Francilene Dos Santos Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10041327120238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004132-71.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.C.O. - C.R.N. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR o reconhecimento e a dissolução da união estável havida entre as partes, com termo inicial em 2011 e termo final na data da propositura da ação (18/07/2023). DETERMINAR a partilha dos bens, conforme fundamentação supra, cujos valores e forma de divisão serão apurados em fase de liquidação de sentença. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade para cada das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro por equidade em R$ 1.500,00 para cada patrono. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em relação a ambas as partes, por serem beneficiárias da justiça gratuita, que ora defiro de forma expressa também à autora. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARLI ANGELA DA SILVA (OAB 216235/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP), EDUARDO DIAZ LORUSSO (OAB 441059/SP)
3. Processo 21862036520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186203-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução da Pena; 0014694-50.2020.8.26.0041; Roubo; Impetrante: Francilene dos Santos Batista; Paciente: Weslley Lucas Messias; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00148402720248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014840-27.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JEFFERSON SANTOS LINDOLFO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JEFFERSON SANTOS LINDOLFO, 01º D.P. EMBU DAS ARTES. Intime-se. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
5. Processo 00149397520168260502
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014939-75.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ANTONIO FERNANDES CHAVES - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
6. Processo 00045838520188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0004583-85.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: L. G. I. S. de L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP) - Liberdade
7. Processo 21862036520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186203-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0014694-50.2020.8.26.0041; Assunto: Roubo; Impetrante: Francilene dos Santos Batista; Paciente: Weslley Lucas Messias; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP)
8. Processo 00111234320258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0011123-43.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0011123-43.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Leonardo Alves dos Santos; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.