Elisângela Leonel De Biagi

Processos do Advogado

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2. Processo 10059866020258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005986-60.2025.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.C. - - R.O.S.C. - Reencaminhado a paublicação devido a falha de envio ao DJEN: Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de acordo celebrado entre as partes, constantes da petição inicial (pgs.1/3), e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo. Em consequência RESOLVO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Com o trânsito em julgado, esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO CUMPRA-SE (cabendo às partes interessadas o envio ao Cartório do Registro Civl), perante ao Juiz Corregedor dos Registros Públicos, destinado(s) ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de TABOÃO DA SERRA, Estado de São Paulo, que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes, que passou a adotar o nome: RAQUEL OLINDA DOS SANTOS (o de solteira). Registro de Casamento matrícula nº: 111856 01 55 1992 2 00123 005 0024950-75 Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Considerando não haver no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, após a intimação desta, e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I. e Cumpra-se. - ADV: ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP), ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP)
3. Processo 00110731420178260635
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011073-14.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Possuir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-B) - C.F. - - C.R.S. - Fl. 991: Ciente da remessa de cópia dos autos para propositura da execução. - ADV: GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), MARCOS BRITO DO NASCIMENTO (OAB 383196/SP), ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP), JOÃO VITOR PINTO MATIAS (OAB 347328/SP), AMANDA DE CARVALHO SANTOS (OAB 418361/SP), RODRIGO BONATO DE CARVALHO SANTOS (OAB 335182/SP)
4. Processo 10018588720258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001858-87.2025.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.L.O. - E.L.S. - Vistos. Defiro a expedição de ofício para o desconto das pensões alimentícias, cabendo ao(à) requerente a impressão e o encaminhamento. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ODAIR FERNANDES DOS SANTOS (OAB 141804/SP), ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP)
5. Processo 10008050920228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000805-09.2022.8.26.0278 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - N.J. - - T.R.A. - Parte interessada: Esclarecer acerca do percentual do acordo de fls. 1/3: 30% (trinta por cento) ou 31% (trinta e um por cento), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP), ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP)
6. Processo 10053109620238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005310-96.2023.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.B.S. e outro - D.B.S. - Vistos. Redistribua-se o presente feito à Vara de Família desta Comarca, com as nossas homenagens, para prosseguimento do feito, haja vista cessada a competência desta Vara. Ao Distribuidor, com as cautelas de praxe, observada ainda a necessidade de encaminhamento de eventuais incidentes. Intime-se. - ADV: ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP), ELISANGELA LEONEL DE BIAGI (OAB 361612/SP), EDSON ANDRADE SALES (OAB 314487/SP)
7. Processo 00115418920175150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011541-89.2017.5.15.0002 AUTOR: MONIQUE NAYARA DE OLIVEIRA RÉU: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e760cc5 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação da exequente (ID 95b4a2d e anexo), intime-se a executada HOPI HARI S/A para, no prazo de 10 dias, apresentar os créditos separados, juntando aos autos as planilhas no formato PJE-calc.  Atente-se a executada para proceder à atualização dos cálculos até a data do pedido da recuperação judicial (24/08/2016) em relação aos créditos concursais, bem como até a data presente em relação aos créditos extraconcursais.  Considerando que os cálculos já foram homologados, é vedada a alteração dos quantitativos das verbas apuradas, devendo o reclamante proceder apenas à atualização dos valores apurados de cada verba com a aplicação da correção monetária e juros de mora até as referidas datas. Após, voltem os autos conclusos para deliberações.   JUNDIAI/SP, 11 de julho de 2025 EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOPI HARI S/A
8. Processo 00115418920175150002
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0011541-89.2017.5.15.0002 AUTOR: MONIQUE NAYARA DE OLIVEIRA RÉU: UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e760cc5 proferido nos autos. DESPACHO Diante da manifestação da exequente (ID 95b4a2d e anexo), intime-se a executada HOPI HARI S/A para, no prazo de 10 dias, apresentar os créditos separados, juntando aos autos as planilhas no formato PJE-calc.  Atente-se a executada para proceder à atualização dos cálculos até a data do pedido da recuperação judicial (24/08/2016) em relação aos créditos concursais, bem como até a data presente em relação aos créditos extraconcursais.  Considerando que os cálculos já foram homologados, é vedada a alteração dos quantitativos das verbas apuradas, devendo o reclamante proceder apenas à atualização dos valores apurados de cada verba com a aplicação da correção monetária e juros de mora até as referidas datas. Após, voltem os autos conclusos para deliberações.   JUNDIAI/SP, 11 de julho de 2025 EDUARDO SANTORO STOCCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE NAYARA DE OLIVEIRA