Fernando Cesar Ramos Pila

Processos do Advogado

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2. Processo 00110974120225150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0011097-41.2022.5.15.0015 AUTOR: ISNEI LOURENCO DA CRUZ BENTO RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c13c2ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Ante à informação trazida aos autos pela Assessoria de Precatório deste regional, em que houve o pagamento integral das obrigações trabalhistas decorrentes da sentença meritória, declaro extinta a execução, na forma do inciso II, do art. 924, do CPC. Em atendimento ao Comunicado CR nº 13/2019 do E. TRT da 15ª Região, após consulta aos sistemas das instituições financeiras conveniadas, verificou-se a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados a este processo, conforme certidão anexada. Os valores já foram lançados para fins do e-gestão. Intimem-se.    ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISNEI LOURENCO DA CRUZ BENTO
3. Processo 00100649020235150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010064-90.2023.5.15.0076 AUTOR: NELSON TEODORO DE FARIA RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34d9eea proferido nos autos. DESPACHO Em cumprimento ao OFÍCIO REQUISITÓRIO foram disponibilizados valores à ordem deste Juízo para quitação específica do  Honorários Advocatícios Sucumbenciais, conforme planilha atualizada em ID 7d4f5bf.  Os valores disponibilizados a ordem deste Juízo serão liberados mediante utilização do SIF da Caixa Econômica Federal. Os favorecidos pela transferência bancária realizada pelo SIF deverão acompanhar a efetivação da transferência para a conta indicada. Cumpridas as providências acima aguarde-se o pagamento do OFÍCIO PRECATÓRIO relativamente aos demais créditos que aqui aguardam satisfação, devendo o processo permanecer sobrestado. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.   RIBEIRAO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NELSON TEODORO DE FARIA
4. Processo 00106243220235150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010624-32.2023.5.15.0076 AUTOR: MARCOS ANTONIO AUGUSTO RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49703c1 proferido nos autos. DESPACHO No processo em exame a execução aguarda satisfação dos honorários advocatícios sucumbenciais para o patrono do autor no valor de R$ 9.340,58, em 02/07/2025, o que por superar o teto fixado para pagamento por RPV,  exigirá que seu pagamento seja processado pelo Ofício Precatório. Tendo em vista o valor que excede ao limite do RPV (R$ 9.242,92), assino ao patrono do autor o prazo de cinco dias para que manifeste se possui intenção de renunciar ao recebimento da parte excedente dos honorários sucumbenciais a fim de viabilizar seu pagamento através do instrumento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Estão expressamente ressalvados dos efeitos desta renúncia os demais créditos que aguardam satisfação neste processo. No silêncio do patrono da parte autora, inferirá o Juízo que deseja processar a execução de seu crédito pelo valor integral, devendo a Secretaria providenciar o Ofício Precatório. Manifestando o patrono do autor a intenção de renúncia, retornem os autos em conclusão para homologação desta vontade e demais providências. RIBEIRAO PRETO/SP, 02 de julho de 2025 MARIANGELA FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO AUGUSTO
5. Processo 00132423620235150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0013242-36.2023.5.15.0015 AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS VITAL RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7e25c6 proferida nos autos. DECISÃO Sentença de liquidação. Laudo pericial apresentado no ID 0b83cb7 e esclarecimentos prestados pelo perito no ID 661ae40. Considerando ser elucidativo laudo pericial que contém todos os elementos necessários ao deslinde do feito  e que o Sr. perito oficial pontificou o valor do débito, observando-se os limites determinados na sentença de mérito, em que pese as argumentações em contrário, entendo que há de ser homologado. Dispensável, porém, que o juízo, ao homologar as contas, reproduza todas as explicações prestadas pelo perito e com as quais assente. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo e esclarecimentos apresentados pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 17.195,43, corrigido até 12/03/2025 que se compõe das parcelas constantes do demonstrativo de ID d89f5fd. Fixo em R$ 2.800,00 os honorários periciais devidos a AGUINALDO ROSA DE SOUZA . Parâmetros da liquidação: 1) o crédito trabalhista autoral representa seu valor BRUTO, devendo ser descontado  o valor referente às contribuições previdenciárias  devidas pelo reclamante; 2) Correção e juros na forma da ADC 58 do STF. 3) Juros da contribuição previdenciária, nos termos da Súmula 368 do TST. Cite-se o reclamado, para os termos do art. 535 do CPC. De acordo com a Resolução no 303/2019 do CNJ e com o Provimento GP-CR nº 07/2019, do E.TRT 15a Região, doravante, todos os créditos deverão ser requisitados de forma autônoma, por beneficiário, observando-se o teto estabelecido para precatório ou RPV, em cada caso. No caso em tela, o valor dos honorários,  por se tratar de parcela de pequeno valor, deverá ser quitado por meio de ofício requisitório. Decorrido o prazo para embargos, expeçam-se os seguintes ofícios: Ofícios Requisitório de pequeno valor para pagamento do valor devidos a título de honorários advocatícios e periciais. Ofício precatório para os demais créditos. Em atendimento ao art. 14, da Resolução n. 314/2021, do CSJT, como requisito para expedição do precatório, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) informar(em) nos autos seus dados bancários, no prazo de 15 dias, observando-se os seguintes dados: Nome completo do beneficiário, nº CPF/CNPJ, nº do Banco, Nome do Banco, nº da Agência, Tipo de conta e nº da conta.  A informação incorreta dos dados poderá acarretar a devolução do precatório, nos termos do §2º, do art. 14, da Resolução n. 314/2021. Deverá ainda  comprovar,  no mesmo prazo, com documentação hábil, eventual preferência no pagamento do precatório a ser expedido, nos termos do § 2º, do art. 100, da CF. Vindo aos autos a informação, expeça-se o ofício,como determinado. Intimem-se. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025. ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular FAHB Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM DOS SANTOS VITAL
6. Processo 00167973820255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Precat 0016797-38.2025.5.15.0000 REQUERENTE: ONOFRE ZONETI FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79b8051 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da solicitação do juízo de origem (id. e31cf5e) e considerando que a RP não foi validada, deixo de receber o ofício precatório expedido e determino a devolução à origem.  Ressalte-se que o pré-cadastro não foi validado na Assessoria de Precatórios, sendo necessário a exclusão da RP devolvida. Em caso de expedição de novo Ofício Precatório, deve-se inserir um novo pré-cadastro a ser encaminhado para validação.  Determino a extinção do presente processo.  Após, arquive-se definitivamente os autos. Ciência às partes. Cumpra-se. Campinas,02 de Julho de 2025.   Ana Paula Pellegrina Lockmann Desembargadora Presidente do TRT da 15ª Região Intimado(s) / Citado(s) - O.Z.F.
7. Processo 00104667920205150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0010466-79.2020.5.15.0076 AUTOR: DANILO SALDARELI STEFANI RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e632b4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Ante à informação trazida aos autos pela Assessoria de Precatório deste regional, em que houve o pagamento integral das obrigações trabalhistas decorrentes da sentença meritória, declaro extinta a execução, na forma do inciso II, do art. 924, do CPC. Em atendimento ao Comunicado CR nº 13/2019 do E. TRT da 15ª Região, após consulta aos sistemas das instituições financeiras conveniadas, verificou-se a inexistência de contas judiciais com valores disponíveis vinculados a este processo, conforme certidão anexada. Os valores já foram lançados para fins do e-gestão. Intimem-se.    ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANILO SALDARELI STEFANI
8. Processo 00004037820258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-78.2025.8.26.0426 (processo principal 1001436-96.2019.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.C.G.N. - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual ao exequente. Anote-se. 2.Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 2.314,45, referente aos meses de abril, maio e junho (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda - súmula 309 STJ), comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. 3. Em caso de apresentação de justificativa (com ou sem proposta de parcelamento do débito), pagamento ou comprovação de pagamento, por minuta, intime-se o polo ativo a se manifestar, sob pena de, na omissão, ser presumida a quitação do débito ou a concordância com o parcelamento proposto pelo devedor. 4. Decorrido o prazo da intimação e não havendo notícia de pagamento ou apresentação de justificativa, diga o polo ativo, intimado por minuta, se houve o pagamento extrajudicial ou reitere o pedido de prisão do executado. 5. Em todos os casos supra, antes de vir conclusos, os autos irão com vistas ao MP. Int. - ADV: FERNANDO CESAR RAMOS PILA (OAB 361636/SP)