Claudia Da Costa Pedro

Processos do Advogado

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2. Processo 10223026620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022302-66.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hugo Oswaldo Guedes Loureiro Filho - Espólio - Mara Lucia Suzuki - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Como pontos controvertidos, fixo: a) o exercício da posse pelas partes e sua natureza; b) a existência de direito possessório da ré sobre o imóvel ou a ocorrência de esbulho; c) a ocorrência de perdas e danos; d) a responsabilidade da ré pelos alegados danos. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental complementar; b) exibição de documentos, determinando que a ré traga cópias das principais peças do processo de reconhecimento de união estável nº 1004946-58.2024.8.26.0001 (fls. 7 e 127) (petição inicial, emendas, sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado), comprovando seu atual andamento, caso não tenha ocorrido o desfecho. Prazo: quinze dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, tornem conclusos para ciência e encerramento da instrução. No mais, homologo a desistência da produção de prova oral (fls. 180/183 e 189). Int. - ADV: CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), NELCI DA SILVA RODRIGUES (OAB 243120/SP), RODRIGO MICHELETTI (OAB 440176/SP)
3. Processo 10223026620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022302-66.2024.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Hugo Oswaldo Guedes Loureiro Filho - Espólio - Mara Lucia Suzuki - Vistos. 1) Fls. 200: primeiramente, regularize o espólio-autor sua representação processual, juntando procuração outorgada pelo espólio, representado pela inventariante (fls. 29), e não por ela em nome próprio (fls. 201/202). Prazo: quinze dias. 2) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: RODRIGO MICHELETTI (OAB 440176/SP), CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), NELCI DA SILVA RODRIGUES (OAB 243120/SP)
4. Processo 10049820320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004982-03.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Janaína Guedes Loureiro - Mara Lucia Suzuki - Vistos. Fls. 411: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), RODRIGO MICHELETTI (OAB 440176/SP)
5. Processo 00027915920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002791-59.2025.8.26.0003 (processo principal 1018953-49.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Claudia da Costa Pedro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte interessada, se o caso, observando-se que a parte deverá juntar aos autos o formulário MLE. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. Ficam levantadas eventuais restrições, expedindo-se o necessário. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP)
6. Processo 10014479620208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001447-96.2020.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria Fernandes da Silva - Eduardo Tadeu Lara - - Neuza Aparecida Lara - - Fabiana Lara e outro - Vistos. Fls 564/565: Digam os requeridos. Int. - ADV: MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 101852/SP), PALMIRA BEZERRA LEITE DA SILVA (OAB 170381/SP), PALMIRA BEZERRA LEITE DA SILVA (OAB 170381/SP), CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), PALMIRA BEZERRA LEITE DA SILVA (OAB 170381/SP)
7. Processo 21420850420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142085-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Viviam Carla dos Santos - Agravada: Vanessa Ribeiro de Avila - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POSTAL. VALIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. I. CASO EM EXAME: 1. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS DERIVADAS DE DISTRATO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. A AGRAVANTE ALEGOU NULIDADE DA CITAÇÃO, AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS NAS NOTAS PROMISSÓRIAS E IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, POR SE TRATAR DE CONTA-POUPANÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A CITAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE AR ASSINADO POR TERCEIRO É VÁLIDA DIANTE DA ALEGADA MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA EXECUTADA; (II) ESTABELECER SE AS NOTAS PROMISSÓRIAS SÃO INEXIGÍVEIS PELA AUSÊNCIA DO LOCAL DE EMISSÃO; (III) DETERMINAR SE OS VALORES BLOQUEADOS POR MEIO ELETRÔNICO SÃO IMPENHORÁVEIS COM BASE NO ART. 833, X, DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A CITAÇÃO É VÁLIDA QUANDO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS REGISTROS OFICIAIS DA EMPRESA EXECUTADA, ESPECIALMENTE NA JUNTA COMERCIAL, SENDO IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE DOMICÍLIO DIVERSO NÃO ATUALIZADO NESSES CADASTROS. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE CITAÇÃO VÁLIDA QUANDO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DE PORTARIA, NOS TERMOS DO ART. 248, § 4º, DO CPC. 4. A AUSÊNCIA DO LOCAL DE EMISSÃO NAS NOTAS PROMISSÓRIAS NÃO COMPROMETE SUA VALIDADE, POIS A LEI UNIFORME DE GENEBRA, RECEPCIONADA PELO DECRETO Nº 57.663/66, PERMITE O SUPRIMENTO DESSE REQUISITO PELO DOMICÍLIO DO EMITENTE, CONFORME ART. 76, ITEM 4. 5. A IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS SOMENTE SE APLICA AUTOMATICAMENTE A DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PARA ESTENDER ESSA PROTEÇÃO A CONTAS CORRENTES OU INVESTIMENTOS, A PARTE DEVE COMPROVAR QUE OS VALORES SÃO DESTINADOS À SUA SUBSISTÊNCIA. NO CASO, A AGRAVANTE NÃO APRESENTOU PROVA INEQUÍVOCA DA ORIGEM E DA NATUREZA DOS VALORES BLOQUEADOS. IV. DISPOSITIVO: DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia da Costa Pedro (OAB: 361575/SP) - Jaziele Brito Santos (OAB: 426370/SP) - 3º andar
8. Processo 10014479620208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001447-96.2020.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria Fernandes da Silva - Eduardo Tadeu Lara - - Neuza Aparecida Lara - - Fabiana Lara e outro - Vistos. Em 5 dias, cumpre a exequente o quanto determinado e junte planilha de cálculos, com os dados devidamente discriminados, preferencialmente através de tabela, da qual constem expressamente os índices utilizados para atualização do valor e cobrança de juros. Int. - ADV: PALMIRA BEZERRA LEITE DA SILVA (OAB 170381/SP), CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 101852/SP), CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), CLAUDIA DA COSTA PEDRO (OAB 361575/SP), PALMIRA BEZERRA LEITE DA SILVA (OAB 170381/SP), PALMIRA BEZERRA LEITE DA SILVA (OAB 170381/SP)