Carolina Noronha Anchieta

Processos do Advogado

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2. Processo 00105274320175150108
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATSum 0010527-43.2017.5.15.0108 AUTOR: LUIZ RODRIGUES DA SILVA RÉU: G A S AGRIMENSURA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c040c39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Homologo o acordo id:431d95d, para que produzam todos os seus efeitos. Tendo em vista os comprovantes nos autos, declaro encerrada a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15), e da(s) penhora(s) destes autos em epígrafe. Para tanto, cópia desta decisão, assinado eletronicamente, servirá como OFÍCIO perante o CRI (Cartório de Registro de Imóvel) para o cancelamento de TODAS a(s) penhora(s) proveniente(s) destes autos 0010527-43.2017.5.15.0108,  especialmente a que recaiu sob o imóvel de matrícula n. 6.223 do CRI de Itaporanga/SP, devendo o interessado IMPRIMIR CÓPIA LEGÍVEL e apresentar diretamente ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento. Cumpra-se. Ressalta-se que as ordens judiciais de cancelamento via CNIB não são automáticas. Para efetivação do levantamento, depende que o interessado compareça ao Cartório de imóvel respectivo, quitando eventuais emolumentos/tributos relativo ao levantamento, podendo levar impresso cópia legível da ordem judicial. Após, certifique-se nos autos a inexistência de valores depositados em contas judiciais vinculados à presente ação e remetam os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RODRIGUES DA SILVA
3. Processo 22141006820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2214100-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Concessionária Spmar S.a - Agravado: O Juízo - Interessado: Consórcio Bdopro - Interessado: Cibe Investimentos e Participações S.A. - Interessado: Águas de Itu Gestão Empresarial S/A – Em Recuperação Judicial - Interessado: Infra Bertin Empreendimentos S.a. – Em Recuperação Judicial - Interessado: Doreta Empreendimentos e Participações S/A Em Recuperação Judicial - Interessado: Heber Participações S.a - Interessado: Cibe Participações e Empreendimentos S.a - Interessado: Compacto Participações S.a. – Em Recuperação Judicial - Interessado: Contern Construções e Comércio Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Comapi Agropecuária S.a (Em Recuperação Judicial) - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - Interessado: José Maurício Machado e Associados - Advogados e Consultores Jurídicos - Interessado: Aline do Valle Guimarães Barros Me - Interessado: Onixsat - Rastreamento de Veículos Ltda - Interessado: Machbert Equipamentos e Serviços Ltda (em recuperação judicial) - Interessado: Cibe Investimentos e Participações S.A. - Interessado: Heber Participações S.a - Interessado: Trucks Control Serviços de Logistica Ltda - Interessado: Elektro Redes S/A - Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Moreira Cargas - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Banco Caterpillar S/A - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessada: Jundsondas Poços Artesianos Ltda - Interessado: Central de Tratameno de Resíduos Buriti S.a - Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Interessado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - Crea/mt - Interessado: Digicrom Analítica Ltda - Interessado: Basalto Pedreria e Pavimentação - Interessado: Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tiete - Interessado: Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Splice Indústria Comercio e Serviços Ltda. - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: J. Martinelli Sociedade de Advogados - Interessado: Moreira Cargas Eireli - Epp - Interessada: J&f Investimentos S/A - Interessado: Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A - Interessado: Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Benaton Fundações S/A - Interessado: Saint Gobain Canalização Ltda - Interessado: Arruda Dias Lemos Advogados Associados - Interessado: Banco Fibra S/A - Interessado: Empate Engenharia e Comércio Ltda - Interessado: Ronaldo de Carvalho - Interessado: Sirianni Locação de Bens Móveis LTDA - ME - Interessado: Claro S/A - Interessado: Kapa Pavimentação e Locação Eireli - Interessado: Adher Industria Ltda - Interessado: Man Diesel & Turbo SE - Interessado: Banco Safra S/A - Interessada: Lucélia Aparecida da Costa - Interessado: GCM Fábio Magno Galvão de França - Interessado: Supricorp Suprimentos Ltda - Interessado: ENGEFOR MIX SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA - Interessado: Sudoeste Ambiental Ltda. - Epp - Interessado: Colepav Ambiental Ltda - Interessado: Lucia Gatti Iervolino - Interessado: Eric Jan Roorda - Interessada: Tania Moseli Vicentini - Interessado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Interessado: Gera Center Locação de Grupos Geradores Ltda. - Interessado: Roberta Soretz Freitas Gonçalves - Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - Interessado: Eta Engenharia de Tratamentos de Águas Ltda - Interessado: Marcio Rogerio Franchini - Interessada: Vanesse Nunes de Oliveira - Interessado: Delmar Gomes de Sousa - Interessado: Anderson Gonçalves de Souza - Interessada: Altamir de Souza Viana - Interessado: Lauro Ramos de Moraes - Interessado: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Aspect Midia Indl. El. Com. e Serv. Ltda. - Interessado: Nilton Braga Sorrentino - Interessado: Valdecir Silva - Interessado: Consórcio Edopro - Interessado: Amarilso Andrade Santos - Interessado: Mauricio Groff Marins - Interessado: Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados - Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - Interessado: Aecom do Brasil Ltda. - Interessado: Eletricidade Paraense Ltda - Interessado: Amerra Agri Offshore Master Fund Lp - Interessado: Kandarpa Empreendimentos e Participações S.a. - Interessado: Tractebel Engineering Ltda - Interessado: Arcadis Logos S.a. - Interessado: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA - Interessada: Rita de Kássia de França Teodoro - Interessado: Manoel Gonçalves de Souza - Interessado: Michel Soares de Jesus - Interessado: Liquigás Distribuidora S/A - Interessado: Banco Master S.a. - Interessado: Village Investiments Llc - Interessado: Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - Interessado: Ind e Com de Autopeças Vannucci Ltda Epp - Interessado: Guanandi Vulcanização de Pneus Ltda - Me - Interessado: Domicili Industria e Comercio de Alimentos Limitada - Interessado: Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia - Interessado: Alga Brasil Protendidos Ltda - Interessado: Afare I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Claudio Aparecido Ferreira - Interessado: Jn Serviços de Apoio Administrativo Eireli - Interessado: Daniel Chen Sociedade de Advogados - Interessado: Viacolor Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - Interessado: Jose Roberto dos Reis Filho - Interessado: Itr South America Comércio Importação e Exportação Ltda. - Interessado: Município de Itaquaquecetuba - Interessado: Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda. - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVS E CONS. JURÍDICOS - Interessado: Pinheiro Guimarães Advogados - Interessado: Mecanica Tokio de Itu Ltda - Interessado: Comercial Tokio de Itu Ltda - Interessado: Água Forte Saneamento Ambiental LTDA. - Interessado: Engefor Mix Saneamento e Construção Ltda. - ME - Interessado: Antônio Carlos Volnistem - Interessado: Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veiculos LTDA. - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Interessada: Paula de Jesus Souza - Interessado: Edson da Silva Pereira - Interessado: Jota Projetos e Consultoria Ltda. - Interessado: Jose Carmo dos Santos - Interessado: Strategic Serviços de Monitoramento Ltda. Me - Interessado: Genival Cipriano dos Santos - Interessado: Baraldi e Mélega Sociedade de Advogados - Interessado: RODOQUALITY TRANSPORTES LTDA - Interessado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Interessado: Edgard Leite Advogados Associados - Interessada: Kelly Carine Santos Gomes - Interessado: White Martins Gases Industriais Ltda - Interessado: José Ricardo Luiz - Indiciado: Alex Tavares de Souza - Interessado: Erivaldo do Nascimento - Interessado: Edinaldo Vieira dos Santos - Interessado: Zenaudo Fernandes Santana - Interessado: Dijavan Francisco da Silva - Interessado: Lourival Torres Félix - Interessado: Cardans Rondon Ltda - Interessado: OSMAR JESUS GONÇALVES MENDES - Interessado: Engebras Locações Eireli M.E. - Interessado: GILVAN BEZERRA DA SILVA - Interessado: Jorge Soares da Silva - Interessado: Flavio Alves Ribeiro - Interessado: Wellington da Silva - Interessado: Va de Souza Maquinas Importacão e Exportacão - Me - Interessado: Vms Agrimensura S/s Ltda Epp - Interessado: Eliezer Antonio dos Santos - Interessado: Roberto dos Reis - Interessado: Clodoaldo Ferreira Lins - Interessado: RODRIGO ALMEIDA DE MENDONÇA - Interessado: André Francisco do Nascimento - Interessado: Lourinaldo Felix Silva - Interessada: Elaine do Nascimento Santos - Interessado: Aleriano Rodrigues de Almeida - Interessado: Restaurante Familiar Ltda Me - Interessado: Ws-equipamentos Eletrônicos Ltda Me - Interessado: Mrs Logistica S/A - Interessado: Rafael Ortiz - Interessado: Amir Franco de Lima - Interessado: Victor Manoel Ventura Seco - Interessado: Headwayx Engenharia Ltda - Interessado: D 1 Lance Intermediação de Ativos Ltda - Interessado: Rodrigo Almeida de Mendonça - Interessado: Claudiano Santos Pinheiro - Interessada: Neuza Scalet Gavioli - Interessado: São Francisco Regaste Ltda. - Interessado: Nelson Roberto da Silva Ramos - Interessada: Marilene Bacetic Joaquim Guimarães - Interessado: MUNICÍPIO DE ARUJÁ - Interessado: FABIO VIEIRA DA SILVA - Interessado: Clauber Linderson da Silva - Interessada: Eudóxia Gonzaga - Interessado: SERGIO IGOR LATTANZI - Interessado: MARCELO BORLINA PIRES - Interessado: Elaine Marcondes de Campos - Interessado: Milton Feliciano da Silva - Interessado: Conexo Industria e Comercio Ltda - Interessado: Hamilton Jose Maluf Junior - Interessado: WRITESYS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. ME - Interessado: Sistemas de Informatica Guiso Souza Ltda - Interessado: José Sergio Francisco de Souza - Interessado: Glaydston dos Santos Oliveira - Interessado: COMAPI AGROP. S.A. - Interessado: Extrabase Extração, Comércio e Transporte Ltda. - Interessada: Adriana Almeida Siqueira Maia - Interessado: Hidramaco Comércio de Materiais Hidraulicos Ltda - Interessado: Fabio Luiz Costa - Interessado: Colepav Ambiental Ltda. - Interessado: ALOÍSIO ALVES DOS SANTOS - Interessado: Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Natanael Batista de Oliveira - Interessado: HIDROMAPPER - ASSESSORIA EM REC. HIDRICOS E MEIO AMBIENTE LTDA. - EPP - Interessado: Claudinei de Paula Lana - Interessado: Fabiano Rizzo - Interessado: EDILSON LOPES DA SILVA - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SANTOS - Interessado: Pedro Henrique Vizotto Amorim - Interessado: Jose Carlos Rodrigues de Alencar - Interessada: Indiamara Grasielle Rauber - Interessado: Helder Cury Ricciardi - Interessado: Lourival Felix da Silva e Outros - Interessado: Moreira Cargas Eireli-ME - Interessado: JOILSON VIEIRA - Interessado: MURILO PEREIRA DA SILVA - Interessado: MARCUS VINICIUS ROSA - Interessado: RICARDO TORRES SOC. IND. DE ADVOCACIA - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS ALVES - Interessada: Vivo S.A. - Interessada: Domenique Aparecida da Rocha - Interessado: RICARDO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Interessado: ALOISIO ALVES DOS SANTOS - Interessado: Newdrop Química Ltda. - Interessado: Raízen Combustíveis S.a. - Interessado: Ctinet Soluções Em Conectividade e Informática Ltda - Interessado: Adailton Oliveira Ribeiro - Interessado: Usicity Pavimentação Ltda. - Interessado: Luis Ramos de Andrade da Costa - Interessado: Jonatas Souza da Silva - Interessado: ELAINE DA SILVA CABRAL - Interessado: Flavio Santos Moreira - Interessada: Eloisa Cecília Basílio Moreira - Interessado: Dorival Ciriaco da Cruz - Interessado: Jair Tavares da Silva - Interessado: Roni Severino Macedo - Interessado: Valter Camargo - Interessado: Flávio Agostim Soares dos Santos - Interessado: Rafael Stela da Silva - Interessado: Mojosa Participações Societárias Ltda - Interessado: Eduardo Pierre Lima - Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energigia S.A. - Interessado: Athos Carlos Pisoni - Interessado: Alexandre Daniel Cabral e S/m - Interessado: Benedito Alfredo de Souza Santos - Interessada: Janaina Jeruza Coelho Cordeiro - Interessado: Leticia Coelho Ovelar - Interessado: Dalila Coelho Rocha - Interessado: Tetsushi Kubotsu - Interessada: Luciana Setsuko Watanabe Kubotsu - Interessado: Julio Shirayama - Interessado: Alerrandro Veloso Felix - Interessado: Lucas Henrique Cezario Fachini - Interessado: Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados - Interessado: Nelson Nor Engenharia Ltda. - Interessado: Florestal Matarazzo Ltda. - Interessado: Agencia Vm2 Interatividade Digital Ltda - Interessada: Maria Sandra Mendes Souza - Interessado: Sebastião da Conceição Alves - Interessado: Jorginey Freire dos Reis - Interessado: Yago Formigon Mendes - Interessado: Carlos Antônio Eloi Santos - Interessado: Jbs S/A - Interessado: Tadeu dos Santos Oliveira - Interessado: Cetenco Engenharia S A - Interessado: Robson Gomes da Silva - Interessado: Indústria Mangotex Ltda. - Interessado: Brink S Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Interessado: Bva - Brink´s Valores Agregados Ltda - Interessada: Gisele Simone de Souza - Interessado: Berf Participações S/A - Interessado: Planner Corretora de Valores S.A. - Interessada: Veronica Ferreira Rodrigues dos Santos - Interessado: Lidivan Soares Cardoso - Interessado: Luis Henrique Aguilar - Interessado: Rafael de Jesus Dias dos Santos - Interessado: Wellington Ferreira dos Santos - Interessado: Alexandre Gomes Neto - Interessada: Renata Alves Gomes - Interessado: Antonio Rodrigues da Silva - Interessado: Anderson de Souza - Interessado: Roadrunner Engenharia Ltda. - Interessado: Rodrigo Silva - Interessado: Brascam Pecas e Serviços Eireli - Interessado: Mario Lima da Conceição - Interessado: Rodrigo Zuza da Silva - Interessado: Diego da Silva Santos - Interessado: Ademir Martins - Interessado: Valdemar Barral Junior - Interessado: Rogério Carlos Elias de Oliveira - Interessado: Jose Edimar Rodrigues Amorim - Interessado: Novais Vieira Freire - Interessado: Fabio Soares da Silva - Interessado: Vatten Soluções Ambientais Ltda., - Interessado: Metodiomar de Oliveira Gameleira - Interessada: Jéssica Talita de Oliveira Silva - Interessado: José Luiz Farias - Interessado: Ernesto Chaves Schwellbergr - Interessado: Mariara Gomes de Araujo - Interessado: Valdino Silva de Santana - Interessado: José Antonio da Silva Filho - Interessado: Guilherme Junho Espiga - Interessado: Anderson Natalio Gavioli - Interessado: Luiz Carlos Braga - Interessado: Adilson Mariano - Interessado: William Eduardo da Silva - Interessado: Costa Tavares Paes Sociedade de Advogados - Interessado: Siqueira Castro Advogados - Interessado: Francisco Teodoro da Silva - Interessado: Raimundo Nonato do Nascimento - Interessado: Ailton Almeida Correira - Interessado: Luiz Carlos Justimiano - Interessado: Thiago da Silva - Interessado: Elias Rabelo Patrício - Interessada: Vanessa Santos de Almeida - Interessado: CAIO CESAR AMARAL PEREIRA - Interessado: Rodrigo da Silva - Interessado: Nelson Fabiano Leite - Interessado: Valmir Donizete Fernandes de Carvalho - Interessado: Daniel Pereira da Cruz - Interessado: Viqtoria B.v. - Interessado: EXM Partners Ass. Empres. Ltda. - Interessado: Wellington de Souza Silva - Interessado: Marcos Levi dos Santos Correia - Interessado: Trevisan e Trevisan Junior ADVS ASSOC. - Interessado: José Maria Ferreira - Interessado: Luiz Carlos de Souza - Interessado: Adailton da Silva Santos - Interessado: Carlos Bruno de Melo - Interessado: Anderson do Carmo Conceição - Interessado: Bricio do Carmo Vicente - Interessado: Douglas Lucas da Silva - Interessado: Obside Fundo de Inv. em Dir. Cred. não pad. - Interessado: Cetenco Engenharia S/A. - Interessado: Afrânio Manoel Freire - Interessada: Edite de Souza Freire - Interessado: Gerson Soares - Interessado: Jarbas Soares - Interessado: Manoel Rodrigo de Castro - Interessado: Ildete Rodrigo de Castro - Interessado: Cetenco Eng. S.a. - Interessado: Marcus Vinicius Rosa - Interessado: Murilo Pereira da Silva - Interessado: Espólio de Francisco Adolpho Rosa - Interessado: João Batista da Silva - Interessado: Antonia Maria da Silva - Interessada: Tereza Petreca - Interessado: Jonatha do Nascimento Lopes - Interessado: Luiz Moreira de Barros - Interessado: Leonel Correia Neto - Interessado: Ely Soares Cardoso - Interessado: Roberto Alves Santiago - Interessado: Donizete Garozi - Interessado: Tree Bio Soluções Ltda - Interessado: Luiz Yoshi Yuri Ikeda - Interessado: Amarildo Andrade Santos - Interessado: Meztli Emp. e Participações Ltda. - Interessado: Cavicon - Ind. e Com. de Materiais de Const. Eireli - EPP - Interessado: Laudivan de Souza - Interessado: José R. Bernardes dos Santos - Interessado: Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: José Ricardo Luiz - Interessado: Diego Pereira Furtado - Interessado: Loc. Com. Porto Seguro Ltda. - Interessado: Cledson de Oliveira da Silva - Interessada: Esperança dos Santos Pereira - Interessado: Jair Alves da Silva - Interessada: Eliane Magarotti Escamez - Interessado: ELIANE GIMENES MAGAROTTI-ME - Interessado: Robson Tadeu de Almeida Camargo - Interessado: Banrisul S.A. Administradora de Consórcios - Interessado: Fernando Brito dos Santos - Interessado: Rodrigo Tiburcio da Silva - Interessado: Lucas da Silva Guimarães - Interessada: Adriana Cristina Caldeira dos Santos - Interessada: Alcione Botelho da Costa - Interessado: José Roberto Govea - Interessado: Cícero Luiz da Silva - Interessado: Fabio Vieira da Silva - Interessado: Rodrigo dos Santos Oliveira - Interessado: José de Almeida - Interessado: Flora Pantanal Laboratório Farmaceutico Ltda - Interessado: Industria Mangotex Ltda. - Interessado: José de ALmeida - Interessado: Fumaça & Chacrinha Ferramentaria - Ltda - Me - Interessado: Ivanin Evangelista - Interessado: Janete Ribas - Interessado: Sind. dos Trab.nas Ind. da Const. Pesada - Inf. e afins do Est. de SP. - Interessado: Nilo Afonso de Souza - Interessado: Carlos Santos Andrade - Interessado: Victor Hugo Malutta de Melo - Interessado: Atelino de Moura Freitas - Interessado: EQUIPAV S/A PAV. ENG. E COMÉRCIO - Interessado: Daniel da Cunha Lourenço - Interessado: Marcos Aurélio Bertoni Ianoni Castelão - Interessado: Sebastião Pereira dos Santos - Interessada: Vanessa Alves Gonçalves de Sousa - Interessado: Trevisan & Trevisan Jr - Interessado: Antonio Bispo dos Santos - Interessado: José Luiz Ramos - Interessado: Atri Locadora de Veículos Ltda - Interessado: Atr Veículos Ltda. - Interessado: Wellington de Souza Silva - Interessado: Hemerson Antonio Helme - Interessado: Equipav S/A Pavimentação Engenharia e Comércio - Interessado: Rxs Servicos Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda. - Interessado: Jorge Luiz Oliviera da Silva - Interessado: Ernst & Young Terco Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Maia, Lanes & Goldschmidt Sociedade de Advogados - Interessado: Edvaldo Franklin da Silva - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Aberto San Marino - Interessado: Antonio Carlos Neto - Interessada: Ingryd Danielle de Jesus Villar - Interessado: Luciano Aparecido Silva - Interessado: Ricardo da Silva Almeida - Interessado: Mc Manutenção, Comércio e Locação Ltda - Interessado: Roberto Sergio Francisco - Interessado: Allianz Seguros S/a. - Interessada: Yolanda de Souza Capute - Interessado: Julio Cesar Galvão Capute - Interessado: Banco Nacional de Desenv. Ec. e Social - BNDES - Interessado: José Vieira dos Santos - Interessado: Ind. Mangotex Ltda. - Interessado: Sarafina Fundo de Inv. em Dir. Cred. não pad. - Interessado: Espólio de Liliam Miguel - Interessado: David Walker - Interessado: Leonardo Augusto Walker - Interessado: Rivaldo da Silva - Interessado: Marka Veículos Ltda - Interessado: Felipe Soderini Erlich - Interessado: Decio Jose de Souza - Interessado: Sl15 Empreendimentos e Participações S/A - Interessado: Thales da Silva Santos - Interessado: Marcelo Tuzzolo Vidaller - Interessada: Oseias Ladeira - Interessado: Gilmar de Jesus Ribeiro - Interessado: Fábio Martins - Interessado: Águas de Itu Gestão Emp. S.A. - Interessado: Geribá Participações 18 S.a. - Interessado: Espólio de Alberto Fabio - Interessada: Simone Aurea Gabriel Fabio - Interessado: Jose Wilson Martins dos Santos Junior - Interessado: Geribá Part. 18 S>A. - Interessado: Cibe Inv. e Part. S.A. - Interessado: Contern Const. e Com. Ltda. - Interessado: Compacto Part. S.A. - Interessado: Emec Brasil Sistema de Tratamento de Água Ltda - Interessado: Luciano de Almeida Resende - Interessado: Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a - Interessado: Map Ativos Spe Ltda - Interessado: Sdg Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Eduardo José da Silva - Interessado: Pedro Luiz Beckmessian Vieira Construtora Ltda - Interessada: Ana Paula Amaral Ribeiro - Interessado: INFRA Bertin Emp. S.A. - Interessado: J&F Invest. S.A. - Interessado: Valdivino Lemes - Interessada: Angela Maria Martins de Aguiar - Interessado: Brasil Special Situations I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Interessado: Município da Estância Turística de Itu - Interessado: Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Interessado: Antonio Luis Beserra da Rocha - Interessado: SRX Serv. Aux. de Portaria - Interessado: RXS Serv. Aux. de Portaria e Limpeza Ltda. - Interessado: Espólio de Evaristo Antônio da Silva - Interessado: Ouro Fomento Mercantil Ltda - Interessado: Dirceu Ramos - Interessado: Jose Carlos Darros Rafard Me - Interessado: Nivaldo Barbosa - Interessado: Sotreq S/A - Interessado: José Vieira da Silva - Interessada: Wanda Thereza Thomáz Kastropil - Interessado: Ederdos Santos Francisco - Interessado: Jailton Barbosa da Silva - Interessado: Claudio Henrique da Silva - Interessado: Jailton Barbosa da Silva - Interessado: Fernando Porto Soares - Interessado: Senilson Pinheiro Franca - Interessado: Pedro Henrique de Vasconcellos - Interessado: Osmar Antonio Costa - Interessado: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região - Núcleo de Apoio Jurídico - Divisão de Assuntos Fiscais - Interessado: Planaxis Consultoria Em Transações de Crédito Ltda - Interessado: Eli de Albuquerque Gomes - Interessado: Antonio José dos Santos - Interessado: Marcelo Sanches Messa - Interessado: Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a - Interessado: Willians Santiago Moreira - Interessado: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre - Interessada: Andrea dos Santos Neves - Interessado: Luyza dos Santos de Carvalho - Interessado: Heloisa Vitoria Soares de Carvalho - Interessado: Rfr Comércio e Serviço de Usinagem Ltda - Interessada: Juliet Mattos de Carvalho - Interessado: Bs Factoring Fomento Comercial Ltda. - Interessado: Cícero Luiz da Silva - Interessado: Vagner Bailon Martins da Silva - Interessado: Regivaldo Souza dos Santos - Interessado: Glediston Soares Maciel - Interessado: Aldair Rodrigues Bento - Interessado: Bapi Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Carlos Jailton Cunha Moura - Interessado: Mundialtractor Comércio Importação e Exportação Ltda - Interessado: Locadora Comercial Porto Seguro Ltda. - Interessado: Jose de Almeida - Interessado: Neves Neto Advogados - Interessado: Ouro Branco Transportes de Água Ltda - Interessado: Eduardo Araujo de Sena - Interessado: Espólio de Sebastião Leandro Batista - Interessado: Abemael de Souza - Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Aprecio o pedido no impedimento ocasional do Ilustre Desembargador NATAN ZELINSCHI ARRUDA, em razão de afastamento regulamentar (art. 70 do RITJSP). Trata-se de agravo de instrumento interposto nos autos da recuperação judicial da CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A. e outras, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e de Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, contra o item 13.2 da r. decisão proferida às fls. 70851/70864 dos autos de origem, a qual manteve o bloqueio de veículos de propriedade da recuperanda efetivado pelo D. Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP (autos procedimento nº 1504014-81.2018.8.26.0014). Pleiteia a agravante a concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal. E, ao final, o provimento do recurso para a reforma da r. decisão objurgada. INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, pois ausentes os requisitos autorizadores para a sua excepcional concessão. É certo que, para a concessão da tutela de urgência, de natureza antecipatória ou o próprio efeito suspensivo, exige-se a presença dos pressupostos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano (art. 300, CPC). No caso em tela, em que pese a relevância dos argumentos constantes das razões recursais, ao menos em juízo de cognição sumária, tenho que referidos requisitos não estão presentes. Consigne-se que há execução fiscal proposta contra a recuperanda, em razão de dívida que consta em certidão de dívida ativa (CDA) originada do auto de infração nº45003804, gerado de multa ambiental imposta pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em penalidade à infração ambiental apurada fls. 02/03 dos autos do procedimento nº 1504014-81.2018.8.26.0014. Para o recebimento do valor devido pela recuperanda foi realizada pesquisa junto ao sistema RENAJUD e foram localizados os automóveis descritos a fls. 236 dos referidos autos. Diante do pedido da Fazenda Pública para constrição dos veículos, o juízo recuperacional foi instado a se manifestar acerca da essencialidade dos bens (fls. 68170 e fls. 70847/70850 da origem). Em razão disso, a recuperanda requereu junto ao Juízo de origem a suspensão da ordem de constrição, sob a alegação de que os automóveis tratariam-se de bens essenciais para o desenvolvimento da atividade empresária e transporte dos seus diretores e gestores fls. 68443/68458 da origem. Contudo, essencial é o bem de capital, que é utilizado no processo produtivo da empresa, imprescindível à atividade empresarial, conceito que, a princípio, não se enquadra ao caso. Até porque, o objeto social da recuperanda é a exploração, mediante concessão onerosa do trecho sul do Rodoanel Mário Covas e construir para posterior exploração o trecho leste do aludido rodoanel - cláusula 5.2 do contrato social de fls. 253/293 da origem. Outrossim, salvo melhor juízo, qualquer veículo serve para a locomoção de diretores e gestores, os quais podem inclusive se utilizar de outros meios de transporte, tais como veículo por aplicativo ou táxi, que, aparentemente, em nada prejudicaria a atividade empresária. Na hipótese, portanto, em análise perfunctória, é forçoso reconhecer que a agravante não se desincumbiu em comprovar a probabilidade do direito alegada, tampouco perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dessa forma, ad referendum do entendimento do D. Relator prevento, as razões expostas pela agravante não desautorizam a manutenção da decisão agravada, até que esta C. Câmara Julgadora possa melhor analisar a questão. Com estas considerações, intime-se a administradora judicial para manifestação. Oportunamente, abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Comunique-se, o teor desta decisão ao Juízo a quo, dispensadas as informações. Int. - Advs: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Lucas Rodrigues do Carmo (OAB: 299667/SP) - Gabriela Mendes Maria (OAB: 347644/SP) - Luiza Serodio Giannotti (OAB: 456143/SP) - Matheus Silva Soares (OAB: 250027/RJ) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB: 182831/SP) - Rosemary Freire Costa de Sa Gallo (OAB: 146819/SP) - Tatiane Andressa Westphal Pappi (OAB: 321730/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Silvia Bessa Ribeiro (OAB: 186689/SP) - Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP) - Marcos Vinicius da Costa Fernandes (OAB: 126274/SP) - Bruna Araujo Ozanan (OAB: 329949/SP) - Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP) - Wesley Kloster (OAB: 71102/PR) - Sandro Marcondes Rangel (OAB: 172256/SP) - Rafael da Silva Mimbu (OAB: 343417/SP) - Douglas Willyan Martins (OAB: 47560/PR) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Enimar Pizzatto (OAB: 15818/PR) - Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Fernando Augusto Zito (OAB: 237083/SP) - Flavio Marques Ribeiro (OAB: 235396/SP) - Frederico Augusto Auad de Gomes (OAB: 14680/GO) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Roberto Carlos Carvalho Waldemar (OAB: 124436/SP) - Rodrigo Moreno de Oliveira (OAB: 199104/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Laiza Caroline Barbieri (OAB: 361729/SP) - Camillo Kemmer Vianna (OAB: 37988/PR) - Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB: 83481/RS) - Romina Vizentin Domingues (OAB: 133338/SP) - Helmut Flavio Preza Daltro (OAB: 7285/MT) - Auriany Mazzer Marques Silva (OAB: 18064/MT) - Ivan Caiuby Neves Guimaraes (OAB: 50444/SP) - Athos Carlos Pisoni Filho (OAB: 164374/SP) - Maria Veronica Pinto Ribeiro B Nogueira (OAB: 92137/SP) - Cristiano Tamura Vieira Gomes (OAB: 227163/SP) - Fernanda Maria Prestes Silverio (OAB: 257260/SP) - Clain Augusto Mariano (OAB: 282520/SP) - Luiz Rosati (OAB: 43556/SP) - Luciane Aparecida de Oliveira (OAB: 190262/SP) - Sandra Marques Brito Unterkircher (OAB: 113818/SP) - Danielle Camargo Santos de Campos (OAB: 293799/SP) - Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP) - Milena Grossi dos Santos Meyknecht (OAB: 292635/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC) - Marina Arouche Pereira Bohn (OAB: 255448/SP) - Lucio Batista Martins (OAB: 46418/PR) - Lucca Martins Portocarrero (OAB: 356203/SP) - Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB: 219541/SP) - Crystal Vencovsky Lima Teixeira (OAB: 364683/SP) - Marlene Vieira Simões Eroico - Richard Costa Monteiro (OAB: 173519/SP) - Francine Gregorut Fávero Monteiro (OAB: 166767/SP) - Debora Garritano Mendes de Arruda (OAB: 113364/RJ) - Fabio Castelo Branco Camargo Pereira (OAB: 299362/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Vamilson Jose Costa (OAB: 81425/SP) - Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB: 229614/SP) - Otavio Cesar Faria (OAB: 208910/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Fabiano Machado Gagliardi (OAB: 175883/SP) - Gisele Andreus Luzetti (OAB: 322410/SP) - Carlos Alberto Alves (OAB: 274925/SP) - Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto (OAB: 154402/SP) - Marilene Novelli Siragna (OAB: 163303/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB: 97178/SP) - Aline de Fátima Oliveira Machado Teixeira (OAB: 344383/SP) - Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP) - Joao Marcos Prado Garcia (OAB: 130489/SP) - Luciana Diniz de Holanda Martin (OAB: 197819/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Fernando Augusto Ioshimoto (OAB: 306012/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Raphael Windsor Agrafojo de Moura Alberto (OAB: 307977/SP) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Felipe Dantas Amante (OAB: 156354/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Leonardo Alves Rodrigues (OAB: 173776/SP) - Deborah Peres de Camargo (OAB: 374605/SP) - Piterson Balmat Gonçalves (OAB: 316547/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Felipe Valente Maluly (OAB: 358902/SP) - Eduardo Alvares Carraretto (OAB: 139953/SP) - Elcio Roberto Marques (OAB: 212743/SP) - Maury Izidoro (OAB: 135372/SP) - MAICON SÉRGIO FONSECA (OAB: 38119/PR) - Viviane Reis Occhiuzzi (OAB: 377802/SP) - Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB: 250760/SP) - Samuel Silva Fernandes (OAB: 286764/SP) - Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP) - Amauri de Oliveira Sobrinho (OAB: 217702/SP) - Nyemaier Matos da Silva (OAB: 19869/MT) - Jose Eduardo Tavanti Junior (OAB: 299907/SP) - Rodolfo Fontana Boeira da Silva (OAB: 343143/SP) - Gustavo Marques de Sá Gomes (OAB: 357234/SP) - Emerson Toro de Abreu (OAB: 150393/SP) - Daniel Araujo Botelho (OAB: 15355/MS) - Nathalia Fortuna de Figueiredo (OAB: 370496/SP) - Maria Izabel Ferreira Neta (OAB: 122651/SP) - Maria Fernanda Elias Schanoski (OAB: 195087/SP) - Eduardo Talamini (OAB: 198029/SP) - Luísa Paschoaleto Martim (OAB: 374325/SP) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - Paulo Marcos Rodrigues Brancher (OAB: 146221/SP) - Rodrigo Alves Silva (OAB: 11800/MT) - Sversut Acosta & Scozziero Arruda Advogados Associados (OAB: 11990/MT) - Ariadne Sella Simões (OAB: 20639/MT) - Brendo Ivan Barbosa Demetri Silva (OAB: 19083/MT) - Rachel Borges Pinheiro (OAB: 15454/MT) - Giuliano Colombo (OAB: 184987/SP) - Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB: 345693/SP) - Rodrigo José Marcondes Pedrosa Oliveira (OAB: 174940/SP) - Isabella da Silveira Perez Censon (OAB: 350977/SP) - Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: 294137/SP) - Danilo Augusto Leite da Silva (OAB: 126005/MG) - Fabrízio Ganum (OAB: 196247/SP) - Leopoldo Greco de Guimaraes Cardoso (OAB: 230646/SP) - Assione Santos (OAB: 283602/SP) - Oswaldo Reiner de Souza (OAB: 31877/SP) - Nilma Alves de Oliveira (OAB: 268128/SP) - Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB: 215791/SP) - Carlos Eduardo Ribeiro Ferreira (OAB: 292915/SP) - Lorena França de Paula (OAB: 385444/SP) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Ana Carolina Remígio de Oliveira (OAB: 86844/MG) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB: 256534/SP) - Douglas Augusto Cecilia (OAB: 300279/SP) - Thiago Peixoto Alves (OAB: 301491/SP) - Pedro Otavio de Castro Boaventura Pacifico (OAB: 389737/SP) - Marcus Paulo Souza de Carvalho (OAB: 412760/SP) - Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB: 188905/SP) - Luiz Alberto Teixeira (OAB: 138374/SP) - Shindy Teraoka (OAB: 112617/SP) - Bruna Boin Teraoka (OAB: 393572/SP) - Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - Erenaldo Santos Salustiano (OAB: 205868/SP) - Rodrigo Fonseca Ferreira (OAB: 323650/SP) - Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: 305481/SP) - Izildinha Aparecida Gonçalves (OAB: 333215/SP) - Paulo Marcelo Zampieri Rodrigues (OAB: 268679/SP) - Daniel Chen (OAB: 174398/SP) - Sofia Machado Mendes Capela (OAB: 167486/SP) - Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Paulo Victor Rigueiro Parron (OAB: 343850/SP) - Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB: 258142/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Luciana Santos Celidonio (OAB: 183417/SP) - Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 66270/RJ) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Rodrigo Benedito Tarossi (OAB: 208700/SP) - Bruna Assugeni Viotto (OAB: 342947/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Jaime de Lucia (OAB: 135768/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Claudinei Gonçalves Campos (OAB: 177287/SP) - Vanessa Chaves Jerones (OAB: 133671/SP) - Gilberto Barbosa (OAB: 183101/SP) - Mauricio Greca Consentino (OAB: 180608/SP) - Guilherme Ribeiro (OAB: 198766/SP) - Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) - Haroldo Picoli Junior (OAB: 11615/MS) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP) - Pedro Alves da Silva (OAB: 220207/SP) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB: 156721/RJ) - Paulo Santiago de Lima (OAB: 298165/SP) - Joel Teixeira de Camargo Junior (OAB: 149492/SP) - Dennis Francisco Nunes Fernandes (OAB: 276411/SP) - Fábio Nunes Fernandes (OAB: 210480/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Vanessa Gislaine Tavares Laruccia (OAB: 211441/SP) - Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP) - Rinaldo Oliveira Cardoso (OAB: 116759/SP) - Teresinha Aparecida Granger Cardoso (OAB: 363864/SP) - Carolina Noronha Anchieta (OAB: 361568/SP) - Nilza Salete Alves (OAB: 312402/SP) - Antonio Paulino Dias (OAB: 223921/SP) - André Bacarin (OAB: 352126/SP) - Katia Leite Figueiredo (OAB: 218284/SP) - Jose Lima de Jesus (OAB: 100548/SP) - Renato Cesar Cocchia (OAB: 164935/SP) - Wellington Cesar Teles Coelho (OAB: 398951/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Felipe Alves Medeiros de Araújo (OAB: 294666/SP) - Frederico Feitosa da Rosa (OAB: 18928/PE) - Leonardo Costa Carvalho Coelho (OAB: 24035/PE) - Enrique Guillem Pasquini (OAB: 336077/SP) - Milton Roberto Druzian (OAB: 258248/SP) - Rui Luiz Lourensetto Junior (OAB: 248931/SP) - Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Marcelo Ricardo Mariano (OAB: 124426/SP) - Caio Augusto França Cantagallo (OAB: 372796/SP) - Jaimison Alves dos Santos (OAB: 326731/SP) - Paulo Amaro Lemos (OAB: 285151/SP) - Sergio Igor Lattanzi (OAB: 73539/SP) - Marcelo Borlina Pires (OAB: 143670/SP) - Elaine Marcondes de Campos (OAB: 398155/SP) - Tiago José dos Santos Aruga (OAB: 326370/SP) - Mildred Elaine Maluf Figueira (OAB: 158318/SP) - Carlos Eduardo Matias Hidalgo (OAB: 268878/SP) - Juliana de Paiva Almeida (OAB: 334591/SP) - Taisa Carlini Ramos (OAB: 171959/SP) - Heloísa Conti Andrietta (OAB: 357238/SP) - Elida Visgueira Vieira (OAB: 322146/SP) - Michele Cristiane Ferreira Sguebe (OAB: 323091/SP) - Manoel Santana Paulo (OAB: 113600/SP) - Marco Antonio de Souza (OAB: 353356/SP) - Fabrício Rocha da Silva (OAB: 206338/SP) - André Zanetti Baptista (OAB: 206889/SP) - Priscilla Yamasaki Moura de Souza (OAB: 180196/SP) - Ozana Rodrigues Macres (OAB: 183926/SP) - Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP) - Marcelo Giordani Marins (OAB: 168937/SP) - Fernanda Soares Rosa (OAB: 347307/SP) - Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP) - Marcelo Fernandes Madruga (OAB: 205149/SP) - Helder Cury Ricciardi (OAB: 208840/SP) - Ricardo Torres dos Santos (OAB: 334283/SP) - Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP) - Samuel Vaz Nascimento (OAB: 214886/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Edgar Rahal (OAB: 83432/SP) - Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Kelly Cristine Guilhen (OAB: 167421/SP) - José Gonçalves Junior (OAB: 274093/SP) - Joseli Eliana Bonsaver (OAB: 190828/SP) - Rosangela Rocha Borges (OAB: 118996/SP) - Silvana Silva de Azevedo (OAB: 342258/SP) - Maciel Jose de Paula (OAB: 143459/SP) - Jose David Rodrigues Queiroz (OAB: 63839/MG) - Sergio Vicente Sanvido (OAB: 182967/SP) - Ana Lucia Massoni (OAB: 292689/SP) - Marcos de Jesus Assis (OAB: 21742/MS) - Simone Borelli Liza (OAB: 103115/SP) - Jorge Evandro Ferreira (OAB: 185904/SP) - Janaina Jeruza Coelho Cordeiro - Maria Teresa da Cruz (OAB: 69086/SP) - Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP) - Paulo Katsumi Fugi (OAB: 92003/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Alexandre Nasrallah (OAB: 141946/SP) - Ricardo da Silva Nascimento (OAB: 306655/SP) - Luiz Carlos Guezine Pires (OAB: 108844/SP) - Irene Joaquina de Oliveira (OAB: 126720/SP) - Luciano Alves (OAB: 267006/SP) - Luciano Peixoto Firmino (OAB: 235591/SP) - Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB: 324530/SP) - Luis Carlos da Silva (OAB: 283077/SP) - Taís Sterchele Alcedo (OAB: 194073/SP) - Fernanda Mussolin (OAB: 310443/SP) - João Roberto Polo Filho (OAB: 248513/SP) - Clécio Vicente da Silva (OAB: 307247/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - William Maurelio (OAB: 183506/SP) - Bruno Oliveira Castro (OAB: 9237/MT) - Antonio de Padua Notariano Junior (OAB: 154695/SP) - Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 144265/SP) - Joselma Domingos da Silva Souza (OAB: 320682/SP) - Jurandi Moura Fernandes (OAB: 221063/SP) - Adriana Boni Bochini (OAB: 265838/SP) - Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB: 358434/SP) - Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/SP) - Januario Alves (OAB: 31526/SP) - Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP) - Ana Paula Brisolla do Vale (OAB: 187181/SP) - Hélio Aun Junior (OAB: 153504/SP) - Nina Perkusich (OAB: 103142/SP) - Edson Crivelatti (OAB: 8887/MT) - Gustavo Simões Lopes dos Santos (OAB: 382561/SP) - Rodrigo Mussi Piccolo (OAB: 388975/SP) - Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Daniel Bazela (OAB: 288939/SP) - Dalila do Nascimento Freitas Bazela (OAB: 292180/SP) - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira (OAB: 147129/SP) - Flávia Mariana Mendes Ortolani (OAB: 215333/SP) - Gilberto Mendes Sousa Junior (OAB: 325269/SP) - Alberto Luiz de Oliveira (OAB: 64566/SP) - Elisandra Gonçalves Vieira (OAB: 357179/SP) - Antonia Conceicao Barbosa (OAB: 59523/SP) - Leandro Saldanha Lelis (OAB: 237107/SP) - Eduardo Tadeu Lino Dias (OAB: 366436/SP) - Guilherme Junho Espiga (OAB: 45312/PR) - Bruna Alves Gomes (OAB: 436020/SP) - Marli Farias Marques (OAB: 89718/SP) - Maria de Fatima Garcia Fernandes (OAB: 110455/SP) - Sergio Luis Ortiz (OAB: 139206/SP) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Ana Emília Bressan Garcia (OAB: 218067/SP) - Bruno Martins Bittes (OAB: 237462/SP) - Estefania dos Reis David Mesquita de Castro (OAB: 143185/SP) - Elisabete Yshiyama (OAB: 229805/SP) - Ana Carolina Scarpellini Talarico (OAB: 437786/SP) - Mario Antonio de Souza (OAB: 131032/SP) - Karlla Patricia Souza (OAB: 5264/MT) - Andrea Aparecida dos Santos (OAB: 250725/SP) - Paul Makoto Kunihiro (OAB: 93327/SP) - Frederico Mocarzel (OAB: 186497/RJ) - Rodrigo Ribeiro de Araujo (OAB: 358825/SP) - Antonio Marcos Lopes de Carvalho (OAB: 347439/SP) - Fabio Massao Kagueyama (OAB: 123563/SP) - Viviane Aparecida Lima de Morais (OAB: 216568/RJ) - Magno Benfica Lintz Correa (OAB: 259863/SP) - Fabio Kendjy Takahashi (OAB: 216281/SP) - Ingrid Brabes (OAB: 163261/SP) - Rodrigo Marinho de Magalhães (OAB: 229626/SP) - Marcos Antonio de Jesus Ferreira (OAB: 260406/SP) - Carlos Jose Oliveira Trevisan (OAB: 25211/SP) - Sady Cupertino da Silva (OAB: 114912/SP) - Renata Adissy Ferrari (OAB: 251358/SP) - Ciro Rodrigo Toniolo Costa (OAB: 301419/SP) - Carlos Jose Trevisan Junior (OAB: 103393/SP) - Edelson Gomes dos Santos (OAB: 342515/SP) - Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB: 285516/SP) - Antonio Carlos Delgado Lopes (OAB: 36601/SP) - Odete Cagnoni Delgado (OAB: 100795/SP) - Luiz Eduardo da Silva (OAB: 67425/SP) - Alexandre Anthero Padovani (OAB: 295776/SP) - Ana Celia Zampieri (OAB: 65729/SP) - Marcelo Zampieri Molina (OAB: 318006/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Leila Maria Santos Dias (OAB: 267898/SP) - Thiago Andrade de Sirahata (OAB: 16403/MS) - Daniela Hochman Uziel (OAB: 146696/SP) - Jose Henrique Barbosa (OAB: 742B/BA) - Marcia Cristina Tremura Barbosa (OAB: 30220/BA) - Bruno Oliveira Castro (OAB: 9237O/MT) - Ricardo Soares Caiuby (OAB: 156830/SP) - Manoel Henrique Gimenez Roldan (OAB: 208673/SP) - Jose Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - Fernanda Galizi Ferreira da Fonseca (OAB: 337094/SP) - Ireni Batista da Costa (OAB: 25948/MT) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Bolivar dos Santos Xavier (OAB: 139649/SP) - Oldemar Mattiazzo Filho (OAB: 131035/SP) - Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB: 173760/SP) - Maurício Lobato Brisolla (OAB: 156590/SP) - Paulo Aparecido da Silva Guedes (OAB: 75956/SP) - Marco Tartari (OAB: 223138/SP) - Jose Antonio Roncada (OAB: 63304/SP) - Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP) - Selma Maria Constancio (OAB: 166116/SP) - Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB: 182761/SP) - Ronaldo Correa Martins (OAB: 76944/SP) - Diogo Lopes Volela Berbel (OAB: 41766/PR) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 46648/RS) - Antônio Glaucius de Morais (OAB: 336163/SP) - Ingryd Danielle de Jesus Villar (OAB: 320842/SP) - Juliana Giampietro (OAB: 212773/SP) - Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP) - João Paulo Cubateli Rothenberger (OAB: 267168/SP) - Adriana Vasconcellos Mencarini (OAB: 172358/SP) - Marcelo de Siqueira Freitas (OAB: 210208/RJ) - Mauricio Cardoso Bueno (OAB: 333988/SP) - Andre Pissolito Campos (OAB: 261263/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Paulo Fernando Fordellone (OAB: 114870/SP) - Karolina Nicole Camargo (OAB: 383539/SP) - Antonio César Capelozza Boaventura (OAB: 158693/SP) - Paulo Rodrigues Camargo Junior (OAB: 311911/SP) - Simone Ribeiro de Avila Veloso (OAB: 452210/SP) - Camila Veloso da Silva (OAB: 469877/SP) - Marcelo Amaral Boturao (OAB: 120912/SP) - Bruno Pires Boturão (OAB: 326636/SP) - Fernanda Rodrigues de Paiva Silva (OAB: 255509/SP) - Rafael Luvizuti de Moura Castro (OAB: 267526/SP) - Gilson Roberto Nobrega (OAB: 80946/SP) - Pedro de Carvalho Bottallo (OAB: 214380/SP) - Iara Aparecida Magalhaes de Melo Costa (OAB: 158489/SP) - Wagner Duccini (OAB: 258875/SP) - Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP) - Grazielle Catarine Leandro de Morais Viveiro (OAB: 371925/SP) - Jose Eurico Gomes (OAB: 88102/SP) - Felipe Pereira (OAB: 454050/SP) - Erica Barboza Venturino (OAB: 200408/RJ) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Belenice Augusta Vieira (OAB: 399455/SP) - Darcio Antonio Breve (OAB: 211469/SP) - Vinicius Seccato Alves (OAB: 365844/SP) - Rebecca Amorim Pereira (OAB: 436549/SP) - Erica Monteiro Paixão (OAB: 273807/SP) - Andre Barcelos de Souza (OAB: 132668/SP) - Amanda Stênico Bicudo (OAB: 419058/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Daniel Augusto de Morais Urbano (OAB: 71886/MG) - Ludmila Karen de Miranda (OAB: 140571/MG) - Rogerio Rodrigues da Silva (OAB: 322894/SP) - David Correa Bersonette (OAB: 341243/SP) - Alexandre de Oliveira dos Santos (OAB: 498721/SP) - Andre Chacon Rodrigues Fernandes (OAB: 299789/SP) - Marcus Vinicius do Couto Santos (OAB: 327569/SP) - Rodrigo Barsalini (OAB: 222195/SP) - Fernando Friolli Pinto (OAB: 12233/MS) - Lilia Marli dos Santos Vidal Cardoso (OAB: 41766/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - Antonio Jose dos Santos (OAB: 69477/SP) - Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB: 130713/SP) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 447628/SP) - MAURO PAULO GALERA MARI (OAB: 3065O/MT) - Iraildes Santos Bomfim do Carmo (OAB: 80106/SP) - Jayme da Silva Neves Netto (OAB: 11484/MS) - Juliet Mattos de Carvalho (OAB: 369130/SP) - Karla de Oliveira Favero (OAB: 341843/SP) - Francisco Abdalah Lakis (OAB: 69023/SP) - Marcos Roberto Hasse (OAB: 10623/SC) - Graciele Lopes Silva (OAB: 359439/SP) - Carlos Waldemar Vailati (OAB: 9714/SP) - Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Juliana Santos Silveira (OAB: 514685/SP) - Francisco Cruz Lazarini (OAB: 50157/SP) - Lenice Juliani Fragoso Garcia (OAB: 216742/SP) - Daiane Carla Mansera (OAB: 251538/SP) - Railda Barbosa de Oliveira (OAB: 370813/SP) - Francisco Carlos da Silva (OAB: 110073/SP) - Fatima Conceicao Rubio (OAB: 92459/SP) - Antonio Cassemiro de Araujo Filho (OAB: 121428/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - 4º Andar
4. Processo 10005788420175020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 1000578-84.2017.5.02.0319 AGRAVANTE: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. AGRAVADO: JOAO ANTONIO SOBRAL E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:8a865ff, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A.
5. Processo 10005788420175020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 1000578-84.2017.5.02.0319 AGRAVANTE: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. AGRAVADO: JOAO ANTONIO SOBRAL E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:8a865ff, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ANTONIO SOBRAL
6. Processo 10005788420175020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 1000578-84.2017.5.02.0319 AGRAVANTE: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. AGRAVADO: JOAO ANTONIO SOBRAL E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:8a865ff, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VMS AGRIMENSURA E ENGENHARIA - EIRELI - EPP
7. Processo 10005788420175020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA AP 1000578-84.2017.5.02.0319 AGRAVANTE: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. AGRAVADO: JOAO ANTONIO SOBRAL E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:8a865ff, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDRE EDWARD NUNES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VMS - AGR - DESENHOS GRAFICOS LTDA - ME
8. Processo 40001705220258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000170-52.2025.8.26.0219/SP EXEQUENTE : ASTON AGENCIA WEB LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA NORONHA ANCHIETA (OAB SP361568) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em se tratando de feito que tramita no Juizado Especial a parte autora deverá estar representada pelo seu sócio. Assim, adite a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento. Int.