Davi Zaccaro Do Amaral Lichy

Processos do Advogado

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2. Processo 10430841720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043084-17.2022.8.26.0114 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Daniela Cristina de Paula Noronha Crispin - - Diogenes Gomes Crispin - Ariádni Noronha Crispin Ziquinato - - Yasmim Noronha Crispin - Vistos. Considerando a incapacidade civil do herdeiro J.R.P.N e o óbito da herdeira D.C.P.N.C, que também figurava como inventariante, nomeio como inventariante, em substituição, o requerente DIÓGENES GOMES CRISPIN, acima qualificado, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Tratando-se de sobrepartilha dos bens deixados por Rubens Andrade de Noronha já em fase final, fica indeferido o pedido de sucessão conjunta da herdeira falecida, a fim de se evitar tumulto processual. O pedido deverá ser feito em ação autônoma, livremente distribuída. Junte o inventariante novo termo de curatela do herdeiro incapaz J.R.P.N. Prazo de 15 dias. No mais, fica mantida a decisão de fls. 234, devendo-se aguardar a homologação pela Fazenda do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB 272099/SP), GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB 272099/SP)
3. Processo 00103153320238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010315-33.2023.8.26.0309 (processo principal 1007739-55.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabio Luciano de Melo - LEONARDO MENDES DA SILVA - - Auto Mecânica Líder - Providencie o exequente o recolhimento das taxas das pesquisas pleiteadas. - ADV: RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP), RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP), DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP)
4. Processo 10398264320158260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039826-43.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Rendimento - S/A - Ouro Verde Campinas Serviços de Despachante Ltda Epp - - Celso Vilela Filho - - Arlindo Fernando de Godoy e outros - Irineu Frare Primo - - Wilmar Serra - André Whyte Garbo - - Nilza Pinto de Godoy - Plana Participação e Administração Ltda. - Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, para que requeiram o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP), DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP), FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP), AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO (OAB 11329/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), JOSE LEOPOLDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 28406/SP), CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP), ALBERTO HAIM FUX (OAB 186660/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
5. Processo 00224862520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022486-25.2023.8.26.0114 (processo principal 1003394-44.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Davi Zaccaro do Amaral Lichy - Ikeg Tech Comercio de Produtos Eletronicos Ltda - Vistos. Foram esgotadas as tentativas, não sendo encontrados bens penhoráveis do executado. Intimado o exequente para se manifestar, o mesmo quedou-se inerte. Dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95 que, inexistindo bens penhoráveis, ou não sendo localizado o requerido, o processo será imediatamente extinto. Essa norma pode ser aplicada à execução de títulos judiciais. Nesse sentido o Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais- FONAJE. Note-se que a medida é exclusivamente processual, não afetando a existência do crédito reconhecido em sentença. Como é sabido, a Lei n. 9099/95 trouxe uma série de medidas práticas para simplificar os procedimentos e o exercício dos direitos. Não se justifica no sistema simplificado dessa lei a manutenção de processos em andamento quando a possibilidade de execução, ao menos em determinado momento, se mostra inviável. Nesse caso, é expedida a certidão do crédito do autor e o processo extinto, podendo o credor, enquanto não ocorrer prescrição, e desde que haja alteração na situação patrimonial do executado, propor nova execução com base na certidão de seu crédito. A extinção do processo é, portanto, medida eminentemente prática que não afeta a coisa julgada ou o mérito já reconhecido. Nesse sentido a lições de Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Prática do Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, 8ª edição, pag. 305) e Joel dias Figueira Junior (Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais, 5ª edição, pág. 351). Por fim o E. Colégio Recursal da Capital decidiu que: "Cumprimento de sentença - Não localização de bens - Extinção adequada - Enunciado 7 5 do FONAJE: A hipótese do § 4o, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de titulo judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como titulo para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor' Mais um caso de irremediável insolvência, dentre milhares, esgotadas as diligências viáveis ao juízo - Empresa que tudo indica não mais existir e funcionar de fato - Diversas diligências do juízo, inclusive oficio à Receita e ordem via Bacenjud - Descabimento de reiteração ad aeternum ou de novas providências, inócuas - Sentença mantida - Recurso improvido" (1ª Turma Cível, Recurso Inominado n° 989.10.009759-6, j. São Paulo, 9/11/ 2010 Relator Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI) EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - DECURSO DE MAIS DE 3 ANOS E CINCO MESES SEM A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - LEI 9.099/95, ART. 53, §4° - REGRA QUE TAMBÉM SE APLICA AS EXECUÇÕES POR TÍTULO JUDICIAL ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO ENUNCIADO N° 15 DO FÓRUM PERMANENTE DE JUIZES COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS (Recurso Inominado n° 4.377 da Terceira Turma Civel do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado, v.u., relator Juiz THEODURETO CAMARGO) Ante o exposto julgo extinto o processo com base no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95. Se requerido, expeçam-se as certidões de dívida e de crédito. Após, proceda-se o transito em julgado, e oportunamente, arquive-se o processo. - ADV: DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 10307438520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030743-85.2024.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - Carvalho e Carvalho Corretagem de Imoveis Ltda - Welison Ferreira de Moraes e outro - Vistos. 1 - Fls. 101/131: Indefiro o pedido de justiça gratuita aos réus. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa. Observo também que os extratos bancários de fls.117/122 demonstram vasta movimentação financeira com créditos originários de variadas fontes. Ademais, da análise do imposto de renda juntado às fls. 123/131 revela-se certamente não se tratar de pessoa pobre. 2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. Int. - ADV: SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP), DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), SILSI DE OLIVEIRA MENDES HENRIQUE BARBOSA (OAB 96122/SP)
7. Processo 00294353120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029435-31.2024.8.26.0114 (processo principal 1056099-29.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Prado House Imoveis - - Davi Zaccaro do Amaral Lichy - Valeria de Araujo Lucas - Vista à parte executada, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste acerca do bloqueio positivo, no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854 do CPC e da r. Decisão anteriormente proferida. Atente-se a parte executada que, a fim de possibilitar a célere identificação e tratamento de eventual pedido de desbloqueio pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas" com o tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud". - ADV: LUANNA KAROLINA BOTECCHIA LANCE (OAB 358947/SP), DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP), DAVI ZACCARO DO AMARAL LICHY (OAB 361591/SP)
8. Processo 10129867820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1012986-78.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Act Set 02 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apdo/Apte: Andre Luciano Barbosa Scinocca - Apelado: Act Participações Imobiliarias Ltda. - Apelado: Set7 Participacoes Ltda - Vistos. Fls. 330/341: Nos termos do artigo 76 do CPC, intime-se a ACT SET 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA por carta, para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso interposto. Em atendimento ao Artigo 1.007, §2º do Código de Processo Civil, promova o apelante André Luciano Barbosa Scinocca, no prazo de cinco dias, a complementação da taxa judiciária do preparo no valor de R$ 2.301,92, conforme demonstrativo de cálculo de fls. 2.301,92, sob pena de deserção do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Davi Zaccaro do Amaral Lichy (OAB: 361591/SP) - Guilherme Froner Cavalcante Braga (OAB: 272099/SP) - 4º andar