.26.0590. Senão, vejamos: Sobre a matéria, estabelece o artigo 337, § 3º, do Código Civil, cuja transcrição faz-se oportuna: Art. 337 (...) §3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. (grifei). Evidente, pois, a configuração de litispendência, que, por inteligência do artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil, deve ser conhecida, pelo juiz, de ofício, ensejando à extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, fazendo-o com supedâneo no artigo 485, inciso V, do CPC. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. São Vicente, 18 de junho de 2025. LEONARDO DE MELLO GONÇALVES Juiz de Direito - ADV: BRUNA REGINA DONINI (OAB 361549/SP)
3. Processo 10112423620188260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011242-36.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ricardo Jose Marçal - Ciência ao interessado da expedição de certidão. - ADV: BRUNA REGINA DONINI (OAB 361549/SP)
4. Processo 00024041420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002404-14.2024.8.26.0477 (processo principal 1016747-66.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Guarda com genitor ou responsável no exterior - N.M.F. - M.E.F. - Vistos. Fls. 166: ciência ao executado. Aguarde-se o cumprimento da carta rogatória. Intime-se. - ADV: RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO (OAB 246371/SP), BRUNA REGINA DONINI (OAB 361549/SP)
5. Processo 15590702920228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1559070-29.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - MARCOS MOURA DOS SANTOS - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença condenatória. Após, considerando o regime de pena aplicado, efetue-se pesquisa acerca de eventual prisão do réu. Caso positivo, remeta-se o mandado de prisão ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior devolução. Caso negativo, apenas expeça-se guia de recolhimento, remetendo-a à Vara de Execuções competente. Expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE/SP. Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada. Int. - ADV: BRUNA REGINA DONINI (OAB 361549/SP)
6. Processo 00024041420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002404-14.2024.8.26.0477 (processo principal 1016747-66.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Guarda com genitor ou responsável no exterior - N.M.F. - M.E.F. - Vistos. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: BRUNA REGINA DONINI (OAB 361549/SP), RODRIGO COUCEIRO SORRENTINO (OAB 246371/SP)
7. Processo 00024032920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Couceiro Sorrentino (OAB 246371/SP), Bruna Regina Donini (OAB 361549/SP) Processo 0002403-29.2024.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. M. F. - Exectdo: M. E. F. - Ante o exposto, DECRETO a PRISÃO CIVIL do alimentante M. E. F., pelo prazo de 40 (quarenta) dias, pelo valor elencado em fls. 30. Anoto que o executado para livrar-se solto precisará comprovar a quitação de todo o débito exigido, juntamente com as pensões que venceram no curso da execução, que se consideram automaticamente incluídas no pedido inicial, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil e da Súmula do STJ nº 309. EXPEÇA-SE CARTA ROGATÓRIA PARA PROCEDER-SE À PRISÃO DO EXECUTADO RESIDENTE NA ARGENTINA. Após o encaminhamento ao Ministério Público, providencie a serventia a publicação da presente. Intime-se.
8. Processo 10038503520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Soraia Vivot Monte Gutierrez (OAB 206281/SP), Bruna Regina Donini (OAB 361549/SP) Processo 1003850-35.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. F. de S. - Reqda: M. R. da S. - Segue abaixo o link e o Qr Code para acesso à audiência virtual marcada para o dia 27/05/2025 as 14h00.